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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2025:
Yang Chongwei — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Cheong Chok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2025.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 17 de Janeiro de 2025:
Mak Cho Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções de motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 23 de Janeiro de 2025:
Tong Pek Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), do n.º 3 do artigo 14.º e dos artigos 16.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2025.
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), dos artigos 22.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2025.
Lo Kai In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), dos artigos 22.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 27 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
De acordo com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 006/SS/2025, de 21 de Janeiro de 2025, referente ao procedimento administrativo n.º 48.DSIP.01.24 dos Serviços de Alfândega, no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, é determinada a dispensa de serviço por inadequação profissional, incompatível com a manutenção do vínculo funcional, do verificador de primeira alfandegário n.º 24981 — Chan Wai Lon, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021, o despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Director-geral, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2025:
Io Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Verificação, Administração e Finanças da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2023);
- — Io Ian possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Verificação, Administração e Finanças da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.
3. Currículo profissional:
- — De Agosto de 2011 a Dezembro de 2013, adjunta-técnica dos Serviços de Saúde;
- — De Dezembro de 2013 a Março de 2019, técnica do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Novembro de 2014 a Fevereiro de 2017, chefia funcional do Grupo de Divulgação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Março de 2019 a Janeiro de 2024, técnica superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Agosto de 2020 a Fevereiro de 2022, chefia funcional do Grupo de Parecer do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Março de 2022 a Janeiro de 2024, chefia funcional do Grupo de Assuntos de Supervisão do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Fevereiro de 2024, técnica superior da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Março de 2024, chefe do Departamento de Verificação, Administração e Finanças da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, em regime de substituição.
Chio Kuong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Verificação da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2023);
- — Chio Kuong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Verificação da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Letras (especialização em Criminologia) pela Universidade de Simon Fraser do Canadá;
- — Mestrado em Criminologia pela Universidade de Melbourne da Austrália;
- — Doutoramento em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade de Pequim.
3. Currículo profissional:
- — De Setembro de 2014 a Setembro de 2017, técnico do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau;
- — De Setembro de 2017 a Outubro de 2019, técnico superior do Gabinete do Secretário para a Segurança;
- — De Outubro de 2019 a Janeiro de 2024, técnico superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Abril de 2020 a Fevereiro de 2022, chefia funcional do Grupo de Divulgação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Março de 2022 a Janeiro de 2024, chefia funcional do Grupo de Assuntos Gerais do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Fevereiro de 2024, técnico superior da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Março de 2024, chefe da Divisão de Verificação da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, em regime de substituição.
Yin Le — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2023);
- — Yin Le possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Direito Penal pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Junho de 2009 a Maio de 2010, jurista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
- — De Junho de 2010 a Janeiro de 2024, técnico superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Junho de 2020 a Fevereiro de 2022, chefia funcional do Grupo de Investigação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Março de 2022 a Janeiro de 2024, chefia funcional do Grupo de Assuntos de Investigação do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Fevereiro de 2024, técnico superior da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais;
- — Desde 1 de Março de 2024, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, em regime de substituição.
Declarações
— Para os devidos efeitos se declara que Io Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, data em que é nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe do Departamento de Verificação, Administração e Finanças desta Direcção de Serviços.
— Para os devidos efeitos se declara que Chio Kuong, técnico superior assessor, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, data em que é nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Verificação desta Direcção de Serviços.
— Para os devidos efeitos se declara que Yin Le, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, data em que é nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização desta Direcção de Serviços.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 21 de Janeiro de 2025:
Lam Chi Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Janeiro de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2025:
Iao Hin Chit, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Janeiro de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2025:
1. José Maria da Fonseca Tavares, técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto do Desporto, exercendo em comissão de serviço o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 37605 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kiu Kan, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117862 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kin Chong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 126268 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ley Maria Cecilia, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 124176 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Siu Wai Seng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 128511 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Cham Sang, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 127175 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Un Man, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 132730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Hoi Leong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125067 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chi Sang, médico geral, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, foi contribuinte (n.º 6049204) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4) e tendo optado por uma pensão de aposentação, nos termos do artigo 18.º, n.º 1 da mesma Lei - fixada nos termos do artigo 18.º, n.os 5 e 8 da Lei n.º 8/2006, conjugado com o artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, e o artigo 265.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor, com início em 28 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cristina da Conceição Casimiro Lopes, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 8 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chon Va, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50385 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Ieng Cheong, adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 127922 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2025:
1. Tong Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 214418 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Dezembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong In Cheng, filha de Chong Sio Iong, que foi auxiliar qualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26735 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo da pensão de sobrevivência, com início em 11 de Novembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Jovita Chau Machado de Mendonça, viúva de Jaime Machado de Mendonça, que foi operário qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Novembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2025:
1. Choi Kin Hou, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 165794 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Chon Seng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2025:
Wu Seak Wun, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Un Sin, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6141720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4 , da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| U Ion Tak | Técnico superior assessor principal | 4 | 735 | 2025/1/6 |
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Cheong Ka Hou | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2024:
Chan Chi Ping Victor — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2024.
