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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Ung Chi Keong, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, e de Kan Pui Man como membro suplente.

2. É renovada a nomeação de Chong Seng Sam, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, e de Lei Sam U como membro suplente.

3. São renovadas as nomeações dos seguintes membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo:

1) Wong Kin Mou como suplente do membro efectivo Teng Sio Hong, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ;

2) Lam Man Tat como suplente do membro efectivo Iun Pui Iun, subdirectora da DSEDJ;

3) Choi Man Chi como suplente do membro efectivo Wong Ka Ki, subdirector da DSEDJ;

4) Chiang Ka U como suplente do membro efectivo do chefe do Departamento de Recursos Educativos da DSEDJ.

4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 é de 1 de Junho de 2024 a 19 de Dezembro de 2024.

5. O mandato dos membros referidos nos n.os 2 e 3 é de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025.

29 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado membro da Comissão de Saúde Mental, U Ka Wai, em representação do Instituto de Acção Social, em substituição de Sou Chi Kuan, até ao termo do respectivo mandato.

2. O membro referido no número anterior tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º da Lei n.º 8/2011 (Regime jurídico da reserva financeira), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, de Ho In Mui Silvestre.

2. São renovadas as nomeações, como membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, de Iong Weng Ian e Chan Chi Ieong.

3. Os nomeados referidos nos dois números anteriores têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Junho de 2024.

29 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos n.os 3 e 4 do artigo 9.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º dos Estatutos da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho de Administração da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada:

(1) Xu Jian, como presidente;

(2) Lo Wai Kwok;

(3) Kou Kun Pang;

(4) Lam Chi Chiu;

(5) Shui Bing;

(6) Yuen Ka Veng;

(7) Xu Jie.

2. São nomeados como membros do Conselho Fiscal da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada:

(1) Sio Chi Wai, como presidente;

(2) Pang Sin Wa;

(3) Cheung Gin Cheung Jason.

3. O mandato dos membros referidos no presente despacho tem a duração de três anos.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.