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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Julho de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2024:
Lam Kok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 11 de Junho de 2024:
Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2024:
Choi Chan Pong, Ng Mei Fon e Ngai Hang – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2024:
Lam Chi Long — renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 15 de Julho até 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 27 de Junho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2024:
Chan Io, superintendente n.º 102 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Junho de 2024:
Lam Kuai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Junho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 26 de Junho de 2024:
Lei Sio Leng e Lei Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento e administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Junho de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Junho de 2024:
Lou Fan, técnico superior assessor, 3.º escalão, n.º 030051 — nomeado definitivamente como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Junho de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Junho de 2024:
Joa Wong Jackson e Wong Wichaiyo Vasco, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 24 de Abril de 2024.
Liao Li Min, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 17 de Maio de 2024.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Junho de 2024:
Kam Chi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 20 de Maio de 2024.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Junho de 2024:
Os escrivães judiciais auxiliares, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2024 — nomeados definitivamente como escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Iao Cheng Cheng, Tong Chi Seng, Ip Pui Ieng, Kwan Kuai Tim, Chong Cheng, Kong Fei, Chong Wai Keong, Chan Iong, Lao Peng Lao, Chio Nga Un e Ao Ieong Kei.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 28 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Directora do Gabinete, de 24 de Junho de 2024:
Ng Ka Sin, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Junho de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2024:
Loi Kat Chou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção de Serviços, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 26 de Junho de 2024. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 19 de Junho de 2024:
Wong Su Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2024:
Chan Lai Kun, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Junho de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lei Kuok Hong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Vendilhões deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 28 de Junho de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Junho de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2024:
1 - Wong Weng Sang, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 155284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 720 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2024:
1 - António Manuel Pereira, inspector chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 98779 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2024:
Chong Mei Chu, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6150770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Junho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A
Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau
Certifico que por contrato de 26 de Junho de 2024, lavrado de folhas 98 a 99 verso do Livro 416A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau», de 30 de Novembro de 2009, lavrado de folhas 34 a 71 do Livro 460, revisto ultimamente por contrato de 14 de Junho de 2017, lavrado de folhas 131 a 132 verso do Livro 208A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«ARTIGO PRIMEIRO
O artigo trigésimo quinto do Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. em 30 de Novembro de 2009 com as alterações introduzidas em 10 de Janeiro de 2011, 24 de Outubro de 2012, 6 de Junho de 2013, 5 de Agosto de 2014, 17 de Setembro de 2015 e 14 de Junho de 2017, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo trigésimo quinto – Taxa sobre os recursos hídricos
1. […]
2. […]
3. […]
4. […]
5. […]
6. […]
7. […]
8. Caso a concessionária forneça água bruta aos utentes, a taxa sobre os recursos hídricos incluirá ainda uma taxa adicional a pagar mensalmente à RAEM, calculada com base no volume de água bruta sujeito à tarifação no mês em questão, ao preço de 1,65 patacas/m3.
9. [Anterior número 8]
10. [Anterior número 9]
11. [Anterior número 10]
12. [Anterior número 11]
ARTIGO SEGUNDO
O presente contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 27 de Maio de 2024:
Lo In In e Vong Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Sam Lai Fong, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 10 de Maio de 2024;
Lai Wai Ian, para inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, a partir de 10 de Maio de 2024;
Míriam Carla Santos Almeida Marques, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 10 de Maio de 2024; e
Pak Nga Ian, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Maio de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Junho de 2024:
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei U Hin, Ng Chio In, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Ng Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Instituto Cultural
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Serviços de Polícia Unitários
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2024:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2024:
Lei Sio Peng, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho;
Cheok Sok Kuan, como chefe da Divisão das Relações Laborais;
Lam Weng Ian, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, nomeada, em comissão eventual de serviço, para exercer o cargo de directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, cessa as suas funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a partir de 1 de Julho de 2024.
———
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 27 de Junho de 2024. — O Presidente, U U Sang.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 18 de Junho de 2024:
Lam Mei Heng, guarda n.º 145170 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 1 de Agosto de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Junho de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2024:
Wong Chi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.o 12/2015, vigente, a partir de 30 de Abril de 2024.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 13 de Maio de 2024:
Tang Sao Kun e Chao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 25 de Abril de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 16 de Maio de 2024:
Ao Ieong Tek Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para letrado chefe, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 3 de Maio de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2024:
Chan Cho Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 12), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 2), 11.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Liu Kuok Sang – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 13), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2024.
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2024:
Ho Keng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 5 de Maio de 2024.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 3 de Junho de 2024:
Sio Soi Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 18 de Maio de 2024.
Cheong Mei Ha e Cheng Man Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 15 de Maio de 2024.
Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2024:
Leong Weng Kei, Si Man Kit, Ao Ieong Sio Mei e Kou Weng Hong, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 14.º, 22.º, 26.º e 27.º lugares, respectivamente, em estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2024 – nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 8.º, n.os 1 e 3, e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Ho Chon U, Chan Chi Seng, Pang Wan U, Chong Si Man, Suen Chan Him, Lei Sio In, Kuok Weng Ieng, Mok Ka Kit, Si Mei Iong, Si Chio Hong, Ieong Man In, Chio Hou In, Armando Auyong Gerardo, Chu Ka Kei, Liang Ziyang, Wong Man Chi, Ho Si Weng, Man Ioi Kei, Chan Pui Kei, Chau Ho Yin, Sin Cheok In, Lam Wai Seng e Wong Wai Kin, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.°, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 24.º e 25.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2024 – nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela da Lei n.º 14/2020, e dos artigos 8.º, n.os 1 e 3, e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 4 de Junho de 2024:
Cheong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 5 de Junho de 2024:
Chan Chi Keong Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 2 de Junho de 2024.
———
Polícia Judiciária, aos 26 de Junho de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2024, de 21 de Junho de 2024:
Lao Chan Ieong, bombeiro de primeira n.º 442921, do Corpo de Bombeiros — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 1 de Maio de 2024.
———
Corpo de Bombeiros, aos 27 de Junho de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2024:
Yeung Cheng Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de criação de conteúdos multimédia, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 11 de Junho de 2024.
Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Dasharath Gurung, Dew Raj Gurung, Jit Bahadur Khadka, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Madhukar Thapa, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Karki, Surya Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Tul Bahadur Kunwar Chhetri, Purna Bahadur Shrestha e Tara Bahadur Mahat, guardas, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de 1 de Setembro de 2024 a 21 de Outubro de 2024:
Krishna Prasad Gauchan, guarda, 4.º escalão.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Li Linlin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2024.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Cheok Kun Kit, progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 19 de Maio de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Si Sio Kuan, progride para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Maio de 2024;
Chan Wai Fan, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Maio de 2024;
Lou Si Man e Un Sio Wan, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Maio de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 13 de Junho de 2024:
Ip Hio Tong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2024.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 21 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Chan Un Mei, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Lau Ka Hei — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Leung Chi Keong e Chan Un Mei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Declarações
Mekh Raj Gurung, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento – cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 7 de Junho de 2024.
Cai Hanbin, letrado principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração – cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Junho de 2024.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Junho de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Junho de 2024:
O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado, alterado, para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 15 de Maio de 2024:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Cheong U Cheong |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Por despachos da directora destes Serviços, de 21 de Junho de 2024:
Lao U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Junho de 2024:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Se Man Hei |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2024:
Lam Chan Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 24 de Junho de 2024.
Ian Man Chit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 24 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2024:
Anabela Ribeiro Osório — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como inspectora escolar destes Serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, e dos artigos 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2024:
Wong Ut Wa — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Junho de 2024.
Declarações
Declara-se que Anabela Ribeiro Osório, inspectora escolar destes Serviços, cessou a sua comissão de serviço a partir de 1 de Junho de 2024, passando a exercer funções de docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir da mesma data.
Declara-se, para os devidos efeitos que Leong Weng Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 22 de Junho de 2024.
Declara-se, para os devidos efeitos que Lau Kam Po, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Junho de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Junho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2024:
Mak Ka Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2024.
Por despachos da signatária, de 14 de Junho de 2024:
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento de longa duração abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 25 de Maio de 2024:
Wu Min Chan — como auxiliar, 3.º escalão;
A partir de 29 de Maio de 2024:
Lam Kam Hon — como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 1 de Junho de 2024:
Wong Weng San — como técnico superior principal, 1.º escalão;
Choi Man I e Wong Ka Neng — como técnicas principais, 1.º escalão;
Ieong Hio Wan — como auxiliar, 3.º escalão.
Por despachos da signatária, de 19 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.o 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 31 de Julho de 2024:
Lei Ka Ian — como técnica superior principal, 1.º escalão;
A partir de 25 de Agosto de 2024:
Lou Sin — como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão;
A partir de 17 de Setembro de 2024:
Wong Oi Kuok — como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão;
A partir de 23 de Setembro de 2024:
Chan On Kei — como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lei Lei, cessa, automaticamente, as funções como técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Hong Wai, cessa, automaticamente, as funções como técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como director do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Kuan Ieng, cessa, automaticamente, as funções como técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Fong, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2024.
———
Instituto Cultural, aos 27 de Junho de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2024:
Iao Chong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2024.
Ho Loi Mai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Junho de 2024.
Sérgio Joaquim da Fonseca — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2024.
Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2024:
Lei Ieng Nam — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2024.
Sio Fong I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2024.
Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2024:
Che Siu Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2024.
Ao Hao Seng e Liu Yuqi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2024 e de 1 de Agosto de 2024, respectivamente.
Lao Pui Iong e Ng Chi Him — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2024 e de 22 de Julho de 2024, respectivamente.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Junho de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2023:
Wong Hou In, Tong Weng San, Cheng Cheng U, Wong Ka Man, Wong Hong, Mok Ka Chon, Cheong Iva, Lou Weng Kin, Lam Chong Ioi, Lao Ka I, Leng Chi Ieng, May Hanny Oo, Ip Hio Tong, Kuok Pui Ieng, Lam Kai Hong, Lam Un Iong, Ao Kit Ieng, Liu Heng I, Lam Ka Fu e Carion Lam, Gabriela, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 8 de Outubro de 2023.
