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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2023:
Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 9 de Novembro de 2023:
Lei Kan Keong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 2 de Novembro de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2023:
Mestres Sofia de Almeida Mergulhão O, Ng Lai Chan e Chan Io Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3 e 18.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Licenciada Leong Ngan Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 17.º, n.º 4 e 18.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2023:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 17.º, n.os 1, 2, 3 e 18.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Novembro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2023:
Sou Chi Ian, n.º 230010 – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 25 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2023:
Conforme a alínea 3) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), o pessoal abaixo indicado passa para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em comissão de serviço normal, a partir de 24 de Outubro de 2023, a fim de frequentar o 19.º Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, e passa para a situação de “adido ao quadro”, nos termos da alínea 5) do artigo 44.º do mesmo Estatuto.
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Categoria |
Número |
Nome |
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Subinspector Alfandegário |
32061 |
Wong Kin Seng |
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Verificador Alfandegário |
21181 |
Wong Weng Fai |
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Verificador Alfandegário |
117191 |
Lo Wun Man |
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Verificador Alfandegário |
15201 |
Pong Chon Heng |
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Verificador Alfandegário |
70201 |
Wong Chi Hang |
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Novembro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Novembro de 2023:
Chan Iek Cheong, Chan Un Man, Hoi Kam Chun e Wong Sin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Novembro de 2023. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Novembro de 2023:
Licenciada Hoi Chao Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Novembro de 2023:
Lok Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 12 de Novembro de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 16 de Novembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2023:
Wong Kuong Io — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Novembro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2023:
Lo Cheng Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, da área jurídica — nomeada definitivamente, para o lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Novembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2023:
1 – Gao Qing e Tam Chi Chon, viúva e filho de Tam Iut Meng, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2023:
1 – Lao Iok Hong, viúva de Tang Kam Tou, que foi operário qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 1031 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 – Lai Kuok Kun, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 124214 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2023:
Cheong Heng Seng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6006386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Chi Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032379, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Yang Jingjing, professora adjunta do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6263745, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2023:
Tam Weng Hon, motorista de ligeiros da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Chin Fong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6229431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2023:
Filomeno Querobino Vás, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3007722, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lou Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Lam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kuok Iok Wan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6209481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Novembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2023:
Pun Nong Hou, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2024.
Heong Kuok In, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 13 de Novembro de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
— PROFESSIONAL HEALTH IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LDA.
— Licença n.º 17/2023
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Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Servicos, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ao Ieong Sio Wai, Ieong Nga Iok, Lei Iok Oi e Tse Yan Nam, ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir da data da sua publicação;
Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Wai In, Choi Chao Fong, Wong Wai Ian e Wong Weng Ian, ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 13 de Novembro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:
Chong Seng Sam – renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Serviços de Polícia Unitários
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Comunicação Social
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Informação Financeira
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
10.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da Directora destes Serviços, de 14 de Setembro de 2023:
Lei Lok Tong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 e n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 18 de Outubro de 2023:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Mei Ut e Ao Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Extractos de licenças
Foi emitida a Licença n.º 0290, em 9 de Novembro de 2023, ao Empresário Comercial “祝安旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CHEOC ON, LIMITADA” em português e “CHEOC ON TRAVEL AGENCY COMPANY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “祝安旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CHEOC ON, LIMITADA” em português e “CHEOC ON TRAVEL AGENCY COMPANY LIMITED” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 181 e 187, Edifício “Centro Comercial do Grupo Brilhantismo”, 17.º andar I, Macau.
———
Foi emitida a Licença n.º 0291, em 10 de Novembro de 2023, ao Empresário Comercial “三友旅行社有限公司” em chinês, “SAM IAO AGÊNCIA DE VIAGENS LIMITADA” em português e “SAM IAO TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “三友旅行社有限公司” em chinês, “SAM IAO AGÊNCIA DE VIAGENS LIMITADA” em português e “SAM IAO TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício “Centro Comercial First Nacional”, 11.º andar “P11-03”, Macau.
