Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2023:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

- Cheang Man Wa, Pun Weng U e Sou Hio Pan progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Setembro de 2023;
- Chin Iok Lon progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Setembro de 2023;
- Wong Si Man progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Setembro de 2023;
- Ng Wai Lon progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Setembro de 2023;
- Hui Man Ieng Paula progride para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 29 de Setembro de 2023;
- Cheong Pou Ieng progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Setembro de 2023;
- Choi Chi Kuan e Lam In Ieng progridem para assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Setembro de 2023;
- João Rosário de Assunção progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Setembro de 2023;
- Ng Ka Lok progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Setembro de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 12 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2023:

Vu Ka Vai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 de Novembro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 10 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:

Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2023:

Lao Pou Sin, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Outubro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Setembro de 2023:

Lee Wing Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 25 de Setembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Ng Kit Hong, deste Comissariado, caduca em 29 de Setembro de 2023, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 10 de Outubro de 2023:

Lio Chi Weng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Outubro de 2023:

Lung Man Yin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação e Comunicação, a partir de 16 de Outubro de 2023, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei orgânica do Comissariado da Auditoria), 12.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e funcionamento do Comissariado da Auditoria) e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia».

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lung Man Yin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Formação e Comunicação do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação, pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Abril de 1997 a Maio de 2004, oficial administrativo da Capitania dos Portos;
— A partir de Maio de 2004, como intérprete-tradutora de 2.ª classe do Comissariado da Auditoria;
— A partir de Agosto de 2007, como intérprete-tradutora de 1.ª classe do Comissariado da Auditoria;
— A partir de Novembro de 2010, como intérprete-tradutora principal do Comissariado da Auditoria;
— A partir de Abril de 2013, como intérprete-tradutora chefe do Comissariado da Auditoria;
— A partir de Agosto de 2015, como intérprete-tradutora assessora do Comissariado da Auditoria.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 13 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2023:

Ho Ka Wa, chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega n.º 020011 – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 25.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Outubro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Setembro de 2023:

Pun Kam Peng - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 5) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Kuan Kun Fan - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Cheong Ham – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2023.

Wong Ka Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 10 de Novembro de 2023.

Lio Hei Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 24 de Novembro de 2023.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Setembro de 2023:

Sin Hang Kin - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2023.

Mio Peng Pui - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Outubro de 2023. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Outubro de 2023:

André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente.

Chan Sok Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 11 de Outubro de 2023:

Chan Tak In, Joa Wong Jackson e Wong Wichaiyo Vasco, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 25 de Outubro de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Kak.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2023:

Chen Junqi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 9 de Outubro de 2023.

Por despacho da directora do Gabinete, de 6 de Outubro de 2023:

Kuok Un Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Outubro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Directora, de 26 de Setembro de 2023:

Chen Ziting, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, em comissão de serviço, nestes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2023.

Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Director, substituto, de 10 de Outubro de 2023:

Chan Sok Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2023, II Série, de 27 de Setembro de 2023, a páginas 12,096, se rectifica:

Onde se lê: “Lei Iok Tong e Chu Wai Nam ......”

deve ler-se: “Chu Wai Nam ......;

Lei Iok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2023.”

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Outubro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2023:

Liu Kun Him, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferido para esta Direcção de Serviços, para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 32.º do ETAPM em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2023:

Lei Weng I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2023.

Por despachos da Directora destes Serviços, de 14 de Setembro de 2023:

Loi Chio Teng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2023.

Lei Po Shan, Choi Man Chong Ângela, Chan Weng Si, Lai Kuok Keong e Ng Un Man, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2023 para os primeiros quatro e 12 de Setembro de 2023 para a última.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2023:

Cheong Ian Teng, técnica superior de 1.ª classe 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2023.

Por despachos da Directora destes Serviços, de 9 de Outubro de 2023:

Lok Sin I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Ka Lai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de relações públicas — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da Directora destes Serviços, de 11 de Outubro de 2023:

Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, da área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da área de informática, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chan Chong In, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessou as suas funções nestes serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 12 de Outubro de 2023:

Ao Ieong Hoi I, Chan Kuong Hou, Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Fan I Na, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lau Ho I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Outubro de 2023. — A Directora, substituta, dos Serviços, Lo Pin Heng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Outubro de 2023:

1 - Violeta Gerâncio Faustino Pinto, viúva de Jose Inacio Louro Pinto, que foi chefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42072 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 270 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2023:

1 - Chan Weng Tat, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 162426 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2023:

Chou Peng Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3002127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pun Weng Man, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3004111, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Soi Tong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011487, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Chi Kin, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6049670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Sio Peng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2023:

Lei Chok Kao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Dipak Bahadur Thapa, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6038946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.

Leong Sut Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6102040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou Wang Heng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6147958, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fung Ka Ki, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6169641, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2023:

Chao Lai Sim, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6232599, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Huang Wenda, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6280941, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Os instruendos do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor - fixada a taxa de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

N.º Contribuinte	Nome
6281085	Wong Tek Ka
6281140	Chen Chak Hou
6281239	Chan Hou Man

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2023:

Wong Wing Hei, operário qualificado do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6037494, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 12 de Outubro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:

Chiu Weng Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 24 de Outubro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços por parte de Chiu Weng Ieng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais na variante de Economia da Universidade de Macau;
— Mestrado em Ciência na variante de Gestão Financeira da University of London.

3. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 2003 a Janeiro de 2022 — técnica superior destes Serviços;
— De Março de 2016 a Janeiro de 2017 — chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem, substituta, destes Serviços;
— De Janeiro de 2017 a Janeiro de 2018 — chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, destes Serviços;
— De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022 — chefe da Divisão de Registo de Marcas, substituta, destes Serviços;
— De Fevereiro de 2022 até à presente data — chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chiu Weng Ieng, chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 6 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extracto

Gabinete de Informação Financeira

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Instituto Cultural

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Instituto do Desporto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Polícia Judiciária

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 9 de Junho de 2023:

Ip Kao Chai, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços —cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2023.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 23 de Junho de 2023:

Sin Si Weng — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, é substituído pelo anexo à Ordem Executiva n.º 36/2023, da qual faz parte integrante.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 5 de Julho de 2023:

Lin Xiaojun — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, é substituído pelo anexo à Ordem Executiva n.º 36/2023, da qual faz parte integrante.

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2023:

Cheong Man Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 12 de Setembro de 2023:

Wu Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 10 de Outubro de 2023:

Cham Fong I e Hong Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença de restaurante n.º 0665/R/2023, em 13 de Setembro de 2023, à sociedade “新濠影匯發展有限公司” em chinês, “STUDIO CITY DESENVOLVIMENTOS, LIMITADA” em português e “STUDIO CITY DEVELOPMENTS LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “漫月廚房” em chinês, “MESA DA LUA” em português e “LUNA TABLE” em inglês, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, fase 2, piso 5 (L5) do “Hotel Studio City”.

———

Foi emitida a licença de restaurante n.º 0664/R/2023, em 13 de Setembro de 2023, à sociedade “新濠影匯發展有限公司” em chinês, “STUDIO CITY DESENVOLVIMENTOS, LIMITADA” em português e “STUDIO CITY DEVELOPMENTS LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “潮堂” em chinês, “CAFÉ W” em português e “LOBBY CAFÉ AT W” em inglês, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, fase 2, torre 2, r/c (L1) do “Hotel Studio City”.

———

Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º 0667/ABC/2023, em 26 de Setembro de 2023, à sociedade “清麗一人有限公司” em chinês, “DISTINCT CLARITY, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “DISTINCT CLARITY LIMITED” em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “噢別緻(福隆新街店)” em chinês e “PENSÃO ELEGANTE (RUA DA FELICIDADE)” em português, sito no Beco das Galinhas, n.º 3, Macau.

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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0668/ERS-C/2023, em 28 de Setembro de 2023, à sociedade “美泰酒店投資管理有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE HOTEL MEI TAI LIMITADA” em português e “MEI TAI - ADMINISTRATION OF INVESTMENTS OF HOTEL COMPANY, LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “綠悠美食” em chinês, “CAFETARIA VERDE” em português e “GREENERY CAFE” em inglês, sito no junto à Estrada do Arco n.º 21 A, R/C, 1.º andar e 2.º andar do Pousada Verde, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2023, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sam Mang Chon, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 1 de Outubro de 2023.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Outubro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2023:

Chio Man Hon, Sio Kun Weng e Teng Sin Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Agosto de 2023.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2023:

Ho Hin Fai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Setembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2023:

Lei Pou Cheng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Setembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2023:

Lam Im Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Outubro de 2023. — O Director, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 10 de Outubro de 2023. — O Presidente, substituto, do Instituto, Vong Sin Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Director, substituto, de 1 de Setembro de 2023:

Koc Va San, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 735, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2023.

Por despacho do Signatário, de 19 de Setembro de 2023:

Kuok In I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) – autorizada para continuar a exercer funções, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Peng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Outubro de 2023. — O Director, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Setembro de 2023:

Leong Ka I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 9 de Outubro de 2023:

Chan Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, a partir de 6 de Outubro de 2023, e ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Conselho de Consumidores, aos 11 de Outubro de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Agosto de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Chan Pek Kun	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ho Choi Peng	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305
Ip Hio Tong	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305
Ieong Weng Sam	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305

Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2023:

Chan Lin Chan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2023:

Mok Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 31 de Julho de 2023.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2023:

Ha Ruiqi e Chu Feifei – renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Ng Nai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 20 de Agosto de 2023.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 22 de Agosto de 2023:

Mak Sek Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 13 de Agosto de 2023.

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2023:

Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 25 de Outubro de 2023.

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2023:

A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Chan Sek Hang	Assistente técnico administrativo especialista	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305	Contrato administrativo de provimento de longa duração

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 11 de Setembro de 2023:

Wong Chi Tat e Lei Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicos de ciências forenses principais, 2.º escalão, índice 520, nesta Polícia, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2 e 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 8 de Setembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2023:

Tang Kam Va, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 1 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1 e 12.º, alínea 4), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 38.º, n.º 1, alínea 1) e 42.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Tang Kam Va para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- Reconhecida competência profissional e aptidão de Tang Kam Va para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

- Curso de Segurança Nacional e Defesa Policial;
- Curso de especialização sobre crime organizado;
- Curso de formação “Comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos”;
- Curso de técnicas de interrogatório em matéria criminal;
- Curso de aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
- Curso de Direito e Processo Penal;
- Acção de formação no âmbito do procedimento disciplinar.