Pun Sin Tong, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Novembro de 2023:
Wong Im Ha, médica geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2023:
Chan Man I, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Dezembro de 2023.
Lei Sao Chi, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 25 de Dezembro de 2023.
Fong Chi Seng, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 27 de Dezembro de 2023.
Fu Meng Ieng, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Nip Lai Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2024:
Wong Sut Lam, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Novembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam Wai Chu, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2024:
Cheong Sao Chon, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Seng Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2024:
Wong Im Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Mun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Pui Keng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang Wai Ieng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2024:
Lo Kin Man, Lao Ka Cheong, Si Chin Hong, Ma Io Leng e Tam Wai Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Sao Peng, Chan In Teng, Cheang Nga Man, Mak Lai Kuan, Mak Un Ieng, Tam Chon Kit, Wang Shaojie, Wong Seng Un, Ao Choi Ieng e Ma Wai Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Weng Fat, Lei Ana Maria e Lei Ngan Lai, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Junho de 2024:
Cheong Meng Kong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0059.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Junho de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Prestígio, com designação em língua inglesa de Prestige Medical Centre, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.os 704-708, Chun Hung Garden (Leong Iun, Foe Iun, Pek Iun), R/C A e B, Taipa, Macau, alvará n.º AL – 0610, cuja titularidade pertence a Prestígio Medicina Limitada, com sede na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.os 704-708, Chun Hung Garden (Leong Iun, Foe Iun, Pek Iun), R/C A e B, Taipa, Macau.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Junho de 2024:
Ho Ka In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0188.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Junho de 2024:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0462 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 泰康醫療中心, Centro Médico Tai Hong e Tai Hong Medical Centre, situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 100, Lei Fong Kok, Lei Tim Kok, Lei Seng Kok R/C X, Macau, designação seja alterada respectivamente para 善康醫療中心, Centro Médico Sin Hong e Sin Hong Medical Centre.
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Wen, ChaoBai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0053.
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Zhou, YingTao e Zhang, YueBing — cancelada, a seus pedidos, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0075 e EL0086.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Junho de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Elitekinesio (Wynn Palace), com designação em língua inglesa de Elitekinesio Medical Centre (Wynn Palace), situado na Sala 13, «The Spa At Wynn Palace» Piso 2 do Hotel Palácio Wynn, Avenida da Nave Desportiva, Cotai, Macau, alvará n.º AL – 0611, cuja titularidade pertence a Elitekinesio Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 429, Centro Comercial Praia Grande E16, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Junho de 2024:
Foi autorizada a mudança da sede da Uníssono Sociedade Limitada, titular do alvará n.º 177 pertencente à Farmácia “UNÍSSONO”. O novo endereço da sede está situado na Travessa do Mercado Municipal n.º 26 Edifício Tai Lei r/c “B”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Junho de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Sou Wu San e Hon Ieng Lon, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Julho de 2024;
Che Im Nga, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Julho de 2024;
Leong In Fan, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Julho de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tai Fong Ha, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Junho de 2024.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Junho de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2024:
Lok Ka Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Julho de 2024.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2024:
Chan Weng Wa, Chu Hok In, Lam Wa Leong, Lei Lai I e Wong Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo para técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 25 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2024:
Si Ka Hio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2024:
Lei Chi Fong — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Declarações
Para os devidos efeitos, declara-se que Ng Mei Mei, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos, declara-se que Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 25 de Junho de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Maio de 2024:
Licenciado Kou Su In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Assuntos Portuários destes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Kou Su In para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários:
- — Vacatura do cargo;
- — Kou Su In possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências (Tecnologia Oceânica) da Universidade Oceânica da China.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — De 4 de Junho de 2007 a 1 de Janeiro de 2014, como controlador de tráfego marítimo;
- — Desde 2 de Janeiro de 2014, como técnico;
- — De 18 de Março de 2016 a 30 de Novembro de 2018, como chefia funcional do Núcleo de Vigilância Marítima e Costeira;
- — Desde 3 de Dezembro de 2018, como chefia funcional do Núcleo de Vigilância Costeira;
- — Desde 16 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários, em regime de substituição.
Por despachos do director, substituto, de 18 de Junho de 2024:
Cheng Chon Hio — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Chan Hong, Leong Chan Long e Ian Iek Hou, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Kok I Iao, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.
Tai Sai Va — autorizada a mudança de categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kou Su In, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 3 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Junho de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2024:
Lo Leng Ian e Ho Wai Tong — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 24 de Junho de 2024.
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Junho de 2024:
Chao Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 29 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Junho de 2024. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2024:
Li Jiaming — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2024.
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Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2024:
Sit Kun Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2024:
Lei Kuan Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Kin Seng, cessa, a seu pedido, a sua comissão de serviço, como chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais, e regressa no mesmo dia ao lugar de origem que detinha como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Junho de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo de Reparação Predial, aos 20 de Junho de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.
