Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Hon Sang, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 19 de Novembro de 2024, data em que inicia funções no Conselho de Consumidores.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Outubro de 2024:

Lau Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2024.

O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado:

— Lei Si Wan, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
— Si Meng Choi, técnico especialista, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Outubro de 2024:

Ho Leong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Novembro de 2024:

Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Hon Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, alterada pelas Leis n.os 4/2012 e 17/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Novembro de 2024:

Khan Rex — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2024:

Wong Weng Meng, subintendente alfandegário n.º 20921 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2025, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 22.º e 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Novembro de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 5 de Setembro de 2024 e de 30 de Outubro de 2024, respectivamente:

Cheong Lai Ieng, Lao Chi Weng, Chen Meile e Ho Cheok Pan, nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 5 de Novembro de 2024:

Os oficiais de justiça, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito nos tribunais, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2023 — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1 e 11.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com o artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, de 16 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2021, de 2 de Abril, a partir de 13 de Novembro de 2024.

Nome	Secretaria dos Tribunais	Cargo de Chefia
Fock Ion Peng	TJB	Escrivão de direito
Cheang Kit Ian	TA	Escrivão de direito

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigo 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional das nomeadas.

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Anexo

1. Fundamentos da nomeação de Fock Ion Peng para exercer as funções de escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base:

— Vacatura do cargo;
— Fock Ion Peng, possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de escrivão de direito, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças) pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito;
— Curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista;
— Curso de formação para acesso à categoria de escrivão-adjunto;
— Curso e estágio de formação para ingresso na carreira de oficial de justiça.

4. Currículo profissional:

— De 1995 a 1996, exerceu as funções de estagiário do estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça no Tribunal de Competência Genérica;
— De 1996 a 2000, exerceu as funções de escriturário judicial do quadro do Tribunal de Competência Genérica e Tribunal Judicial de Base;
— De 2000 a 2004, exerceu as funções de escrivão-adjunto do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2004 a 2009, exerceu as funções de escrivão judicial adjunto do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2009 até à presente data, exerce as funções de escrivão judicial especialista do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2011 a 2021, exerceu, em regime de substituição, as funções de escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base.

1. Fundamentos da nomeação de Cheang Kit Ian para exercer as funções de escrivão de direito do Tribunal Administrativo:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Kit Ian, possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de escrivão de direito, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática) pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de formação para funcionários de Justiça do Tribunal de Macau;
— Curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito;
— Curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista;
— Curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal;
— Curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto;
— Curso e estágio de formação para ingresso na carreira de oficial de justiça.

4. Currículo profissional:

— De 2005 a 2006, exerceu as funções de estagiário do “Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.”
— De 2006 a 2012, exerceu as funções de escrivão judicial auxiliar do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2012 a 2017 exerceu as funções de escrivão judicial adjunto do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2017 a 2022 exerceu as funções de escrivão judicial principal do quadro do Tribunal Judicial de Base;
— De 2022 até à presente data, exerce as funções de escrivão judicial especialista do quadro do Tribunal Judicial de Base.

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Novembro de 2024:

Ng Chi Fai, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 24 de Novembro de 2024.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 8 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2024:

Cheong Im Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 de Outubro de 2024.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:

Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2025;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2025.

Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2024:

Hao Jianzhen — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Novembro de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2024:

Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2024.

Tan Churan — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, e 2.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 9 de Novembro de 2024.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 28 de Outubro de 2024. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Directora, de 30 de Outubro de 2024:

Chen Ziting, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Chan Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2024:

Chan Ka Kit, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Maio de 2024 e presente na sessão realizada de 10 do mesmo mês:

Loi Mou Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2024.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Outubro de 2024 e presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês:

Chang Sai Chong e Man Kin Fong, adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, do DEM, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações para o 4.º escalão, índice 495, mantendo a mesma categoria, todos com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Outubro de 2024 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Do CC:

Chan Wai Hon, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2024.

Do DGF:

Chan Weng Sang, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 2024.

Por despachos dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Outubro de 2024 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês:

Do DHAL:

Lai Vai Tac, técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2024.

Do DZVJ:

Chan Kam Hong, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2024.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Hok Min e Cheang Chi Weng, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 4 e 18 de Outubro de 2024, respectivamente;

Chan Sao Fong e Chan Sao Kun, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 1 e 5 de Outubro de 2024, respectivamente;

Yu Pou Kuan, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;

Ho Hou, Wong Peng Kuai, Ieong Kan Pui e Cheang Weng Cheong, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 7, 10, 21 e 25 de Outubro de 2024, respectivamente;

Wu Tin Wai, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024.

