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Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2025:

Ip Wa Chio, superintendente alfandegário n.º 01961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Agosto de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Agosto de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 19 de Agosto de 2025:

Chang Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Adminis­tra­tivo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Au Ka Heng e Cheong Un Chi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Novembro de 2025.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Agosto de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 15 de Agosto de 2025:

Chu Ho I, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 20 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2025:

Lai Kin Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025, nos termos dos artigos 3.º e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), vigente, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia).

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Kin Hong para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;

- Lai Kin Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau;

- Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

- Doutoramento em Gestão de Empresas pela Universidade da Cidade de Macau.

Currículo profissional:

- Chefe de Operações Informáticas da Divisão de Gestão de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau (Novembro de 1994 - Agosto de 1996);

- Adjunto-técnico da Divisão de Gestão de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau (Setembro de 1996 - Outubro de 2004);

- Técnico superior da Divisão de Gestão de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau (Outubro de 2004 - Agosto de 2005);

- Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau (Setembro de 2005 - Agosto de 2011);

- Chefe do Serviço de Apoio Social e Recreativo do Instituto Politécnico de Macau (Setembro de 2011 – Agosto de 2019);

- Chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal da Universidade Politécnica de Macau (Setembro de 2019 até à presente data).

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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Agosto de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Agosto de 2025:

Cheang Man Nga, técnica superior principal, 2.º escalão, n.º 190020 – nomeada, definitivamente, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Agosto de 2025. — A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Agosto de 2025:

Kam Mei Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regula­mento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Julho de 2025:

Lei Ka Weng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 2 de Setembro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lei Ka Weng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstram pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de Compreensão das Funções Consulares;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Formação para Efeitos de Acesso — Acção de Formação em Regime de Aproveitamento — Técnico Superior de 1.ª classe;

— Curso de Chinês Funcional;

— Curso de Produção Legislativa (em Chinês);

— Curso de investigação financeira e anti-corrupção;

— Workshop de Protecção Consular;

— Acção de Formação sobre Constituição, Lei Básica e Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado (Para o Pessoal de Direcção e Chefia).

4. Currículo profissional:

— De 3 de Setembro de 2018 até à presente data, técnica superior do Gabinete do Procurador;

— De 2 de Setembro de 2024 a 1 de Setembro de 2025, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos, substituta.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2025:

Leong Im Fong, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho sem termo, do Instituto para os Assuntos Municipais — transferida para desempenhar funções nesta Direcção dos Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Setembro de 2025.

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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 21 de Agosto de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Hon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Directora, de 19 de Agosto de 2025:

Wong Im Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Agosto de 2025. — A Directora, Leong Weng In.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 20 de Agosto de 2025:

Lam Soi Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, deste Instituto, de 6 de Maio de 2025, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 9 de Maio de 2025:

Maria do Rosário da Silva Victal, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto – exonerada, a seu pedido, do seu lugar deste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2025.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituto, de 8 de Agosto de 2025:

Ieong Ka Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DHAL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Agosto de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2025:

1 - Keng Sio Lam Pedro, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142891 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Eng Wai Ip, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 138061 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lei Sio Leng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142972 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Vong Wai Wa, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 135631 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Wong Mio Leng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 134279 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lo Un I, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Iong Wai Kao, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142832 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Cheng Veng Hon, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 118702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2025:

1 - Kuok Cheong U, chefe de serviço, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176613 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2025:

1 - Chan Man Va, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 140171 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 135810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Wong Chat Mui, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 123005 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lai Sio Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 135690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Vong Iok I, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chan Im Va, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 140163 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chio Ieng Cheong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 126470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Joana Xavier de Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 99244 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Agosto de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2025:

Lam Sut Peng, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3009318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Iu Teng Fong, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3013226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Pui In, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6110302, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Bárbara Mascarenhas Xavier, técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6156159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2025:

Iao Leong Sin, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6139483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheng Peng Kuong, auxiliar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205389, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2025:

Ao Ieong Chao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052485, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

David Tavares Lopes, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6065480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Chan Kuok Keong, adjunto-técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6072320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da signatária, de 9 de Julho de 2025:

Luo Huizi – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 1.o escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.o e 6.o, n.o 1, da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Ng Tong Seng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.o escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.o e 6.o, n.o 1, da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2025.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Agosto de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 14 de Agosto de 2025:

A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Mak Ka Lam	Adjunto-técnico especialista principal	1	450

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2025:

Chiu Weng Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor destes Serviços por parte de Chiu Weng Ieng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais na variante de Economia da Universidade de Macau;

— Mestrado em Ciência na variante de Gestão Financeira da University of London.

3. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 2003 a Janeiro de 2022 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Março de 2016 a Janeiro de 2017 — chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem, substituta, da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Janeiro de 2017 a Janeiro de 2018 — chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022 — chefe da Divisão de Registo de Marcas, substituta, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— De Fevereiro de 2022 a Outubro de 2023 — chefe da Divisão de Registo de Marcas da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— De Outubro de 2023 até à presente data — chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chiu Weng Ieng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 1 de Julho de 2025:

Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Wong Sin Hung Cecilia, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 22 de Junho de 2025;

Priscila do Espirito Santo Dias Ferreira, Choi Sok Hong e Lee Yin Lam Elaine, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 22 de Junho de 2025; e

Ung Man Hin, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Junho de 2025.

Por despachos da Directora dos Serviços, Substituta, de 13 de Agosto de 2025:

Lei Pui I – nomeada, definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.

Chan Sao Ieng, Cheong Ka Leng, Chong Hio U, Fong Iek Nam, Ho Nga Lai e Leong Meng I – nomeados, definitivamente, para os lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, Substituta, Ho Silvestre In Mui.

Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Serviços de Polícia Unitários

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Gabinete do Secretário para a Segurança

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2025:

Os seguintes pessoais de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Setembro de 2025:

Miguel Luís Castilho, como chefe do Departamento Jurídico e de Licenciamento;

Ieong Hoi Ian, como chefe da 2.ª Divisão de Inspecção;

Chio Iao Mak, como chefe da Divisão de Inspecção de Equipamentos de Jogo;

Hoi Song U, como chefe da Divisão Jurídica;

Lei Vai Man, como chefe da Divisão de Auditoria de Finanças;

Wong Long Peng, como chefe da Divisão de Auditoria de Conformidade.

Por despachos da Directora, de 11 de Agosto de 2025:

Leong Wai Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tang Sok Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Iek cessa a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Investigação desta Direcção, regressando ao seu serviço de origem, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º, da Lei n.º 15/2009, e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Tam Man Kin cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Licenciamento desta Direcção, regressando ao seu serviço de origem, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º, da Lei n.º 15/2009, e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2025.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Agosto de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 1 de Agosto de 2025:

Chan Domingos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Agosto de 2025. – O Director, Chan Un Tong.

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NSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 15 de Agosto de 2025. — O Presidente do Instituto, Che Weng Keong.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2025:

U Kam – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2025, no cargo de chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kan Chou Pui – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2025, no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Informática deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ip Sio Peng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2025, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Agosto de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2025:

Lam Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Julho de 2025.

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025.

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2025:

Ieong Ho Ieng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Julho de 2025.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2025:

Chau Chan Seng, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Ut Sio, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Agosto de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2025:

O pessoal abaixo indicado — autorizada a frequência, em comissão de serviço, no período de 1 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais (CGP), no 3.º ano do 19.º Curso de Formação de Oficiais:

Nome	Categoria
Yang Shaocheng	Guarda principal, 2.º escalão
Sou Keng Chio	Guarda, 4.º escalão
Chan Hong Kit	Guarda, 4.º escalão

Os alunos abaixo indicados — autorizada a celebração dos contratos administrativos de provimento, do período de 1 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, vigente, para a frequência do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, no 3.º ano do 19.º Curso de Formação de Oficiais, com direito a remuneração correspondente definido nos termos do disposto no Anexo II a que se refere o artigo 11.º, n.º 2, da supracitada Lei:

Nome	Índice de vencimento
Lei Weng Fu	290
Lam Sio Fan	290

Por despacho do Director dos Serviços, de 30 de Julho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Ng Chak Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2025.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 31 de Julho de 2025:

Ng Chak Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados a 31 de Maio de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 8 de Agosto de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, vigente, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Ng Ka Hin, progride para médico geral, 2.º escalão, índice 570, a partir de 12 de Julho de 2025.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Wong Kam Fu, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Julho de 2025;

Ng Si Cheng, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Julho de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Chau Lai Sim, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2025;

Ao Ieong Kin Pong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, da DSC, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Agosto de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2025:

Wong Un Ha, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 13 de Agosto de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da signatária, de 6 de Junho de 2025:

Chan Mei Sin — nomeada provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 11 de Junho de 2025:

Liang Haijian – nomeado provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2025:

Un Sio Tong – contratado por contrato administrativo de provimento, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2025:

Paula Cristina Antunes Mendonça — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato com referência ao índice 685, a partir de 26 de Agosto de 2025.

