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Número 28
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Julho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Lam Sao Mei progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Maio de 2025;
- Lo Pec Kuan Jorge progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2025:
Mak Heng Cheong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 3 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Ngai Wai Ian, deste Gabinete, caduca em 1 de Julho de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Finanças, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, da técnica superior assessora principal, 4.º escalão, Ian I Lin, deste Gabinete, caduca em 1 de Julho de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2025:
Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Junho de 2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2025:
Im Sio Kei — renovada a nomeação, pelo período de seis meses, como reitor da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3/2024 (Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau) e da alínea 2) do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), a partir de 1 de Setembro de 2025.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 24 de Junho de 2025:
Wong Hok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Junho de 2025.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2025:
Sin Wai San, Leong Tek Kei, Tang Sut Ieng, Sio Sio Man, Li Zhicheng, Lee Cheng, Chan Ngai, Lin Sizhuang, Chow Chong Hong, Ng Chi Nam, Sio Chin Hou, Shi Shaoling, Chio Wai Kit, Chan Keng Wa, Lau Chak Hang, Che Im Teng, Zhang Sisi, Chau Long Cheng, Ho I Man, Lopes Yang Bebiano, Tong Man Hei, Lam Ka Un, Chan Cheng Lam, Lin Zhen, Che Pui San, Leong Sek Iao, Chen Peixin, Mok Ka Fai, Leong Ka Chon, Kuok Chi Iong, Lam Chon Man, Ao Lek Hong, Che Lei Hong, Cheong Tong Chun, Un Hoi Tong, Lei Man Kit, Lam Chan Hei - admitidos à frequência do 16.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da RAEM, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo prazo de um ano, a partir de 7 de Julho de 2025, índice 220 constante na tabela indiciária em vigor, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002 (Regime de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau) vigente, do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, do n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Cheung Kin San - admitido à frequência do 16.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da RAEM, em regime de comissão de serviço, pelo prazo de um ano, a partir de 7 de Julho de 2025, índice 270 constante na tabela indiciária em vigor, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do ETAPM vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 2 de Julho de 2025. — A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, intendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Julho de 2025:
Fong Wong Un Chi, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2024, desde 1 de Julho de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 23 de Junho de 2025:
Ng Iok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Junho de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 24 de Junho de 2025:
Un Kin Pang, técnico principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção dos Serviços, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 20 de Junho de 2025.
Por despacho da signatária, de 30 de Junho de 2025:
Un Kin Pang, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção dos Serviços, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 3 de Julho de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2025:
Wong Hang Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — destacada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chong Cheng Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços — cessou, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Para os devidos efeitos se declara que Pedro Baptista Gomes, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Julho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Junho de 2025:
Leong In Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços – alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 13 de Junho de 2025:
Liang Ce, Zhen Yishu e Song Zhengjing – renovados os contratos individuais de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2025.
Tai Peng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2025:
Wong Kio Chan – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Tratados, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Julho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 25 de Junho de 2025:
Lai Lok Ian — nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, conjugados com alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º, artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Junho de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lai Lok Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Medicina Veterinária;
- — Mestrado em Ciência (Microbiologia e Saúde Pública).
3. Currículo profissional:
- — 18/10/2010 - 31/12/2018 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - 30/06/2021 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2021 - 30/06/2021 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/07/2021 - 31/12/2022 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2023 - até à presente data — Chefe da Divisão de Informação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.
Jose Ernesto Paula — cessou a sua comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Junho de 2025.
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Junho de 2025:
Viriato Leandro da Luz Leong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão — nomeado definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2025 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM realizada em 4 de Julho de 2025:
Jose Ernesto Paula – provido em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 1/2023 e n.º 2/2021, e ainda da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Junho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que, a comissão de serviço de Lai Lok Ian, chefe da Divisão de Informação de Risco, deste Instituto, cessou automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, a partir de 24 de Junho de 2025.
Rectificação
Por ter saído inexacto, o currículo académico de Teng Keng Fok, na versão portuguesa, anexo ao extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26/2025, II Série, de 25 de Junho de 2025, na página 36, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Elétrica e Sua Automação)»
Deve ler-se: «— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Eléctrica e Sua Automação)».
