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Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Declaração
Sin Kin Ha, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Secretaria — cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 26 Agosto de 2024.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 12 de Agosto de 2024. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Chan Iok Keng, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 30 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 19 de Agosto de 2024. — O Director, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Declaração
A pedido de Cheong Pui I, foi dada por finda a respectiva comissão de serviço para o exercício do cargo de assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 21 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Agosto de 2024:
Lung Man Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 12.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Outubro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2024:
Cheang Wai In, auxiliar n.º 932810, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo — cessa o exercício das suas funções, a partir de 4 de Outubro de 2024, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) vigente, ficando desvinculada destes Serviços a partir da data supramencionada.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Agosto de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Agosto de 2024:
Lei Chi Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Outubro de 2024.
Kou Chi Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Outubro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Agosto de 2024:
Mestre Cheok Sin Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1) e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Novembro de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 22 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Julho de 2024:
Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 15 de Setembro de 2024.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2024:
Os seguintes pessoais de chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Han Jing, como Chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional;
Lai U Meng, como Chefe do Departamento de Apoio Geral;
Tang Heng Kin, como Chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento;
Lo Keng Man, como Chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação;
Lai Fai Pok, como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora do Gabinete, de 14 de Agosto de 2024:
Ho Hang In, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora do Gabinete, de 20 de Agosto de 2024:
Lao Pui U, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Agosto de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 16 de Agosto de 2024:
Chao Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Agosto de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2024:
Mak Pou Sam, Mak Ka Wai, Tai Fai Wa, Ng Meng Son e Pun Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Chou Lun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Fan Pan e Ip Sun Pui, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de informática (infraestruturas de redes), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director, substituto, Lou Soi Cheong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2024:
1 - Liu Veng Sang, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2024:
1 - Lam Sio Kuan, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2024:
1 - Chu Hang Sin, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144533 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Weng, viúvo de Lee Sau Lin, que foi auxiliar, aposentada da então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 224740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Maio de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2024:
Van Ka Wai, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6034614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2024:
Chan Kuok On, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6028916, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2024:
Luo Huizi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Agosto de 2024:
Chu Kuan Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Agosto de 2024:
Chan Hiu Wai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Agosto de 2024.
Si Pui Lam, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Imprensa Oficial, aos 21 de Agosto de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2024:
António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2024:
Chan Weng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro de 2024, no cargo de Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2024:
Un Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 4 de Julho de 2024.
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lei Kit Ieng |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Wai Kuan |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Ng Ka Man |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Tong Mio Seong |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chan Weng In |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chang Lin Ieng |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chan Hong Mui |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Julho de 2024.
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Man Kin Seng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Lam Chin Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento – alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2024.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Agosto de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2024:
Wong Kam Kong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Agosto de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2024:
Leung Cho Kei, inspectora estagiária classificada em 10.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2024 — nomeada, provisoriamente, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 15 de Agosto de 2024:
Lou Chi U — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2024.
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Conselho de Consumidores, aos 20 de Agosto de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/SS/2024, de 29 de Julho de 2024 exarado, no uso do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, bem assim, da competência que lhe advém do disposto do n.º 2 do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 49/2022, pune o Ex-Guarda n.º 201061 Chan Tsz Yeung, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 76.º, na subalínea 2) da alínea 2) do artigo 135.º, nas alíneas 6) e 12) do n.º 2 do artigo 153.º, na alínea 3) do artigo 155.º e artigo 144.º todos os normativos citados do E.A.F.S.S., com efeitos a partir do dia 13 de Agosto de 2024.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2024, de 13 de Agosto de 2024:
Chio Song Un, intendente n.º 102971 – passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», a partir de 1 de Agosto de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Agosto de 2024. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2024:
Chao Man Fai, Chong Im Weng, Kwok Mei Fan, Sam Sao Leng, Sin Pui Leng, Tong Nga Iong e Wong Sao Hong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2024:
Lei Pui San, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2024:
Lei Chon Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan On Kei, Cheong Leong Ha, Lai Kin Man, Lau Ka Kei e Tam Chi Peng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Agosto de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 1 de Setembro de 2024:
Sit Chi Man como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 1 de Setembro de 2024:
I Ka Man e Iong Sek U como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170.
Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2024:
Lam Soi Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 297.º, n.os 3 e 4 do ETAPM, vigente, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 17 de Abril de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 6 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lei Mei Leng, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Julho de 2024;
Wong Chi Un, para auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Junho de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 8 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Choi Sam Mui e Luk Weng I, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Julho de 2024;
Wong Iok Ieng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 21 de Julho de 2024;
Fong Ka Hou, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Julho de 2024;
Kuan Man Hong, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Julho de 2024;
Ma Chun Fai, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Julho de 2024;
Wong Wai Ieong, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Julho de 2024;
Ng Kun Fat, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Julho de 2024;
Mak Teng Pong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Julho de 2024;
Georgina Maria Pedro, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Julho de 2024;
In Ka Ion e Mou Fong Kam, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 21 de Agosto de 2024.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2024, II Série, de 14 de Agosto de 2024, a páginas 11895, se rectifica:
Onde se lê: «吳家慧及黃桂嫦，……，續任為何東中葡小學，……»
deve ler-se: «吳家慧及黃桂嫦，……，續任為何東中葡小學副校長，……».