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Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Novembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2024:

1 – Armando de Oliveira Viegas, viúvo de Ho Lai San Viegas, que foi operadora de fotocomposição especialista, aposentada da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35548 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Agosto de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1 - Loi Mou Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 166758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2024:

1 - Chan Wun Ha, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2024:

Leong Kam Seng, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6013986, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Yu Pou Kuan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Wai In, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Chi Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031402, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Chu Kuok Seong, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6040118, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ho Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051268, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Chi Weng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054631, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Sao Kun, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Peng Kio, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Hoi Wa, motorista de ligeiros da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6091090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sou Fong I, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6114340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hong Kun, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6124117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6131989, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sio Fu Seng, técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6266574, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Chi Kuan, instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6289167, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Novembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2024:

Chan Chou Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2024:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Nuno Manuel Figueira Cordeiro	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	385	2024/09/19

Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Ao Ieong Sio Wai	Adjunto-técnico principal	1	2024/09/05
Lei Iok Oi
Tse Yan Nam
Ieong Nga Iok			2024/09/09

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Outubro de 2024:

A trabalhadora abaixo mencionada — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Ip Ka Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	2024/11/09

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Outubro de 2024:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Lam Iao Son	Técnico superior assessor principal	4	735	2024/10/15

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Outubro de 2024:

A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Kok Sok Meng	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	385	2024/10/27

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Outubro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Sin Weng Hong	Técnico superior de 2.ª classe	2	455	2024/10/16
Chang Sin Ieng	Técnico superior de 2.ª classe	2	455	2024/10/23

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 31 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2024:

Chan Wai Kin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Iong Sio Chong e Wong Wai Si – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 28 de Outubro de 2024:

Ieong Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2024:

Chao Kin Io — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ao Ieong Iok Heng e Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Cheng Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença de restaurante n.º R0406.08, em 9 de Outubro de 2024, à sociedade “澳門朝海餐飲管理有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE GESTÃO DE CATERING DE MACAU CHAOHAI LIMITADA” em português e “MACAO CHAOHAI CATERING MANAGEMENT CO. LTD.” em inglês, para o restaurante denominado “海銀海記潮汕特色牛肉火鍋（第203分店）” em chinês e “RESTAURANTE HOI NGAN HOI KEI(LOJA NO. 203)” em português, sito na Rua do Leste do Lago n.os 229, 239 e 249, piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”, Loja 1010, 1011, 1012 e 1013, Macau.

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Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º H0151.08, em 9 de Outubro de 2024, à sociedade “建安酒店管理有限公司” em chinês, “SOCIEDADE DE GESTÃO HOTELEIRA KIN ON, LIMITADA” em português e “KIN ON HOTEL MANAGEMENT LIMITED COMPANY” em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “濠江精品賓館” em chinês, “PENSÃO BOUTIQUE HOU KONG” em português e “HOU KONG BOUTIQUE HOSTEL” em inglês, sito no Terreno junto à Rua de Tomás da Rosa e Rua do Campo, em Macau.

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Foi emitida a Licença n.º 0305, em 31 de Outubro de 2024, ao Empresário Comercial “酷遊國際旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE TURISMO INTERNACIONAL HOU IAO LIMITADA” em português e “COOL TRIP INTERNATIONAL TRAVEL COMPANY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “酷遊國際旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE TURISMO INTERNACIONAL HOU IAO LIMITADA” em português e “COOL TRIP INTERNATIONAL TRAVEL COMPANY LIMITED” em inglês, sita na Rua de Pequim n.os 230, 244 e 246 e Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 619-A, Edifício “Macau Finance Centre”, 15.º andar “G”, Macau.

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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSB0013.08, em 10 de Outubro de 2024, à sociedade “聞綺一人有限公司” em chinês, “VENCHI MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “VENCHI MACAU LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “聞綺”em chinês e “VENCHI” em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2330a, piso 3 (L3) do Hotel “THE VENETIAN MACAO”.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2024:

João José de Almeida Leitão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Im Fong, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 7 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Chan Chon U.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2024:

Lio Wai Kit – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Signatário, de 4 de Outubro de 2024:

Ng Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2024.

Tong Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2024:

Chiu Pat Wan – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2024:

Chan Hon Sang — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Conselho, nos termos dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugados com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2024.

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Conselho de Consumidores, aos 7 de Novembro de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2024:

Anita da Conceição Ferreira – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2024:

Chan Weng Si – eliminada da frequência do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, a partir de 24 de Outubro de 2024.

Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2024:

Chan Ka Leng — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 29 de Outubro de 2024:

Wong Hon Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2024:

Lau Cho Un — técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, prorrogado o destacamento, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 33.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 9 de Novembro de 2024.

Por despachos do director, destes Serviços, de 17 de Outubro de 2024:

Sun Chit Iam, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Setembro de 2024.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Tang Hao Leng e Lao Ka Ian, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Setembro de 2024 e de 15 de Setembro de 2024, respectivamente.

Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 18 de Outubro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Guo Xiaoming, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 20 de Dezembro de 2024;

Lao Weng Ian e Ian Man Chit, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Dezembro de 2024 e de 24 de Dezembro de 2024, respectivamente;

Cheok Lai Man, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Dezembro de 2024;

Lam Sin Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2024;

Chan Chi Yiu, Cheong Teng e Lai Sin Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Dezembro de 2024.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Lei Yuen Wa e Tang Lei Sa, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Dezembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Io Lai I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 2 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Wong Ka Ki (Subdirector).

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2024:

Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2024:

Cláudia Maria Ferreira Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Lei Hoi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2024.

Lei Sok I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

Si Wong Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Cheang Lap Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

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Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Maio de 2024:

Terleira Camacho da Côrte, Bruno Alexandre — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 11 de Junho de 2024:

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Junho de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Ho On I, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2024;

Tam Nga Ian, Cheong Ka Ieng, Lao Sio Chu e Ieong I Hang, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2024;

Choi Mei Seong, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2024;

Wong Iok Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2024;

Chao Sio Cheong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2024;

Cheang Keng Sang, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Chao Kin I, Lam Chan Patricia, Ieong Hio Fong, Choi Chi e Wong Nga I, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2024;

Lao Pui Man, U Ka Weng, Lao Choi Meng, Lam Weng Ian, Ng Weng I e Ng Ka Hou, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2024;

Chong Mio Leng e Wong Sut Kan, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2024;

Chan Tak Song, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2024;

Ng Sio Heng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2024;

Tam Kam Ip e Un Lai Sim, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2024;

Chan Lai Meng, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2024;

Liao Yanlin e Chang Chi Hou, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2024;

Sou Si Son, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2024;

Ku U Him, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 12 de Julho de 2024:

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2024.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2024:

Chan Choi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2024.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2024:

Long Sio Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Julho de 2024:

Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Leong Nga Ieng, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2024;

Wong Wai Teng, Chao Hio Lam e Pun Hou Cheong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2024;

Sou Nga Iong e Kuan Mei Kei, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2024;

Tong I Teng, Ao Chi Tim, Wong Ka Wai, O Chong Weng e Ao Kam Chan, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2024;

Tam Sai Sim e Leong Un Ha, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2024;

Leong Choi Chan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2024;

Cheong Wa Keng e Cheok Hou Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2024;

Lou Pui I e Wong Ka Heng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2024;

Sin Ka Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2024;

Lei Soi Teng, Ho In Io e Chao Pou I, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2024;

Chong Lam Mio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2024;

Ieong Mio Leng, como interna do internato complementar, a partir de 24 de Agosto de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2024:

Ao Ieong Mio Peng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2024;

Kuan Chi Ian e Leung Mei Yee, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2024.

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2024:

Fong Wai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Outubro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2024:

Tang Kwong Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2024.

Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Outubro de 2024:

Leong Kam Hang e Wong Pan Pan, médicos gerais, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 26 de Outubro de 2024.

Loi Seng Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 9 de Novembro de 2024.

Lei Chong Iok, Wong Chong Hei e Wu Yaya, médicos gerais, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 16 de Novembro de 2024.

Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Outubro de 2024:

Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Troya, alvará n.º AL – 0346.

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Wong Un I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0180.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2024:

Ng Cora, Lei Kai Hong e Lam Wai San Maria Lina, 1.º a 3.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 27 de Setembro de 2024 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lau Si Leong, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Outubro de 2024:

Tam Pui Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0161.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Outubro de 2024:

Shi DanNi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença de estágio n.º WE0018.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Ian, médica assistente, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Tam Pui Man, enfermeira-chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Lei Cho Fong, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Zhang Guoliang, médico assistente, 2.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 28 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Dela Rosa, Nora Musa, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Kou Seng, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Lam Mei Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Ng In Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2024.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Outubro de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 490 de Farmácia “ON PENG”, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat-Sen n.º 2148 Fisherman’s Wharf Babylon Building Edifício Anexo r/c Loja 01 (Zona A), Macau, à DF Outlets Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Amizade n.os 1522-1529 Fisherman’s Wharf Babylon Building Edifício Anexo r/c Loja 01 Zona A, Macau.

