Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2018 (Regime de avaliação da qualidade do ensino superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado Chow Hing Pong como presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de um ano.
2. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de dois anos:
1) Fan Wei;
2) Chong Siong Choy;
3) Achim Hopbach.
3. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de um ano:
1) Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;
2) Carol Lynn Bobby.
4. O presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 120 da tabela indiciária da Administração Pública.
5. Os membros referidos nos n.os 2 e 3 têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Administração Pública.
6. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
6 de Novembro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.