———
Foi emitida a Licença n.º 0292, em 13 de Novembro de 2023, ao Empresário Comercial “喜悅國際旅遊有限公司” em chinês, “ALEGRIA INTERNACIONAL TURISMO COMPANHIA LIMITADA” em português e “JOYFUL INTERNATIONAL TOURISM CO., LTD.” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “喜悅國際旅遊有限公司” em chinês, “ALEGRIA INTERNACIONAL TURISMO COMPANHIA LIMITADA” em português e “JOYFUL INTERNATIONAL TOURISM CO., LTD.” em inglês, sita na Rua de Pequim n.º 126, Edifício Comercial “I Tak”, 7.º andar “B”, Macau.
———
Foi emitida a Licença n.º 0293, em 14 de Novembro de 2023, ao Empresário Comercial “灃順(澳門)國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO INTERNACIONAL FUSON (MACAU) LIMITADA” em português e “FUSON (MACAU) INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “灃順(澳門)國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO INTERNACIONAL FUSON (MACAU) LIMITADA” em português e “FUSON (MACAU) INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED.” em inglês, sita na Rua de Pequim n.º 126, Edifício Comercial “I Tak”, 14.º andar “F”, Macau.
———
Foi emitida a Licença n.º 0294, em 15 de Novembro de 2023, ao Empresário Comercial “中和旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM ZHONG HE LIMITADA” em português e “ZHONG HE TRAVEL CO., LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “中和旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM ZHONG HE LIMITADA” em português e “ZHONG HE TRAVEL CO., LIMITED” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 411 e 417, Edifício “Dynasty Plaza”, 19.º andar “R”, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Novembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2023:
Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2023. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 26 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2023:
Io Lai Fong – contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2023.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2023:
Wong Ka Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Kit, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2023, data em que iniciou funções no Instituto de Formação Turística de Macau.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Leong Pek San, como presidente da Comissão Executiva deste Conselho, por motivo de nomeação em comissão de serviço como presidente do Conselho de Consumidores, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Ao Weng Tong, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva deste Conselho, por motivo de nomeação em comissão de serviço como vice-presidente do Conselho de Consumidores, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de U Kam, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Conselho, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo do Conselho de Consumidores, a partir de 8 de Novembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kan Chou Pui, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, deste Conselho, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Informática do Conselho de Consumidores, a partir de 8 de Novembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ip Sio Peng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, deste Conselho, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, a partir de 8 de Novembro de 2023.
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Conselho de Consumidores, aos 16 de Novembro de 2023. —A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2023, de 26 de Outubro de 2023:
Wong Chi Keong, guarda n.º 179141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4) da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 2 de Outubro de 2023.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2023, de 31 de Outubro de 2023:
Hoi Wai Leong, subchefe n.º 188941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2023.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Novembro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.° 128/2023, de 16 de Novembro de 2023:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, bem como da alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º, do n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 27 de Novembro de 2023, cessando automaticamente na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), de acordo com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009.
Entretanto, pelas razões expostas, o pessoal acima referido passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigos 43.º da Lei n.º 13/2021, a partir de 27 de Novembro de 2023.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 408981, Cheong Kin Wa, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 408981, Cheong Kin Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Maio de 1998 a Maio de 2004;
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Maio de 2004 a Março de 2009;
- — Prestou serviço na Divisão do Aeroporto do CB, de Março a Dezembro de 2009;
- — Chefia funcional da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro de 2010 a Julho de 2011;
- — Chefia funcional da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Julho de 2011 a Julho de 2016;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2016 a Julho de 2017;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018;
- — Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do CB, de Fevereiro de 2018 a Fevereiro de 2019;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2020;
- — Chefe da Divisão de Análise de Projectos do CB, de Janeiro de 2020 a Setembro de 2021;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Setembro de 2021 a Fevereiro de 2022;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, desde Março de 2022 até ao presente.