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Julho de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2025:
1 - Fong Sok Cheng, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 134864 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2025:
1 - Lucia Lourenço, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134643 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Lai Kei, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 178624 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Lai I, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 149730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ondina Maria Nogueira de Oliveira Dash, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 134767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2025:
Carlos Fernando de Abreu Ávila, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Lai Seong, letrada da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3005878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma
Roque Silva Chan, técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3008214, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Lai Sa, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004901, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Kuan Soi, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015075, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Eugenia F. Desano, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wan Wan Pang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Tong Kin Lam, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6070920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Kou Wai I, auxiliar do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6178268, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wai Kuan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6279064, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2025:
Lei Sau Hong, letrada do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3004162, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Ka Seng, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3014931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Cheng I, desenhadora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3019755, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pang Leong Choi Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yuen Ka Pou, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lok Wai Han, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6103349, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fernando Leong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6139882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6251194, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2025:
Sou Iok Man, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010219, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Kuan Lam, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6054542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 3 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2025:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, inspectores de 2.ª classe estagiários, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025:
|
Nome |
Índice |
|
Chan Man Tak |
290 |
|
Chao Chon Tim |
290 |
|
Chim Koi Un |
280 |
|
Ip Chi Leong |
270 |
|
Li Hong Heng |
280 |
|
Liang Yen Wei |
290 |
|
Lou Ioi In |
290 |
|
Ng Ka Ieng |
280 |
|
Wong Iong Meng |
290 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025:
Chan Chit, Chan Pui Man, Cheong Kei Wa, Hin Weng Sam, Ho Si Ieng, Ieong Un I, Ng Choi Ieng, Tang Pui Pui, Un Ka Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025:
Chan Tak Hong e Chong Nga Iong.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lei Chi Chio |
Adjunto-técnico principal |
1 |
2025/04/17 |
|
Huang Yingmei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
2025/05/18 |
Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lo Ka Man |
Técnico especialista principal |
2 |
580 |
2025/06/08 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2025:
Ian I Lin, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 2 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Instituto do Desporto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Turismo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Despesas Comuns - Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 27 de Maio de 2025:
Wu Ngai Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Maio de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 10 de Junho de 2025:
Cheang Kei Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 4) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Maio de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Maio de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2025:
Chiang Ka Pek — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Hoi Io Meng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2025, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2025:
Sérgio Sequeira da Silva Santos – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lai Ka Seng, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Direcção, cessou, a seu pedido, as suas funções nesta Direcção, a partir de 3 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Hong Hio Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo desta Direcção, cessou, a seu pedido, as suas funções nesta Direcção, a partir de 17 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Iu Keng Fong, chefe de divisão, desta Direcção, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Hio San, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Direcção, cessou, a seu pedido, as suas funções nesta Direcção, a partir de 3 de Julho de 2025.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Julho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2025:
