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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados».
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2024, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa.
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2024.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial (em Língua Chinesa) da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Gestão de Empresas da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Belas Artes (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Belas Artes da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos de Tradução Português-Chinês da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Cinema Digital da Universidade de São José.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de microscopia óptica de temperatura variável para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso referente ao posto de migração na Marina de Coloane indicado como local da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.
- Anúncio referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativas ao concurso público para a «Obra de Reconstrução do Edifício do Instituto de Habitação — Concepção e Obras de Remodelação».
Anúncios notariais e outros
- 藝奇高文化促進會. — Estatutos.
- Associação de Troca de Técnicas Fictícias de Wing Chun 108 Estilos. — Estatutos.
- Associação China-Macau de Reabilitação do Cancro. — Estatutos.
- The Macao Maritime Silk Road Cultural Promotion Association. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macau Greater Bay Area Tea Industry Association. — Estatutos.
- Associação de Inovação e Empreendedorismo de Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區創業菁英匯聚社. — Estatutos.
- 世界(澳門)大槐樹文化研究會. — Estatutos.
- Câmara de Comércio de Empresas Desportivas de Macau. — Estatutos.
- Macao Association of International Exchange of Traditional Chinese Medicine Culture. — Estatutos.
- GAPSK澳門語文推廣協會. — Estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Escola Oficial de Seac Pai Van. — Estatutos.
- Associação Equestre Profissional (Macau) China. — Estatutos.
- Associação Geral de Pentatlo Moderno de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Aptidão Física de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Escritores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Casa do Futebol Clube do Porto de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2024.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2024.
