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Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 20 de Agosto de 2024:
Rong Yinzhong, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2024:
Zhao Yuan – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de 1 ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2024:
Wong Kin, chefe-mor adjunto n.º 400 971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Outubro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Leong Heng Hong, superintendente n.º 101 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Outubro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 11 de Setembro de 2024:
U Weng Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, n.º 220210, 1.º escalão destes Serviços – alterado o respectivo Contrato Administrativo de Provimento de longa duração para o CPA sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 7 de Setembro de 2024.
Ho Heng Nam, Lam Kin, Leong Chon Kit, Wai Ut Lan e Kou Chi Seng, auxiliares, n.os 190070, 190081, 190091, 190100 e 190121, 3.º escalão, e Chan Chak Kin, auxiliar, n.º 190111, 2.º escalão destes Serviços – alterados os respectivos Contratos Administrativos de Provimento de longa duração para CAP sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 9 de Setembro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 17 de Setembro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 16 de Setembro de 2024:
Anabela Agostinho Poon Almeida, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Setembro de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 23 de Agosto de 2024:
Vu Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Extractos de despachos
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Julho de 2024 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Chio Sio Fong, auxiliar, 8.º escalão, da DL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do CA:
Paulo Wong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024.
Do DSIFQ:
Isabel Celia Cordova, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Ng Tim, motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2024.
Do DAA:
Chan Kin Chong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Lam Sut Peng e Noel Augusto Dias Pedro, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, ambos com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Isabel Maria Gomes, operária qualificada, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DHAL:
Lei Ka Keong, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Chan Mui Fong, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Iu Teng Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Chan Chou Seng, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2024.
Do DZVJ:
Chu Tak I, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Lao Sao Wai, técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Ho Chi Hang, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Leong Si Weng, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 27 de Agosto de 2024.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Agosto de 2024 e presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Vong Sio Fan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do DACREC, provida em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 465, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DSA:
Lio Hong Tan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
U Pou Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2024.
Do DIS:
Hau Peng Kei, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Chu Pak Wun e Ieong Pun Sok Cheng, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, ambos com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Cheang Weng Cheong, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2024.
Do DOI:
Lai Vai Kit, técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DEM:
Ian Cheok Sam, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Lei Kuong Lon, Lei Sok Ian, Lou Kuong Tim e Lai Chi Chun, adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, o primeiro com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2024 e os restantes a partir de 26 de Agosto de 2024;
Chan Kin Kuong, Pao Sio Chao e Lei Chong Tou, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, todos com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024.
Do DVPS:
Chio Chi Leong, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Pun Hon Io e Un Ieok Chun, adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, ambos com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024;
Ho Chan Tong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2024.
Da DL:
Lei Kam In, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2024.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Agosto de 2024 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Tam Chon Han, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do DAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 465, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 9 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DEM:
Cheang Wai Hong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2024.
Do DVPS:
Cheang Kuong Cheong, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2024.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Agosto de 2024 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DHAL:
Hoi Io Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2024;
Nip Chi Lon, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2024;
Liu Chong Ip, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Setembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2024:
1 - Cheong Tong Lin, inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2024:
1 - Choi Weng Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 129089 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2024:
1 - Lam Tan Ieong, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 177423 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Cheong Weng, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 128996 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2024:
1 - Chan Fong Sim, viúva de Pun Lap Kang, que foi guarda principal, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Julho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Hun Choi In, viúva de Vai Chi Keong, que foi verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2024:
Lam Lin Kio, vice-presidente do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3005673, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2024:
Kuok Soi Keng, operária qualificada da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6013129, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Tran Dinh Dung, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6126322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2024:
Teng Hang I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003093, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuan Pek Fan, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3010758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma. Para além disso, determinado ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Iok Mui, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004502, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Ho Kei, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Agosto de 2024:
Lei Wai Hong – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 17 de Setembro de 2024:
Cheong I Wa – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Setembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 17 de Setembro de 2024:
Lei Ton Meng, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Setembro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Setembro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2024:
Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 14 de Outubro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chiu Weng Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2024:
Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4 , da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Setembro de 2024:
Chan Weng Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2024:
Lai Hoi Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2024:
Chan Hong I – nomeada definitivamente, para o lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.a edição dos Jogos Nacionais e da 12.a edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.a edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da Directora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2024:
Cheang Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2024:
Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chu Miu Lai, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2024, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 13 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, U U Sang.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2024:
Ha Ruiqi e Chu Feifei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2024.