Cheang Ngai Teng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2024.
Du Jing, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 809001 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 8-12-0 | 31-01-01-01-00 | Pessoal dos quadros | 1,505,900.00 | ||
| 8-12-0 | 31-01-01-03-00 | Pessoal do contrato individual de trabalho | 699,400.00 | ||
| 8-12-0 | 31-01-02-00-00 | Prémios de antiguidade | 45,400.00 | ||
| 8-12-0 | 31-01-03-00-00 | Prémios do tempo de contribuição | 68,400.00 | ||
| 8-12-0 | 31-01-04-00-00 | Subsídios de Natal e de férias | 382,600.00 | ||
| 8-12-0 | 31-01-05-03-00 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 112,800.00 | ||
| 8-12-0 | 31-02-02-01-00 | Subsídio de residência | 135,400.00 | ||
| 8-12-0 | 31-02-02-02-00 | Subsídio de família | 146,700.00 | ||
| 5-03-0 | 31-03-01-00-00 | Fundo de Pensões – Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) | 181,500.00 | ||
| 5-03-0 | 31-03-02-00-00 | Fundo de Pensões – Regime de Previdência (parte patronal) | 202,300.00 | ||
| 5-02-0 | 31-03-03-00-00 | Fundo de Segurança Social (parte patronal) | 1,400.00 | ||
| 8-12-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | 3,481,800.00 | ||
| Total | 3,481,800.00 | 3,481,800.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 23/01/2025 | ||||
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 16 de Janeiro de 2025:
Cheang Iao Nang, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despacho do Signatário, de 23 de Janeiro de 2025:
Lam Lai Seong, técnica superior principal, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Kin I, técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, regressando a exercer funções destes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2025:
Au Vangee Wingchee e Cheong Kin Hang, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sio U Pui, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 23.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2024:
Lei Ka Weng — nomeado provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2024:
Kuok Chi Hong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 9 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 7 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheang Ka Nun, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Dezembro de 2024;
Elias António de Sequeira, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Dezembro de 2024;
Ng Un I e Leong Lai Kun, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Dezembro de 2024 e de 3 de Dezembro de 2024, respectivamente;
Cheang U Hin, Leong Ka Hou e Tang Kifung Andy, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 6 de Dezembro de 2024;
Wong Kuok Si, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Dezembro de 2024;
Tang Si Sang, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Novembro de 2024;
Jim Kin Tak, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2024;
Vong Iao Mui, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Dezembro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Tam Cheng In e Wong Kuai Seong, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 29 de Dezembro de 2024 e de 30 de Dezembro de 2024, respectivamente;
Chan Hoi Si, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Dezembro de 2024;
Ieong Ut Meng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Dezembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Kam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 31 de Dezembro de 2024, por motivo de falecimento.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2024:
Chan Man Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia e operação de meios audiovisuais, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2025:
Ieong Ka Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2025.
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Instituto Cultural, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 22 de Janeiro de 2025:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Kuok Tai Farmacêuticos Limitada, é cancelado o alvará n.º 264 da Farmácia “QUALIPHARM IV”, com sede do estabelecimento na Estrada dos Cavaleiros n.º 73 Edifício Kong Nam (Blocos I, II, III) Cave “E”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2025:
Ngan Lei Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Março de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tomás Hoi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessou as suas funções, automaticamente, a partir de 20 de Dezembro de 2024, data em que exerceu funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Janeiro de 2025:
Cheong Ka Man, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chiang Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Janeiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheong Un Han, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Fevereiro de 2025;
Iu Vai Cheng, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Janeiro de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Janeiro de 2025:
Ian Hio Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico superior, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.o 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Tang Iu Man.
