Número 35
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes da Região Administrativa Especial de Macau e da Região Administrativa Especial de Hong Kong para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados».

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2024, que nomeia, em comissão de serviço, adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2024, que autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas na Sede do Edifício dos S. A. e a renovação da utilização de 62 câmaras de videovigilância.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2024, que designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2024, que designa o coordenador, a coordenadora-adjunta e o secretário-geral da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2024, que subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto do Desporto.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2024, que subdelega competências no coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12. ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2024, que designa o membro efectivo e o membro suplente do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.

Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de Remodelação do Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais».
Edital sobre a extinção das designações de três vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau. ..
Edital sobre as denominações e as descrições das novas vias públicas da zona Este — 2 da Região Administrativa Especial de Macau.

Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Julho de 2024).

Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de São José.
Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José.
Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José.
Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José.
Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José.
Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura da Universidade de São José.

Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de gestão e salvamento no Centro Desportivo do Colégio D. Bosco e no Centro Desportivo Lin Fong afectas ao Instituto do Desporto».
Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de gestão e salvamento no Centro Desportivo Olímpico – Piscina Olímpica e na Piscina do Parque Central da Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de gestão e salvamento no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa e na Piscina Dr. Sun Iat Sen afectas ao Instituto do Desporto».
Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de gestão e salvamento nas Piscinas do Carmo, Piscina de Cheoc-Van e Piscina do Parque de Hác-Sá afectas ao Instituto do Desporto».

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).

Aviso sobre a subdelegação de competência na vice-presidente do Conselho de Administração, para autorizar o levantamento de verbas previsto no n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), bem como a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Investimentos.

Aviso sobre a delegação de poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento em vários professores.

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Aplicadas. ..
Aviso sobre a delegação de competências na coordenadora do Centro de Educação Contínua.
Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Línguas e Tradução.
Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa.
Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Educação Contínua.

Aviso sobre a rectificação de «Actualização dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução».

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (nas línguas chinesa e portuguesa).