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Por despachos do presidente do Instituto, de 1 de Novembro de 2024:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Pin He Sociedade Unipessoal Limitada, é cancelado o alvará n.º 320 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “PIN HE”, com sede do estabelecimento na Travessa da Louça n.º 18-A Edifício Son Sin r/c “A”, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loyal Limitada, é cancelado o alvará n.º 245 da Farmácia “LOYAL (SUCURSAL WALORLY)”, com sede do estabelecimento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 352 Edifício “Hot Line” r/c “AU”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 5 de Novembro de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 491 de Farmácia “WENG ON V”, com o local de funcionamento na Rua da Palha n.º 18 Loi Hap “A” r/c com Sobreloja, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 50 Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º andar “A”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 5 de Novembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Setembro de 2024:

Chan Im Fong - contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2024.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2024:

Chan Weng Man, Kuok Weng Kai, Chong Ka Ka, Cheong Kit I, Lao Ka Ut, Lao Ka Ian, Chon Cho Kuan, Ip Un Ian, Chan Si Kam, Chan Sio Kuan e Chao Man Kit, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Wong Chak Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2024:

Ao Ieong Hoi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Dezembro de 2024, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2024:

Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 16 de Dezembro de 2024, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, 1 de Novembro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

GABINETE PREPARATÓRIO PARA A ORGANIZAÇÃO DA ZONA DE COMPETIÇÃO DE MACAU DA 15.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS E DA 12.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E 9.ª EDIÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS ESPECIAIS NACIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2024:

Os trabalhadores do Instituto do Desporto abaixo mencionados — destacados para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2024 até 30 de Junho de 2026:

Nome	Categoria e Escalão	Forma de provimento
Lam Chi Chio	Técnico superior principal, 1.º escalão	Nomeação definitiva
Li Tingli	Técnica superior principal, 1.º escalão
Pao Hin Fong	Técnico especialista, 2.º escalão
Ip Su Tim	Adjunto-técnico principal, 2.º escalão
Che Ka Ian	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Leong Wai Kei	Técnica superior assessora, 3.º escalão	Contrato administrativo de provimento sem termo
Long Wai I	Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão
Sou Ieng Hong	Técnico especialista, 3.º escalão
Kou Weng Kin	Técnico especialista, 2.º escalão
Yung Ka Wang	Técnico especialista, 2.º escalão
Pun Hou Teng	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Leong Kam Hon	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Si Wong Hong	Motorista de pesados, 2.º escalão	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Law Wai Peng	Auxiliar, 1.º escalão	Contrato administrativo de provimento

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Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, aos 30 de Outubro de 2024. — O Coordenador, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 30 de Setembro de 2024:

Lai Tong Chon, Lio Man Hei, Wong Iam Fai, Ho Un Leng, Leong Tai Hoi e Che Chon Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, para os três primeiros, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para a quarta ao quinto, e para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2024 para os três primeiros e de 29 de Setembro de 2024 para os três restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2024:

Lei Wa Chio — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Novembro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2024:

Leong Cheok Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Novembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2024:

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Novembro de 2024:

Tong Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Outubro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Novembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2024:

Ip Tak Long, Lei Ka Hou e Mak Chi Fong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 31 de Outubro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2024:

Chen Wenjun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2024:

Chan Cheng Hou — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de meteorologista assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2024:

Lao Ieng Wai – nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Meteorologia Aeronáutica e Climatologia destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

－ Vacatura do cargo;
－ Lao Ieng Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Meteorologia Aeronáutica e Climatologia destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

－ Mestrado em Meteorologia da Universidade Zhongshan;
－ Mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance;
－ Licenciatura em Engenharia da Universidade Cheng Kung de Taiwan (Engenharia Topográfica).

3. Currículo profissional:

- De Fevereiro de 1997 a Abril de 2000	meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Abril de 2000 até à presente data	meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Março de 2018 a Novembro de 2020	chefe da Divisão de Meteorologia, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Novembro de 2020 a Abril de 2021	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Abril de 2021 a Novembro de 2023	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Dezembro de 2023 até à presente data	chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Outubro de 2024:

Mui Hong Kei – nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Mui Hong Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Science in Quantum Fields & Fundamental Forces, Imperial College London;
— Bachelor of Science in Physics with Theoretical Physics, Imperial College London.

3. Currículo profissional:

— De Junho de 2015 a Março de 2023	técnico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
— De Dezembro de 2020 a Novembro de 2023	várias vezes, substituto, do Chefe do Centro de Vigilância Sísmica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
— De Março de 2023 até à presente data	meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
— Desde Dezembro de 2023	várias vezes, substituto, do Chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Mui Hong Kei cessará automaticamente as funções de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 18 de Novembro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

Para os devidos efeitos se declara que Lao Ieng Wai, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessará automaticamente a comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, por motivo de nomeação como Chefe da Divisão de Meteorologia Aeronáutica e Climatologia destes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Chan Cheng Hou, cessará, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Meteorologia Aeronáutica e Climatologia, nos termos dos artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 18 de Novembro de 2024.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Tang Iu Man.

Número 46IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Anexo

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Extractos de despachos

Extractos de licenças

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Número 46
II
SÉRIE