———
Corpo de Bombeiros, aos 17 de Novembro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 14 de Agosto de 2023:
Lao Chong Pak, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 10 de Novembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2023:
O trabalhador, abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Dezembro de 2023:
Ieong Pan como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2023:
Zhou Yicheng, docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», do artigo 7.º, n.os 3 e 4 da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Setembro de 2023.
Cheong Man Ha, docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», do artigo 7.º, n.º 3 da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Setembro de 2023.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», do artigo 7.º, n.os 3 e 4 da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Chi Ieng, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Outubro de 2023;
Leong Hio Man, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Outubro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2023:
Lau Cho Un, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto — destacado para desempenhar funções nesta Direcção de Serviços, pelo período de um ano, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 9 de Novembro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 15 de Novembro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2023:
Lao Mei Chek — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 13 de Novembro de 2023.
Por despacho da signatária, de 6 de Novembro de 2023:
Marco André de Sousa Macedo Gomes — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 7 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Sio Kit Meng e Ng Keng Ieng, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Wong Ion Ieng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Si Nga Ian, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Lei Kuan Leong, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305.
Lao Nga Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.o 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.o 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, técnico principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2023.
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Instituto Cultural, aos 16 de Novembro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2023:
Ho Koc Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Chan Pui Hong e Ieong Ka Hong, técnicos principais — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 15 de Novembro de 2023. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 7 de Julho de 2023:
Ao Chi Tim, Ao Ieong Mio Peng, Sou Kam Choi, Ho Ka Man, Cheng Nga U, Iam Kit San, Leong Iok I e Lei Nang Meng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Julho de 2023.
Chong Lam Mio, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Julho de 2023.
Lao Choi Meng, Ng Weng I, Chong Wai Sin, Leong Cheng Lam, Chao Sin Teng, Chan Un I, Chan U Tang, Wong Mei, Leong Ka Ian, Chan Ka I, Kuok Weng Lam, Chan Lai Man, Ng Choi Leng, Cheong Son Leng, Xie Shaoying, Lei Weng I, Leong Choi Peng, Ku Sok Cheng, Wu Chan Wai, Un Chi Hou, Lao Chi Tong, Chan Ka Wai, Pan Libing e Wan Cheng Man, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Julho de 2023.
Mak Weng Ip, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 20 de Julho de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Julho de 2023:
Cheong Sou San, farmacêutica sénior, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico sénior, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Pui Yan, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Fan Wa e Zhang Jianfa, inspectores sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sin Ka Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mak Sao Lai, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Ka Pou, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Wai Kin e Choi Fong Ian, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Junho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kong San Wai, médica assistente, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 31 de Julho de 2023:
Lei Wai Sim, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Agosto de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2023:
Wong Sio Lam, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Agosto de 2023.
Chan Kun Hang, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Lei Ka I e Lok Chong Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2023:
Choi Lai Kuan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 10 de Agosto de 2023:
Lo Son Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Agosto de 2023.
Wong Cheng Kim, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Agosto de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2023:
Lam Ieok Hang, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2023.
Lou Weng I e Zhu Qian, médicas assistentes, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Setembro de 2023.
Tong Man Fai, Sun Hou Fai, Cheong Wai Hong, Ho Chek Hou, Sun Hio Man e Pun Chan Iong, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2023:
Ng Kit Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Comissariado contra a Corrupção, transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2023:
Mok Toi Meng, única classificada, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia, do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2023 — nomeada, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2010, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Hon Fai, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 15 de Setembro de 2023 — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, dos n.os 1 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Kai Fong, Yip Kin Man, Che Cheng Man e Leong A Tai, 1.º a 4.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 18 de Setembro de 2023 — nomeados, definitivamente, inspectores sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Novembro de 2023:
Chok Sio Kin - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0998.
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Kuok Weng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1693.
