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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Junho de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2024, respeitante à integração no domínio do Estado de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, bem como a concessão, por uso privativo e com dispensa de concurso público, das mesmas parcelas de terreno.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção :
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis :
- Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão Integrada dos Mercados Públicos sob a Gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção dos parques florestais e trilhos para passeio nas ilhas, bem como serviços de inspecção e remoção de árvores designadas em Macau».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Édito respeitante à habilitação das interessadas nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências de Gestão de Convenções, Exposições e Eventos Internacionais da Universidade de Turismo de Macau.
- Anúncio referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de remodelação de um Campus do Conservatório de Macau».
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em ortopedia.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário principal.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de reabilitação).
- Aviso sobre a aprovação das «Instruções sobre a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida» da Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso sobre a alteração das competências delegadas pela Comissão para o Desenvolvimento Estratégico na 1.ª sessão ordinária do ano de 2024, convocada em 23 de Janeiro de 2024, no director do Hospital Macau Union.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Japonês da Faculdade de Letras.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Médico dentista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de Medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Enfermeiro.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de análises clínicas.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Técnico de radiologia.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Fisioterapeuta.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta ocupacional.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Terapeuta da fala.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Psicólogo.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Dietista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Ajudante técnico de farmácia.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de construção de Edifício de Escritórios para a Administração no Lote 12 no Nape – Obra da Superestrutura».
- Aviso referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção de Edifício de Escritórios para a Administração no Lote 25 no NAPE – Obra de Superestrutura».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e urbanista.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Inspecção, Gestão e Conservação de Edifícios de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Ping Tan de Macau. — Estatutos.
- Ordem das Colinas de Champanhe — Capítulo de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.