Lu Tong, Hu Mingrui, Fu Liying, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 26 de Agosto de 2024:
Kuok Hou Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 18 de Agosto de 2024.
Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2024:
Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 25 de Outubro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2024:
Tang Kam Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4) e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Vong Chi Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11) e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 1), 10.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2 , 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2024:
Cheong Lek Sang, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sio Chao, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2024.
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Polícia Judiciária, aos 17 de Setembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 11 de Agosto de 2024:
— Lou Iok Teng progride para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 11 de Agosto de 2024:
— Leong Ka Leng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 18 de Agosto de 2024:
— Wong Heng Fai progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 27 de Agosto de 2024:
— Leong Mei I progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 30 de Agosto de 2024:
— Wong Hon Lam progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Agosto de 2024:
— Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng e U Fei In progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 3 de Agosto de 2024:
— U Lai Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 6 de Agosto de 2024:
— Leong Mei Iok e Ao Ieong In Kuan progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 12 de Agosto de 2024:
— Kuong Kin Chong progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
— Ao Ieong Iok Seong, Zhong Hongyuan, Leong Sai Peng, Tai Mei Heong, Lau Chi Hou e Fong Sok Ha progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 16 de Agosto de 2024:
— Lau Siu Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 26 de Agosto de 2024:
— Mou Lai Ha progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 30 de Agosto de 2024:
— Chan Kam Un e Au Man Chong progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 4 de Agosto de 2024:
— Pun Io Kuong progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 28 de Agosto de 2024:
— U Hong Chong progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chio Cho Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de aconselhamento psicológico), índice 350, a partir de 16 de Setembro de 2024;
Che Ka I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua portuguesa), índice 350, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2024:
Maria de Fátima Barros de Carvalho — contratada por contrato individual de trabalho, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2024 e termo em 31 de Agosto de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Agosto de 2024:
Chan Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 7 de Outubro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Man Hoi e Sio Chon In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Outubro de 2024 e de 15 de Outubro de 2024, respectivamente;
Cheang Mio Chan, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 22 de Outubro de 2024;
Choi Hong Ieng e Sit Ka Chai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Outubro de 2024;
Pun Kin Wa, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Outubro de 2024;
Au Kai Piu, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 29 de Outubro de 2024.
Ku Fat Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Outubro de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 6 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Un Peng, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 4 de Agosto de 2024;
Hoi Kou Pang, Lam Kim Fai, Lei Meng Kuong e Lin Kim Hong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Lo Un Kei, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2024;
Wan Cho Kuan, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Agosto de 2024;
U Pui San, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Ip Kin Man, Leong Cheng Teng, Si Weng Chio, Tang Pek Kei, Wong Ka Hou e Wong Nga I, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Cheang Iat San, Van Chi Man e Wu Wai Tong, para motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Agosto de 2024;
Wong Im Leng, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Agosto de 2024;
Cheang Hon Kuong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Agosto de 2024;
Lou Kam Mun, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Agosto de 2024;
Chan To Lai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Agosto de 2024;
Cai Chunfang, Choi Wai Leng, Hong A Ngo, Kou Seong Fun, Ku Wai Wan e Wong Kuai Ngo, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Choi Sai Peng, Lou Wai In e Wong Sio Leng, para auxiliares de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 29 de Agosto de 2024;
Ho Pak Weng, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Agosto de 2024;
Fong Sao Kun, para auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Cheong Ka Ian e Lao Chi Weng, para auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2024:
Chan Shuk Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2024:
Un Sio San — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 23 de Setembro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sao Wa, operador de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Kong Lai Man, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Un Sio San, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como directora do Museu de Arte de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Setembro de 2024.
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Instituto Cultural, aos 19 de Setembro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2024:
Lai Kuai Hong, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Si Ian, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Março de 2024.
Leng Pou Man Margarida Maria, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2024.
Wong Choi Hong, Ip Im Seong, Shi Wei, Cheang Mei Ian, Hong Kai Seng, Ieong Hong, Lao Wang Kit, Ng Ka Man, Si Toi Chong, Sio Pui Wa, Tou Un Teng, Wong Chao Lou, Zhuang Liangliang, Cheong Wai Hong, Iong Wai Hong, Pan Huisi, Hoi Ka Meng, Ng Mei Leng, Sio Ka Ian, Song Tan I e Lei Wan Long, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Março de 2024.
