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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Novembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, que reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2023, que manda publicar as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023, que manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2023, que torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Azerbaijão.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2023, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2023, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2023, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2023, que designa o vogal suplente do Conselho de Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto do Desporto.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, na chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional e no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis :
- Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2023.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2023).
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a composição dos fundos próprios será revista através de circular, incluindo os capitais de Tier-1 e de Tier-2.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2023.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal chefe.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias do Instituto Cultural.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia plástica.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cardiologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Aviso sobre as alterações às taxas de colégio residencial, de alojamento nas Residências de Estudantes de Pós-Graduação e de alojamento na residência S1 no ano lectivo de 2024/2025.
- Aviso sobre os preços de alojamento por noite na Pousada da UM.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :
- Anúncio sobre a anulação do concurso público para a adjudicação de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para concurso limitado por prévia qualificação de «Empreitada de concepção e construção do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de remoção de ferrugem e pintura.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para «Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações na Zona E1».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Aviso sobre a proibição de todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas na península de Macau.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas de realização da prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro do ambiente e de urbanista, bem como o cancelamento dos exames de admissão na área de arquitectura paisagista.
Anúncios notariais e outros
- Macao Dongying Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação de Investigação de Inteligência Digital de Macau Nova Economia. — Estatutos.
- Dongying Natives Association of Macao. — Estatutos.
- Macao Supercomputing Research Center. — Estatutos.
- 澳門薪火文娛協會. — Estatutos.
- Associação de Pessoal Administrativo de Produção de Cinema (Macau). — Estatutos.
- Associação Juvenil de Macau — Qingdao. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Esclarecedor Positiva. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Indústria dos Pratos Pré-Fabricados de Macau. — Estatutos.
- 澳門人文藝術研究會. — Estatutos.
- Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Logistics and Supply Chain Innovation Alliance of Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Alteração dos estatutos.
- KPMG Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco OCBC (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023, que designa um indivíduo como coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, em substituição do coordenador-adjunto anterior.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, que renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Publicado em: 9/11/2023
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao «Concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer».
Publicado em: 10/11/2023