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Tam Hoi Seng, Tsang Wai Yu e Yu YiHeng - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0089, ME0091 e ME0104.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Estomatologia de Macau II, com designação em língua inglesa de Macao Oral Center II, situado na Avenida da Praia Grande n.º 393, Wa Nam Tai Ha R/C B, Macau, alvará n.º AL – 0596, cuja titularidade pertence ao Centro de Implantação Dentaria de Macau Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 1 andar A, Macau.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 9 de Novembro de 2023:
Chan Chan Fai e Chan Chon In, médicos assistentes, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 22 de Junho de 2023.
Amaral, Vanessa, médica assistente, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 22 de Junho de 2023.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Novembro de 2023:
Song, Mei e Zhang, Mei - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças limitada n.os ML0054 e ML0058.
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Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2023:
Chan Man Fai e Cheang Son Keong, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Pak Chung, Kou Weng Ian e Kong Man Seng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Fong Ieng, Lao Iek Hong, Wong Ka Ian, Kuan Tong Weng, Tong Teng Teng, Au Keng Ian, Chang Mei Ian e Leong Pou I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Kai Pan, Huang Zihong, Lam Man Wa e Ung Kit Peng, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Setembro de 2023:
Lam Lai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2023:
Li Jun, farmacêutica consultora sénior, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Instituto — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2023.
Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheung Shuk Ming, Tam Lai Man, Ip Lei Si, Mok Lai Kuan e Lao Chi Tong, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2023.
Fu Chi Hou Quevin e Leong Pui Kei, farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do presidente do Instituto, de 13 de Novembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 461 da Farmácia “DILIGENCIA VI”, com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra n.º 495 Edifício Pak Tak (China Civil Plaza) r/c “V” (Zona B), Macau, à Companhia de Equipamentos Hospitalares Mundo Lda., com sede no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 101-105 Edifício Industrial Tai Peng (1.Fase), 10.º andar “B”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Novembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2023:
Hoi Ian Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Novembro de 2023.
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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Novembro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2023:
Chan Chi Kit — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Instituto, nos termos dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2023.
Por despachos da Presidente do Instituto, de 28 de Setembro de 2023:
Kou Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2023.
U Ka Ka, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2023.
Lei Ka Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2023.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 17 de Novembro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2023:
Zhang Junwei, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2023:
Chan I Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2023:
Wong Un Kei, Tam On On e Che Chi Hong — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Novembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2023:
Chan Sut Leng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 12.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Ho Ka Chun — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2023:
Hong Ngai Kam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2023:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2023, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Shi Zheng Rong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2023:
Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 22 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2023:
Lei Kuong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024:
Lei Chan Kam e Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 5.º escalão;
Fong Ka Wai e Lei Ka Fai, como distribuidores postais, 4.º escalão.
Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2023:
Ana Rita Torres Pereira de Amorim — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024:
Leong Ka Fai, como distribuidor postal, 6.º escalão;
Ao Ieong Kin Chu, Chan Hok Meng, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Fok Pou Kun, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Leong Hin U, Leong Leng Kit, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 4.º escalão;
Lou Kuok Pong, como distribuidor postal, 3.º escalão;
Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 6.º escalão;
Chan Sao Man e Ip Un Man, como auxiliares, 5.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lo Weng Kit e Kuok Sio Cheong, como distribuidores postais, 5.º escalão, a partir de 13 e 14 de Janeiro de 2024, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 24 de Outubro de 2023:
Ip Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2023:
Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2023:
Leong San Io Francisco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2023:
Wong Wai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2023.
Cheng Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Ka Hou, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 29 de Novembro de 2023;
Ho Chi Chong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 24 de Novembro de 2023;
Chou Lai Wan, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Novembro de 2023;
Tou Chang Hou, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Novembro de 2023;
Chong Seak e Chong Weng Wa, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
U Man Ieng, Chan Lai Wa e Chan Im Pan, mudam para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lei Hou Hin, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kim Kam, técnica-adjunta postal especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Iat Hang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2023, data em que iniciou funções no Instituto do Desporto.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Novembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 13 de Novembro de 2023:
Chio Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Novembro de 2023. — O Director, Leong Weng Kun.
