Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. A comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, tem a seguinte composição:
1) Presidente — Fong Sio Peng e, como suplente, Loi Wai Tong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;
2) Vogal — Chan Wai Cheng e, como suplente, Chan Si Wan, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;
3) Vogal — Hong Chan Cheong e, como suplente, Cheong Chan Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
4) Vogal — Lo Ka Meng e, como suplente, Ho Sio Nang, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
5) Vogal — Tsang David e, como suplente, Yu Ip Keong, em representação da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Abril de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.