^ ]

Versão Chinesa

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2023

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, na sua versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.

Promulgado em 1 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, na sua versão original em língua inglesa

Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, respectiva tradução em língua portuguesa


Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 17 de Maio de 2023, na sua versão original em língua chinesa

Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 17 de Maio de 2023, na sua versão original em língua e inglesa