Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Março de 2025
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2025, que subdelega no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça» com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sunco Engenharia Eletrónica Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da Plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da Plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau – Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «PTC International Limited Macau Branch», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2025, que designa o vogal da Comissão de Luta contra a Droga.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2025, que nomeia os vogais suplentes do Conselho de Acção Social.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Instituto Cultural :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Acção Social :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Habitação :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Édito respeitante à habilitação do interessado no subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, deixados por uma intérprete-tradutora assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Gabinete do Procurador :
- Aviso sobre a alteração do pessoal constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e em várias administradoras.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, bem como em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção Alimentar.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um fiscal especialista das Câmaras Municipais da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais.
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de Operação e Gestão do Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação para a «30.ª Feira Internacional de Macau».
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informações.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial das Ilhas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito.
Polícia Judiciária :
- Aviso sobre o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Filosofia de Estudos Culturais da Universidade de Turismo de Macau.
Serviços de Saúde :
- Anúncio sobre a apresentação do requerimento de equivalência de formação em enfermagem especializada.
- Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de especialização em cirurgia geral.
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Gestão e Desenvolvimento do Campus.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Edital que determina a sujeição das embarcações de passageiros de alta velocidade que exercem actividade de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Estuário do Rio das Pérolas do Interior da China/Região Administrativa Especial de Hong Kong às «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Instituto de Habitação :
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Extractos de despachos