Wong Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2025:
Fong Cheong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2025:
Cai Jiamo — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspector de 2.ª classe estagiário, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2025.
Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2025:
Chan Ka Chon, Fong Lai San, Hong Im Peng, Ieong Leong Man e Zhong Xiaofen, inspectores principais, 2.º escalão － nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2025:
Ao Choi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Junho de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Sin Man exerce, em regime de comissão eventual de serviço, o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, pelo que a comissão de serviço, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, cessou automaticamente a partir de 1 de Julho de 2025, regressando ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Lai Ka Chon.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2025 de 18 de Junho de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 e alínea 2) do n.º 3 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos os seguintes agentes ao posto de guarda principal da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
|
Posto de origem |
Posto após promoção |
Número |
Nome |
Ordem |
|
Guarda |
Guarda principal |
110111 |
TAM CHI WANG |
1 |
|
Guarda |
Guarda principal |
137080 |
CHAN HANG I |
2 |
|
Guarda |
Guarda principal |
116090 |
NG FAN |
3 |
|
Guarda |
Guarda principal |
346080 |
SE SOK KUAN |
4 |
|
Guarda |
Guarda principal |
222111 |
CHAN HONG FONG |
5 |
|
Guarda |
Guarda principal |
123101 |
SI HONG NGAI |
6 |
|
Guarda |
Guarda principal |
140111 |
IEONG KAM SENG |
7 |
|
Guarda |
Guarda principal |
109090 |
KOU KA WAI |
8 |
|
Guarda |
Guarda principal |
250111 |
WONG CHI HANG |
9 |
|
Guarda |
Guarda principal |
253111 |
WONG KAM IONG |
10 |
|
Guarda |
Guarda principal |
122080 |
LAM LAI FONG |
11 |
|
Guarda |
Guarda principal |
323081 |
CHEANG WUN CHIO |
12 |
|
Guarda |
Guarda principal |
100100 |
LEONG MOU U |
13 |
|
Guarda |
Guarda principal |
319090 |
LEI WAI KUN |
14 |
|
Guarda |
Guarda principal |
312090 |
CHU KUAN LAI |
15 |
|
Guarda de primeira |
Guarda principal |
145051 |
PAT KUAI FU |
16 |
|
Guarda |
Guarda principal |
280080 |
WONG NGA FONG |
17 |
|
Guarda |
Guarda principal |
138041 |
SOU IONG KUONG |
18 |
|
Guarda de primeira |
Guarda principal |
174050 |
LEONG IOK FONG |
19 |
|
Guarda |
Guarda principal |
118080 |
IP CHONG FAN |
20 |
|
Guarda |
Guarda principal |
173090 |
PUN UT SIN |
21 |
|
Guarda |
Guarda principal |
159091 |
CHOI CHI AO |
22 |
|
Guarda |
Guarda principal |
227111 |
KONG HONG WAI |
23 |
|
Guarda |
Guarda principal |
321091 |
NG KA MAN |
24 |
|
Guarda |
Guarda principal |
107091 |
WONG KAM HONG |
25 |
|
Guarda |
Guarda principal |
216091 |
WONG TAK CHI |
26 |
|
Guarda |
Guarda principal |
125111 |
CHONG TONG HOU |
27 |
|
Guarda |
Guarda principal |
129111 |
HO MIN SANG |
28 |
|
Guarda |
Guarda principal |
126101 |
LAI KWOK HO |
29 |
|
Guarda |
Guarda principal |
186081 |
LEI U SAM |
30 |
|
Guarda de primeira |
Guarda principal |
173041 |
WONG WAI KAP |
31 |
|
Guarda |
Guarda principal |
154111 |
LIO CHON MAN |
32 |
|
Guarda |
Guarda principal |
413081 |
LUM KA LEONG |
33 |
|
Guarda |
Guarda principal |
151110 |
CHE PUI U |
34 |
|
Guarda |
Guarda principal |
109101 |
WONG CHI WANG |
35 |
|
Guarda |
Guarda principal |
144100 |
CHAN WAI IN |
36 |
|
Guarda |
Guarda principal |
140091 |
WONG CHI HONG |
37 |
|
Guarda |
Guarda principal |
332091 |
UN SENG PANG |
38 |
|
Guarda |
Guarda principal |
134091 |
LEONG CHI HONG |
39 |
|
Guarda |
Guarda principal |
120080 |
TAM CHOI IENG |
40 |
|
Guarda |
Guarda principal |
239111 |
MA KA LOK |
41 |
|
Guarda |
Guarda principal |
163101 |
CHAN CHON FAI |
42 |
|
Guarda |
Guarda principal |
141091 |
TAM KA LONG |
43 |
|
Guarda |
Guarda principal |
300081 |
LEI WENG IENG |
44 |
|
Guarda |
Guarda principal |
154091 |
LEONG CHIN TANG |
45 |
|
Guarda |
Guarda principal |
124111 |
CHU WAI KIT |
46 |
|
Guarda |
Guarda principal |
281091 |
LEI TAK I |
47 |
|
Guarda |
Guarda principal |
391091 |
IP CHI IAN |
48 |
|
Guarda |
Guarda principal |
169111 |
SIN WAI CHEOK |
49 |
|
Guarda |
Guarda principal |
139091 |
FONG KA HOU |
50 |
|
Guarda |
Guarda principal |
256101 |
HO CHEOK WENG |
51 |
|
Guarda |
Guarda principal |
289111 |
CHAN KAM SENG |
52 |
|
Guarda |
Guarda principal |
415091 |
NGAN CHEK LEONG |
53 |
|
Guarda |
Guarda principal |
142081 |
WONG CHI MAN |
54 |
|
Guarda |
Guarda principal |
236101 |
HONG KUOK LON |
55 |
|
Guarda |
Guarda principal |
227101 |
CHEONG IOK HANG |
56 |
|
Guarda |
Guarda principal |
211091 |
FAN KA CHON |
57 |
|
Guarda |
Guarda principal |
401091 |
CHEANG KA PAN |
58 |
|
Guarda |
Guarda principal |
426091 |
KUONG CHI HOU |
59 |
|
Guarda |
Guarda principal |
388091 |
LEONG KA MAN |
60 |
2. A promoção dos agentes acima referidos, a antiguidade e o vencimento correspondentes ao novo posto produzem efeitos a partir de 12 de Junho de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2025, de 19 de Junho de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 3) do artigo 56.º, do artigo 59.º, da alínea 5) do artigo 61.º, do artigo 64.º e do n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 54.º e do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de guarda de primeira, da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
|
Posto de origem |
Posto após promoção |
Número |
Nome |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
108070 |
Chao Wai Ian |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
122070 |
Chan Sio Kun |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
124071 |
Lei Chan U |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