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director, substituto, Wong Ka Ki, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2024:
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 14 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 18 de Agosto de 2024:
Rebeca Lei, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;
Chan Sok I e Iong Sut Van, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 2.º escalão, índice 355;
A partir de 31 de Agosto de 2024:
Lei Im Ieng, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
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Instituto Cultural, aos 22 de Agosto de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Instituto, de 14 de Junho de 2024:
Kou Wun Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Agosto de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 22 de Agosto de 2024. — O Presidente, substituto, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 2 de Abril de 2024:
Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 2 de Maio de 2024:
Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 17 de Maio de 2024:
Yang Huishan, médica geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2024.
Xie Jiakang, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Agosto de 2024:
Ma, ZuDeng — cancelada, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2020, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0181.
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Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Agosto de 2024:
Micaela Ramos Faria Peixoto — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0202.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Clínica da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, alvará n.º AL–0044.
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Serviços de Saúde, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Agosto de 2024:
Chan Chao Kok, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Agosto de 2024:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “ALWEN (LOJA TREASURE GARDEN)” Alvará n.º 151, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 99 Treasure Garden “B” r/c e Coc-Chai, Taipa-Macau, para a denominação “SON IAN (LOJA TREASURE GARDEN)”, e a transmissão de titular, a favor da Sr.ª Zhang Chunxia, com residência na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 99 Treasure Garden “B” r/c e Coc-Chai, Taipa-Macau. Mantém a autorização à Farmácia SON IAN (LOJA TREASURE GARDEN) para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Chang Hin Cheong, é cancelado o alvará n.º 87 da Farmácia “KAI LIN (LOJA PORTAS DO CERCO)”, com sede do estabelecimento na Praça das Portas do Cerco n.os 140-142 Choi Hong Un (Blocos I, II) r/c “O”, Macau.
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Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 20 de Agosto de 2024:
A pedido da Farmácia “CIDADÃO”, alvará n.º 47, com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco n.º 370 Jardim San Pou Bloco I “L” r/c com Kok-Chai, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “CIDADÃO”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 22 de Agosto de 2024:
Declaro caducado o alvará n.º 245 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Companhia de Importação e Exportação Kin Iat, Limitada”, com o local de funcionamento na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova (Bloco 19) r/c “AC”, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação Kin Iat, Limitada, com sede na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova (Bloco 19) r/c “AC”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Agosto de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2024:
Ip Iao In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Investimentos do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 5) do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Setembro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos de Investimentos do FSS por parte de Ip Iao In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- Mestrado em Ciências (Contabilidade) pela Universidade de Macau;
- Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças - Variante em Gestão do Investimento) pela Universidade de Macau.
3. Experiência profissional:
- Técnico superior do Fundo de Segurança Social, de Fevereiro de 2014 até à presente data;
- Chefe substituto da Divisão de Assuntos de Investimentos do Fundo de Segurança Social, de Março de 2024 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Iao In cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Setembro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos de Investimentos do FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extracto
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo do Desporto, aos 22 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Luís Gomes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2024:
Chan Kin Hong e Leong Pui Leng — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 6 de Agosto de 2024:
Loi Kai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2024:
Ho Wing Wai e Hoi Kun Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Pui I, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar nestes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, de 13 de Agosto de 2024:
Kou Su Kuan — autorizado a mudança de categoria com referência à categoria de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 16 de Agosto de 2024:
Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan I Sun, nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Lei Kuai In, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Tam Ka Wai e Chan Ka Fai, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Agosto de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Agosto de 2024:
Leong Man Sin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Agosto de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Forma de provimento |
Data de |
|
Chan Ka Nam |
Examinador de condução de 2.ª classe |
1 |
260 |
Contrato administrativo de provimento |
22/07/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de |
|
Chow Wai Tak |
Técnico superior assessor principal |
4 |
30/09/2024 |
|
Leong Seong Man |
Técnico superior assessor |
3 |
30/09/2024 |
|
Ng Keng Chung |
Técnico superior assessor |
3 |
30/09/2024 |
|
Ng Wa Seng |
Adjunto-técnico especialista principal |
4 |
30/09/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de |
|
Chan Choi Mei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
20/07/2024 |
|
Chao Peng Lok |
Adjunto-técnico principal |
1 |
27/07/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de |
|
Leong Sio Teng |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
12/07/2024 |
|
Yau Hou Weng |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
12/07/2024 |
|
Luo Shiming |
Técnico especialista |
2 |
525 |
26/07/2024 |
|
Lam Chak Kuong |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
26/07/2024 |
|
Chan Lai I |
Inspector de veículos especialista |
2 |
415 |
26/07/2024 |
|
Pang Kam Sam |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
28/07/2024 |
|
Wong Mun Wong |
Técnico especialista |
3 |
545 |
28/07/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de |
|
Leong Kuok Peng |
Operário qualificado |
9 |
280 |
31/07/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de |
|
Leong Io Chong |
Técnico especialista |
2 |
525 |
12/07/2024 |
|
Lau Ka Long |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
28/07/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Un Pui Leng |
Técnico especialista principal |
1 |
560 |
O trabalhador abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chao Lok I |
Intérprete-tradutor principal |
1 |
540 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Agosto de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de |
|
Mou Kuong Hoi |
Técnico superior assessor principal |
2 |
03/10/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de |
|
Tam Nim U |
Técnico superior de 2.ª classe (área de informática) |
1 |
27/09/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de |
|
Chang Mei Mei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
16/09/2024 |
|
Choi Hou |
Técnico superior principal |
1 |
22/09/2024 |
|
Lei Kai Lap |
Técnico superior principal |
1 |
02/10/2024 |
|
Leong Kam I |
Técnico superior principal |
1 |
31/10/2024 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2024:
Tou Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 19 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tam Vai Man.
