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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Ian Lap Hong, trabalhador dos Serviços de Saúde, para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, doravante designado por Centro Médico de Macau Union, a partir de 15 de Setembro de 2025 até 15 de Março de 2026.
2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada pelo Centro Médico de Macau Union. Os descontos que o trabalhador continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de previdência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal e a remuneração mensal suportados pelo Centro Médico de Macau Union.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2025.
4 de Setembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Setembro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