128070 |
Ieong Lok Iong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
132071 |
Ao Kwok Chung |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
136070 |
Lei Mou U |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
137070 |
Chan Kam Ha |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
142071 |
Chan Ka Seng |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
145070 |
Wong Chi Fong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
146071 |
Chan Ka Kin |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
148071 |
Cheang Kin Pan |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
152071 |
Ng Chi Fong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
154071 |
Wong Chi Hong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
175071 |
Cheang Chin Tou |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
176071 |
Leong Kam Kun |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
177071 |
Leong Chon Teng |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
180071 |
Chio Iok Him |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
181071 |
Liu Wing Ho |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
183071 |
Sam Wai Tong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
186071 |
Chan Keong Hong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
151071 |
Ho Ieng Long |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
160070 |
Iong Ka Hang |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
173071 |
Tong Chan Wai |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
168071 |
Lok Chi Keong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
129070 |
Wong Wai Si |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
101070 |
Sun Nga Man |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
174070 |
Ho In Hong |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
170071 |
Leong Kim Fai |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
127070 |
Tam Sok Fan |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
188071 |
Tang Pak Son |
2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportarm-se a partir de 11 de Abril de 2025.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Julho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2025:
Mok Heong Io, chefe da Divisão de Informações em Geral, desta Polícia – cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de divisão, a partir de 2 de Julho de 2025, regressando na mesma data ao lugar de origem, como inspector chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia.
———
Polícia Judiciária, aos 3 de Julho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, 30 de Abril de 2025:
Lei In Hong – nomeada provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 18 de Junho de 2025:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 23 de Maio de 2025:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Leong Ion Lin |
Auxiliar |
3 |
A partir de 13 de Junho de 2025:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Tak Chio |
Técnico superior de 1.ª classe |
2 |
Por despachos da signatária, de 23 de Junho de 2025:
Ng Un Man, Lei Ka Wun e Leong I Teng — nomeados, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Tak I, Chim Sai Ieng, Ieong Pan e Lei Tat Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2025:
Kong Wai Chon, intendente – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Julho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Wei Hsien Julieta, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2025.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Fong Ka Hou, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 3 de Maio de 2025;
Fong Ka I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Maio de 2025;
Lo Pui Kin e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Maio de 2025;
Fan Pui I, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Maio de 2025;
Chan Fong Wai, Choi San Sek, Chong Sau Ieng, Hung Wai Ieng, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Lai Iok Chan, Lee Chou Io, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Maio de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chang Iok Lan Rosita, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 26 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau» e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», Wong Kin Mou, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025, data em que iniciou funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Julho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 27 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 22 de Julho de 2025:
Chan Man Hou — como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 27 de Julho de 2025:
Lam Hong Wai — como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
Huang Hongru — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, requisitado neste Instituto, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 1 de Julho de 2025.
———
Instituto Cultural, 1 de Julho de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 23 de Janeiro de 2025:
Li Tangxin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2025.
Li Zhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2025:
Zhang Peng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, índice 840, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Abril de 2025.
Zhang Yanli — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica consultora, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Abril de 2025.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 14 de Fevereiro de 2025:
Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2025.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 19 de Fevereiro de 2025:
Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2025:
Ng Sao Man, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Março de 2025.
