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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Agosto de 2025:
Chu Pui San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Ao Ieong Cho Kuan – cessa, automaticamente, as suas funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a 15 de Setembro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 5 de Setembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Para os devidos efeitos se declara que Che Pui Man exerce, em regime de comissão eventual de serviço, para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, pelo que a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, cessou automaticamente a partir de 1 de Setembro de 2025, regressando ao seu serviço de origem, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009 e do artigo 23.º, n.º 6, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente.
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Comissariado contra a Corrupção, 1 de Setembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 27 de Agosto de 2025:
Ao Im Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, n.º 190030 – nomeada definitivamente como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Setembro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 3 de Setembro de 2025:
Kan Fong Io, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 9 de Agosto de 2025.
U Kit Si, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 11 de Agosto de 2025.
Lam Chi Keong e Lou Ngai Leong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 21 de Agosto de 2025.
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 28 de Agosto de 2025.
Leong Wai Kin, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 24 de Setembro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Setembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 11 de Agosto de 2025:
Lei Chi Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Outubro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Agosto de 2025:
Mestre Lam I Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Mestre Sou Hio Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Mestre Long Sin Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A, n.º 3 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 20 de Agosto de 2025:
Chau Leng Fong — progride para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 17 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Agosto de 2025:
Lei Tat Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Agosto de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 3 de Setembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Directora, substituta, de 29 de Agosto de 2025:
Choi In Kam e Chan Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Setembro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2025:
Lou Xu, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nos termos do n.os 4 e 5 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Li Xiting, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao Iok Fei, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Chi Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, da área de informática, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ng In Cheong, como chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, por motivo de nomeação em regime de comissão eventual de serviços, como subdirectora dos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Chong Lan, auxiliar, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 27 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director, substituto, Chow Seak Keong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 15 de Agosto 2025:
Vu Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Declarações
Eng Wai Ip, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desvinculou-se do serviço por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Kuan Kin Hou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Tang Seng Long e Ho Kam Kan, fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 4.º escalão, a partir de 7 e 19 de Agosto de 2025, respectivamente;
Chan Weng Sang, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2025;
Ao Ieong Chao, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Setembro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2025:
1 - Vong Va Pan, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 185272 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2025:
1 - Antonio Joaquim Noronha, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 99716 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 25 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2025:
Fatima Dias da Silva, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3013528, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Sok Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6006238, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wa Choi, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Seng Long, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Tak Chun, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6034657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Un Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Sao Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chou Sio Fai, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045926, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mok Peng Sang, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Weng Kit, operário qualificado do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6056766, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Leonardo Anthony Najarro Dioko, professor coordenador da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6061921, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Cheang Sio Lin, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6091995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ma Lei Cheong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6092568, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Isabel Maria Pereira Loureiro Rocha, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6121363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Weng Fai, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6146358, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Io Man, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6166367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Lai Wun, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6166375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Ion Mui, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6215864, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Fei A Sofie, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6245879, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Setembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2025:
Lei Tek Hou, operário qualificado, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2025.
Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2025:
Tuen Wood Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2025.
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Imprensa Oficial, aos 5 de Setembro de 2025.
A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 8 de Agosto de 2025:
Masato Gerald Jeoffrey Muraishi e Fong Chi Lim - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 710, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025 e 7 de Agosto de 2025, respectivamente.
