Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 41/2022 (O Conselho de Educação), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como membro do Conselho de Educação, Lin Yuan, representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, pelo período de um ano.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2024.
28 de Janeiro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada Lin Yuan como minha representante no Conselho da Universidade de Macau, até 19 de Dezembro de 2026.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
27 de Janeiro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada a nomeação de Bernardino Paulo Azedo Lei, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, com remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária de vencimentos da função pública.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2025.
5 de Fevereiro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.