Por despachos da signatária, de 16 de Julho de 2025:

Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie, Chen Xianjin e Wu Wanru — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2025:

O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:

A partir de 1 de Setembro de 2025:

Sit Chi Man como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170.

Leong Iok Man – renovado o contrato administrativo de provimento, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, desde 1 de Setembro de 2025 até 25 de Dezembro de 2026.

Por despacho da signatária, de 11 de Agosto de 2025:

Leong Weng Lan — nomeado, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2025:

Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, n.º 1111, da DSC e Lam Vai Ip, subchefe, 3.º escalão, n.º 1003, da DSC — prestam serviços, em regime de destacamento, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 1, 3, 5 e 8 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2025.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Julho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Io Meng João e Lei Ka Hou, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Ao Ieong Ka Ian, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Fong Ha, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Chio Weng Tat e Pui Sin Meng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 16 de Julho de 2025:

Leong Sok I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 57.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021 «Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior» e 142.º, n.º 1 do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 1 de Setembro de 2025.

Leong Sok San, adjunta-técnica de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2025:

Wan Sin Teng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011 «Cria a Escola Oficial Zheng Guanying», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026.

Wai Fong Meng, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Oficial da Flora, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 32/2022 «Cria a Escola Oficial da Flora», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026.

Por despachos do director destes Serviços, de 28 de Julho de 2025:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lin Kim Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 28 de Junho de 2025;

Un Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Junho de 2025;

Ip Kin Man, Si Weng Chio, Tang Pek Kei e Wong Nga I, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Junho de 2025;

Sou Sok I, Wan Chi Hou e Zhang Yufei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Junho de 2025;

Wong Man Ian, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Junho de 2025;

Liang Zhongyi, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 14 de Junho de 2025.

Wong Chi Un, auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Junho de 2025.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 4 de Agosto de 2025:

Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco Guedes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao ‹Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude›, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 24 de Agosto de 2025.

Leong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 4.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Julho de 2025.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 8 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Mei Kei, Chan Weng Si, Hoi Man Fai, Io Chong Fai, Lam On Lei, Sin Ka Cheong, Sio Kin Sang e U Hio Tong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Julho de 2025;

Wong Mei Na, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Julho de 2025;

Chao Un Kei, Sou Sok I, Wan Chi Hou e Zhang Yufei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Julho de 2025;

Mak Miu Peng, Tang Chi Wang e Yeong Man Yi, para operários qualificados, 10.º escalão, índice 300, a partir de 31 de Julho de 2025;

Lei Sao Meng e Leung Sek Hung, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Julho de 2025;

Liang Zhongyi e Mak Choi Ip, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 22 de Junho de 2025 e de 13 de Julho de 2025, respectivamente;

Guan Xinjie e Liang Guiying, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 12 de Julho de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Heng, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a) do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 18 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Agosto de 2025. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (Subdirectora).

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2025:

Liu Xiao e Ma Xiaoyu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2025:

Leong Sio Kei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 2 de Setembro de 2025 a 5 de Fevereiro de 2028, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 20 de Agosto de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços, de 24 de Março de 2025:

Cheang Chi Wai, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Abril de 2025.

Sun Fong Meng, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Abril de 2025.

Chao Chi Man, Chu Ka Wai, Kam Wai Fan, Mak Sao Kuan, Ngok Cheong Leng, Wong Ka Chon, Kuan Mei Kei e Pun Hou Cheong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Abril de 2025.

Lam Hiu Hung, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Abril de 2025.

Cheong Chong In, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Abril de 2025.

Sou Chi Hang, Ho Chi Cheng, Zhang Bihua e Sio Iok Nun, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 17 de Abril de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Março de 2025:

Fong Kit Ian, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Hio Lam e Wong Wai Teng, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hio Ieng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Abril de 2025:

Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Abril de 2025.

Ng Pak Leng, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.

Leong Weng Hang, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Abril de 2025:

Kuan Wai San e Huang Zhenyuan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Abril de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 9 de Maio de 2025:

Choi Cho Chong, Choi Man Pio, Hon Wan, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Lei Sio Fong, Lo Sou Fei e Tam Mei Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Maio de 2025.

Lao Cheuk Kei e Si Tou Iok Fan, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Maio de 2025.

Kuoc Ka In, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Maio de 2025.