Chong Sio San - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 240, correspondente à categoria de auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 30 de Julho de 2025:
Chan Un Teng e Lou I Mei – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que António João Terra Esteves, em regime de contrato individual de trabalho, cessou funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Setembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0414.08, em 27 de Agosto de 2025, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, “NOVA GALAXY ENTRETENIMENTO 2006 COMPANHIA LIMITADA” em português e “NEW GALAXY ENTERTAINMENT 2006 COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “和食匯” em chinês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Fase 3A, 2.º andar do Hotel “GALÁXIA”.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Lam Tong Hou como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 23 de Agosto de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Mercados destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Lai Kuan, cessa automaticamente, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2025, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Si Tou Lam Lai.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2025:
Lao Kim Fong, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Loi Hio Wai, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man e Lao Un Teng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2025:
Kou Chi Kin, Cheong Tat Cheong, Mou Weng Chong, Au Ka Ho, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tan Yongchang, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2025:
Lao Kuok Heng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2025.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Setembro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2025:
Ângela Chan Estorninho Sok Ieng - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2025:
Chan Si Man, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Setembro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2025:
Lam Wai Kin – contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do Director, substituto, de 24 de Julho de 2025:
Wu Xiaoping, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025.
Por despacho do Signatário, de 3 de Setembro de 2025:
Lei Un Teng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2025:
Lei Fei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2025:
Wong Chon Lan, técnica superior de ciências forenses assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Ciências Forenses, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 3.º, n.º 1 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), 23.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Wong Chon Lan para o cargo de chefe do Departamento de Ciências Forenses da Polícia Judiciária:
- - Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- - Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Wong Chon Lan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- Licenciatura em ciências.
Formação profissional:
- - Curso de técnicas de inspecção no local do crime;
- - The training of maintenance and operation training of 3500xl genetic analyser;
- - QIAcube training;
- - The training of 9700 thermal cycler operation;
- - Curso de formação GA3130x1;
- - DNA statistics – Mixture, parentage and kinship determination.
Currículo profissional:
- - Em 1998, foi técnica superior da Directoria da Polícia Judiciária;
- - Em 1999, foi técnica superior da Polícia Judiciária;
- - Em 2020, foi técnica superior de ciências forenses da Polícia Judiciária.
**********
- - Em 2019, foi chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- - Em 2021, foi chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária;
- - De 1 de Julho de 2025 até à presente data, chefe do Departamento de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- - Em 2018 e 2023, foram-lhe concedidos, no total, 2 louvores individuais;
- - De 1999 a 2025, foram-lhe concedidos, no total, 11 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.
Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2025:
Chan Pek Kun, Ho Choi Peng e Ieong Weng Sam － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ᵃ classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2025.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Setembro de 2025.
O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Ng Ka Hin, médico geral, 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2025;
Ng Si Cheng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2025:
Chao Wai San - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Apoio Jurídico, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2025.
Lam Hoi Chak - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 14 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Ho Wai Kin e Vong Hou In, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2025:
Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2025:
Lam Kam Sau - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Lao Iun Cheng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Declaração
Krishna Bahadur Rai e Ho Thuong Huong, guardas, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessaram as funções destes Serviços, a seus pedidos, a partir de 19 e 21 de Agosto de 2025, respectivamente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2025.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 26 de Agosto de 2025:
Tam Hao Kam – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Julho de 2025:
Kan Wing Kin – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2025:
Wong Sut Hong, chefe — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2025, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Setembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2024:
Pedro Miguel Nunes Catalão — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 2, 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2025:
Ieong Weng Si — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chong Ho Ian, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Lin Bingbing, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Elsa Maria Cecilio de Sousa Botão Alves, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (matemática), índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2025:
Si Tou Lin Choi — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2025:
Chang Sau Fong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.° escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2025:
Ieong Sok Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão e administração pública), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.° 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Sou Chon Wa, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (matemática), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Ho Un Nei, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (música), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Wong Chi Cheng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ciência), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Choi Lok Lam e Vong Wai Kun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Tse Ian Hei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (música), índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chao Pui I, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Chu Pui Ieng, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ciência), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Liang Sin I e Lei Ho Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ensino especial), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Lam Kam Man, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025;
Leong Hoi Neng, Leong Weng In, Ng Hio I e Chan Weng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2025:
Iek Sin I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2025.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Junho de 2025:
Mak Ka Meng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2025:
Fong Hoi In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2025:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Ka Ian e Liu Ieng Teng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Julho de 2025:
Li Junping — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2025:
Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco Guedes — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 12 de Agosto de 2025:
Lam Kuan Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Agosto de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tai Iok Fong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 1 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lo Cheng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 2 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ku Hon Keong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 23 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Setembro de 2025.