Cheong Lai Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2024:
Leong Weng Ian, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pang Sou Ian, Wong Sam Mui e Ho Mei In, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheng Peiheng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Un U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Wai Kuan, Wong Ka Meng e Sun Soi Cheng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Kuan, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Ka Ioi, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leung Hang Yin, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Março de 2024.
Wong In Hong e Leong Oi Sam, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2024.
Van Ka Wai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2024.
Chow Ines Hang Iao, Wong Chi Meng e Tam Wai Su, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2024.
Lei Wai Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2024:
Leong Kuan Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Maio de 2024:
Sou Pui Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuok On Nei Maria Do Rosario, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Junho de 2024.
Un Ka Wai, Cheang Tit Hou, Mou Cho Leong, U Weng Si, Wong Un Man e Ng Fu Weng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Junho de 2024.
Chan Lai In e Ao Lai Si, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2024.
Gui Bin e Kuong Nap Tak, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2024.
Cheong Hok Seng, Fok Hou In e Tang Mei I, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2024.
Tou Ka Chon, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2024.
Ng Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2024.
Chen Shuqing, Kou In Ha e Leong Pui Ian, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Junho de 2024.
Chan Pak Chun, Chong Lap Fong, Lei Kai San, Ng Wai Kit e Lei Chi Meng, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2024:
Ao Ieong Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Su Yunling, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Junho de 2024.
Lei Wai Pun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Mei Kam, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:
Wong Nga Teng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Julho de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2024:
Ma Man Fei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Agosto de 2024.
Chan Si Wan — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Agosto de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021, (alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 06/08/2024 | Situação em 07/08/2024 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Lam Man Un | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2024:
Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da área de apoio administrativo e técnico dos Serviços de Saúde, nos termos da alínea d) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Lam Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo destes Serviços, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Leong Iek Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças destes Serviços, nos termos da alínea f) do artigo 6.º e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2024:
Ho Weng Fai e Lam Chi Hong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Chan Chon Nam e Lam Wai Teng — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 9 de Setembro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2024:
Chan Weng Hou — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Setembro de 2024:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico (Macau) LDG, alvará n.º AL-0449.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Setembro de 2024:
Ho, Charita Wai Fong – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0114.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Setembro de 2024:
Lei Weng San – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0055.
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Dong, DaoXian – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0128.
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Cheang I Nok – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0927.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Agosto de 2024:
Wong Hoi Hong, farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2024.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 19 de Setembro de 2024:
Lou Wai Si, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lou Ka In, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
He Yigang e Ku Ka I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lo Ka U | técnico superior principal | 1 | 540 |
Contrato administrativo de provimento:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Xu Bing | técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Setembro de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento da adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, Cheong Ka I, neste FSS, caduca em 16 de Setembro de 2024, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Setembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2024:
Cheong Lai San — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Fundo, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado, republicado e reordenado pelos Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 2 do artigo 10.º e das alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 16 de Outubro de 2024.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 20 de Setembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Universidade de Macau, aos 12 de Setembro de 2024. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. – Os Membros, Huen Wing Ming — Carlos Roberto Xavier (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Setembro de 2024:
Chong Sio Han, Fung Si Hang, Lei Kuok Io, Leong Hio Ian e Kuan Sok Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os quatros primeiros, e para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 23 de Agosto de 2024:
Lam Chan Kei, Wang Jinshu, Guan Yuquan, Chio Weng Keong e Huang Qingan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Setembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2024:
Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2024;
Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Outubro de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Setembro de 2024:
Chao Chon Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Setembro de 2024:
Ng Man Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Tak San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Setembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Forma de provimento | Data de entrada em vigor |
| Cheong Ka Iong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 430 |
Contrato administrativo de provimento |
12/08/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Leong Weng Tat | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 07/08/2024 |
| Chang Soi Ian | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 25/08/2024 |
| Lou Kit I | Técnico especialista | 2 | 525 | 26/08/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Leong Sek Tong | Operário qualificado | 9 | 280 | 18/08/2024 |
| Kam Kam I | Operário qualificado | 9 | 280 | 28/08/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Chao Iao Lok | Auxiliar | 4 | 140 | 08/08/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Setembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Leong Weng Tat | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 07/08/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Kuan Cheok In | Adjunto-técnico principal | 1 | 10/08/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Wong Chio Chon |
Técnico superior assessor principal |
1 | 660 |
| Lei I Teng | Técnico especialista principal | 1 | 560 |
| Leong Hio Tong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Wong Ka Pek | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chiang Keng Sang | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Leong Weng Tat | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que João Horacio Batalha da Conceição, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