Leong Kit Mei, técnica superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Tat Man, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Maio de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Nga Iong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Abril de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Un Tong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Dezembro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:

U Chi Leong e Lao Sut Iok, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Maio de 2025.

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2025:

Lai Si Wan, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Abril de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2025:

Lei Chi On — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do artigo 4.º e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Agosto de 2025:

Chan Kei Lon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença de estágio n.º EE0011.

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Eddiva, Lucky Sherlynne Angeles — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0071.

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Ng Chi Keong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0288.

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Pan, JingXin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0111.

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Loi Ut Chan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta da fala, licença integral n.º SI0055.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Agosto de 2025:

Wong Fei Pau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1526.

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Wong Fei Pau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0627.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Agosto de 2025:

Chan Weng Sai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0001.

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Kuan Mio Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0227.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Agosto de 2025:

Cheong Fat — caducado, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0219.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2025:

Cheong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos da alínea b) do artigo 49.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Agosto de 2025:

Lai Pui Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0276.

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Chong Kuan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1005.

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Agosto de 2025:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 527 de Farmácia “WENG CHON (PALHA)”, com o local de funcionamento na Rua da Palha n.º 16 r/c e 1.º Andar (Zona A), Macau, ao Sr. Wong Fai Weng, com residência na Avenida do Nordeste n.º 493 Polytec Garden Bloco 3 21.º Andar “Q”, Macau.

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Ho Ka Lei e Lei Kam Hong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2025.

Wong Sao Chong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2025.

Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Agosto de 2025:

Chan Chi Teng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Agosto de 2025:

Senhor Chan Ka Io – suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0110) até 29 de Julho de 2027.

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A pedido do portador da titularidade, Meisya Internacional (Macau) Limitada, foi cancelado o alvará n.º 344 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “MEISYA INTERNACIONAL”, com o local de funcionamento registado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 195 Edifício Industrial Nam Leng 11.º Andar “J”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Agosto de 2025:

Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “COMPANHIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO U IAO LIMITADA” Alvará n.º 231, para a Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 3.º andar “L”, Macau, com sede na Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 3.º andar “L”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Agosto de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Agosto de 2025:

Chong Sa Sa e Lei Chun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Setembro de 2025.

Au Wing Kum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Setembro de 2025.

Wong Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Setembro de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Agosto de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Un Hoi Cheng.

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UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2025:

Kuok Weng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2025.

Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Agosto de 2025:

Lou Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Leong Pui Fan, para técnica superior principal, 1.º escalão;

Liang Daiyu, para fiscal técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chang Iok Lan e Lei Sio Vai, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sok Peng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2025:

Che Fei Fan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Che Fei Fan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão), pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Março de 2006 a Junho de 2009, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;

— De Junho de 2009 a Outubro de 2013, técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;

— De Outubro de 2014 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Março de 2025 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Agosto de 2025:

Kuan Wai Man, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 9 de Julho de 2025.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Agosto de 2025:

Lei Ka Lok, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Agosto de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Chan Kuong Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	260	Contrato administrativo de provimento	07/07/2025

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Ho Sio Nang	Técnico superior assessor	2	625	25/07/2025
Sou Ka Hong	Técnico superior principal	2	565	25/07/2025
Wong Kei	Técnico superior principal	2	565	25/07/2025
Lei Ieng Wai	Técnico superior de 1.ª classe (área de informática)	2	510	25/07/2025
Ip Chi Fong	Inspector de veículos principal	2	365	25/07/2025
Pak Hon Neng	Inspector de veículos principal	2	365	25/07/2025
Fu San San	Técnico especialista	3	545	27/07/2025

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Leong Tai Un	Adjunto-técnico especialista principal	1	450
Pou Sio Wa	Adjunto-técnico especialista principal	1	450

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Sou Ka Hong	Técnico superior assessor	1	600
Wong Kei	Técnico superior assessor	1	600
Lei Ieng Wai	Técnico superior principal (área de informática)	1	540
Ip Chi Fong	Inspector de veículos especialista	1	400
Pak Hon Neng	Inspector de veículos especialista	1	400

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lam Chi Meng	Técnico superior assessor principal	1	660

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Sio Mui, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Agosto de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2025:

Pun Kin Hang — autorizada a conversão da comissão de serviço em nomeação definitiva de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Weng Kit, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Instituto de Habitação, cessa funções, por ter atingido o limite de faltas por doença, nos termos do n.º 2 do artigo 106.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 107.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º e a alínea 3) do artigo 10.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2025.

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Instituto de Habitação, aos 18 de Agosto de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.