O Director, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Agosto de 2025:
Autorizada a alteração da denominação da Sucursal da Policlínica Pak Lei para Policlínica Pak Wo, alvará n.º AL – 0464, com local de funcionamento na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja BG, Macau, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor do Lin JiaRong, com residência na Av. do Almirante Lacerda, n.º 109, Edf. Wing Fu Kok, 9 andar B, Macau.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Agosto de 2025:
Huang, Li e Jin, XiaoYan - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças limitada n.os EL0113 e EL0133.
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Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ung Iao Un, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2025;
Si Chin Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2025;
Chang Sim Kun, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2025;
Lai Heng Man, Iong Ut Man, Wan Wai Kun, Lao Chi Tong, Leong Wai Sam, Wong Chi Hou, Ian Pui Kuan, Chan Hio Meng, Che Mei Ian, Chan Man In, Sun Ka Ieng, Leong Si Man, Chan Sio Teng, Chan Chi Kun e Lei Chan Wang, como internos do internato complementar, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheong Hang Kio e Ngai Weng Chong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2025;
Kuok Cheng I, Cheong Iok Kun e Lam Ka Ieng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2025;
Lei Lai Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2025;
Chang Sin I, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Iok Keng, Tam Si Wai, Song Kit Peng, Ho Weng Chio, Chio Hoi Lam, Wong Hio Teng, Wong Un Fong, Cai Najie, Ng Pui I, Hoi Ka Kei, Chan Wai Pou, Ao Ka Man, Chan On Kei, Lam Weng Sam, Lai Pui Man, Leong Hoi Ian, Tang Ho Ieng e Chu Kuan Lai, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2025;
Leong Wai I, Ng Ka Ian e Fong Ka Ieng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2025;
Chan Un Ian, Lou Ka Lei e Lou Kit Mui, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2025;
Wu Ut San, Chan Fong Un, Ao Wai Leng e Sio Wun Hong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2025;
Lao Chi Hei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2025;
Wong Sai Long e Chan Ka Ip, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2025.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 3 de Setembro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 367 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “BRILLIANT”, com o local de funcionamento na Praça de Ponte e Horta n.º 9-C Hoi Tou “C” r/c com Sobreloja, Macau, à Centro de Medicina DR MAC Internacional Limitada, com sede na Avenida da Amizade n.º 918 Edifício World Trade Center 8.º Andar “C”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 29 de Agosto de 2025:
Autorizada a Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Firma Chun Cheong - Produtos Farmacêuticos, Limitada”, alvará n.º 84, para instalar o quinto armazém, situado na Rua dos Pescadores n.os 354,378,388,398 e 408 Industrial Nam Fung Fase 2 9.º Andar “H”, Macau.
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Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 22 de Agosto de 2025:
Chau Chi Ian, Lei Chung Wing, Chan Chin Ut e Lai Chi Cheong, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2025.
Sun Lap Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2025.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Setembro de 2025.
O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 28 de Agosto de 2025:
Yeung Lok Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 2 de Setembro de 2025.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2025:
Io Kai In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2025:
Ho Ion Keong— contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2025:
Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Setembro de 2025.
O Director, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Setembro de 2025:
Ng Soi Long － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2025:
Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2025.
Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Setembro de 2025:
Tang Wai Tak — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Instituto de Habitação, aos 3 de Setembro de 2025.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2025:
Ieong U Wai ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2025:
Ian Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Setembro de 2025.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Agosto de 2025:
Lei Kan Keong, motorista de ligeiros, 8.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Agosto de 2025:
Wong Chan Seng, meteorologista assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Setembro de 2025.
O Director, Leong Weng Kun.