Ha Lei Ngan, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Março de 2025.
Lei In Fan, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2025.
Ngan Wai Mou e Lam Ka Meng, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Março de 2025.
Hong Chi Ieong, Iec Pou Iong e Tai Wai Seng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Março de 2025.
Choi Un Wai, inspectora sanitária de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Março de 2025.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 3 de Março de 2025:
Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2025:
Cheong Tou Chan, farmacêutica consultora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Março de 2025.
Chan Wai Cheok e Cheung Wu, Polliy, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ko Siu Ping, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Sut Kei, Ng Sze Nga, Ng Sin Man, Kam Wai Chong e Chan Un Wa, técnicas de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Março de 2025.
Chong Si Hoi, inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hon Fai, inspectora sanitária de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Março de 2025.
Sou Teng Chan, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Man Pan, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Sio Meng e Lao Ieng Ieng, médicas gerais, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 10 de Março de 2025:
De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2025.
Lao Chi On, Leong Chao Mei e Ho Man Kit, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Ka Wa e Chan Wai Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ka Lok, Leong Chi Fong, Ho Wai Meng, Siu Pak Hou, Choi Kuai Ieng e Kuok Ka I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Março de 2025:
Ho Iok Mui, inspectora sanitária especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Sai On e O Chon Wai, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2025:
Mai Wangxiang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Março de 2025:
Chan Kun Weng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Weng Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Hao e Ma Wai Kuan, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Chi Ngong, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Wai Lin, farmacêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2025:
O Leong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 3 de Abril de 2025:
Ieong Sio Lei, inspectora sanitária especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Choi Cheng, Cheang Wai Meng e Lam Wai Hong, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Kuan Ieong, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Willys Stanley, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2025:
Leong Heng San David — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Agosto de 2025.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Junho de 2025:
Sam Chi Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2043.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Junho de 2025:
Lei Tong Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0224.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Junho de 2025:
Cheung, Chi Keung — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença limitada n.º LL0002.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Junho de 2025:
Ng Hio I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2006.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente substituta do Instituto, de 20 de Junho de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “藍澳動物醫院” (endereço: EM MACAU, RUA DE MARQUES DE OLIVEIRA N.º 31-A, NGA POU AR/C), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Junho de 2025:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “DILIGENCIA VI” Alvará n.º 461, com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra n.º 495 Pak Tak (China Civil Plaza) r/c “V” (Zona B), Macau, para a denominação “TIANYI (RAMO DA DINASTIA)”, e a transmissão de titular, a favor da Billion Success (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 367-371 Keng Ou 15.º Andar “C”, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “NOVA CIDADE” Alvará n.º 5, com o local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova (Bloco 20) r/c “M”, Macau, a favor do Sr. Wong Man Pan, com residência na Avenida do Nordeste n.º 493 Polytec Garden Bloco 3 21.º Andar “Q”, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 26 de Junho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2025:
Lai Iok In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste Fundo, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos da signatária, de 1 de Julho de 2025:
Tai Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Chan Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2025.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Reitora desta Universidade, de 15 de Maio de 2025:
Chu Chan Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, desta Universidade, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 11), 39.º, n.º 2, e 46.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Agosto de 2025.
Por despachos da Reitora da Universidade, substituta, de 18 de Junho de 2025:
Sales Lei Sabina, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2025.
Au Man Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2025.
Chu Kou Wang, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2025.
Wong Chun Fei, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2025.
Kou Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2025:
Loi Kim Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-reitora desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 30 de Junho de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Junho de 2025:
Ao Ieong Hoi Ngai, Chang Kam Weng, Ho Kin Seng, Im Weng Hei, Lok Kai Wang e Wu Chon Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 9 de Junho de 2025:
Lam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 2 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2025:
Lei Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2025:
Tam Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2025.
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2025:
Loc Weng Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços – autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ka Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 2 de Julho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Chon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Junho de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Junho de 2025:
Kuok Kam Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Maio de 2025.
Leong Im Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ngon Nong, Chu Lai Mei, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Julho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Instituto de Habitação, aos 2 de Julho de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Au Va Keong, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Assunta Leung, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Antonio, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Tang Iu Man.