Currículo profissional:

- Em 1987, início de funções na Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2003, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária.

********

- Em 2006, chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- Em 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- De 2011 a 2012, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- Em 2020, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária;
- Em 2022, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição. Desde Novembro de 2022, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária;
- Em 2023, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- De 24 de Julho de 2023 até à presente data, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

- Em 2006 e 2009, foram-lhe concedidas, no total, duas “menção de mérito excepcional”;
- Em 2010 e 2021, foram-lhe concedidos, no total, dois “louvor individual”;
- De 1995 a 2021, foram-lhe concedidos, no total, quinze “louvor colectivo”.

Vong Chi Hou, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1 e 12.º, alínea 11), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 9.º, n.º 2, alínea 1), 10.º, 38.º, n.º 1, alínea 1) e 42.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Vong Chi Hou para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- Reconhecida competência profissional e aptidão de Vong Chi Hou para o exercício do cargo de chefe de Divisão, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Comércio (ramo de contabilidade).

Formação profissional:

- Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal;
- Curso de formação sobre o processo penal;
- Curso de Técnicas de Investigação e de Prevenção no domínio das Migrações - Sistemas de Informação;
- Curso de Formação de Combate ao Crime Económico;
- Curso de direito disciplinar;
- Acção de formação no âmbito do procedimento disciplinar.

Currículo profissional:

- Em 2001, formando do curso de formação para investigadores estagiários da Polícia Judiciária;
- Em 2002, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
- Em 2003, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2006, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- Em 2019, subinspector da Polícia Judiciária.

********

- Em 2013, chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- De 24 de Julho de 2023 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

- Em 2011 e 2012, foram-lhe concedidas, no total, duas “menção de mérito excepcional”;
- Em 2007, foi-lhe concedido “louvor individual”;
- De 2003 a 2023, foram-lhe concedidos, no total, dezasseis “louvor colectivo”.

Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2023:

Lu Tong, Hu Mingrui, Fu Liying, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2023:

Lam Man Wa, técnico superior de ciências forenses assessor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único candidato aprovado no concurso de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 13 de Setembro de 2023 — nomeado, definitivamente, técnico superior de ciências forenses assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses desta Polícia, nos termos do artigo 19.º, alínea 1), da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hong Io Weng, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2023.

———

Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Julho de 2023:

Ng Chan Wa, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 9 de Outubro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Vong Hon Wa, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 10 de Outubro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2023:

Wong Chi Kio, guarda principal — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 2 de Outubro de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2023:

O instruendo Huang Wenda foi excluído do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 2) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2021, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, e da subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 da parte IV do Programa do curso de formação de instruendos, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, com efeitos a partir de 9 de Setembro de 2023.

O instruendo Cheong Kuan Seng foi excluído do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 4) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2021, da alínea 4) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, e da subalínea (6) da alínea 4) do n.º 2 da parte VI do Programa do curso de formação de instruendos, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2023:

O instruendo Wong Tek Ka foi excluído do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 2) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2021, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, e da subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 da parte IV do Programa do curso de formação de instruendos, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2023.

O instruendo Chen Chak Hou foi excluído do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 2) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2021, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, e da subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 da parte IV do Programa do curso de formação de instruendos, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2023.

O instruendo Chan Hou Man foi excluído do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 2) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2021, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, e da subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 da parte IV do Programa do curso de formação de instruendos, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2023.

Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2023:

Choi Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kwan Man Fei, Wan Keng Fun e Pun Wing Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Chan Fong Ha, destes Serviços, caduca em 5 de Outubro de 2023, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor:

Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 de Novembro de 2023;

Kwong Hing Sze, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Novembro de 2023.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Outubro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2023:

Bi Fengjuan, Chen Ruohua, Gai Xiaoming, Guan Hairong, Guan Ning, Hu Zukui, Jiang Lingyun, Jiang Xuejie, Jiang Zhengmei, Li Junqiang, Liu Jun, Liu Shiwei, Liu Yanhua, Lu Xifang, Shi Yibo, Sun Yixin, Tang Cuiling, Wang Haihui, Wang Hui, Wang Yan e Xie Lei — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Agosto de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2023:

Chen Haifeng, Sun Jianhui, Wang Yaru, Yang Tongguan e Zhong Limei — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Agosto de 2024.

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2023:

Lam Iao Hong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Outubro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2023:

Lee Zi Xuan Elton — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 9 de Outubro de 2023.

Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 6 de Outubro de 2023:

Leong Kuan Kit e Leong Wai Wa, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Sio Kit Meng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lao Nga Teng, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Leung Sin Ian, Pang Sao Lai, Lo Sut In e Leong Fong Meng, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Wong Ion Ieng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.

A partir de 7 de Outubro de 2023:

Si Nga Ian, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

A partir de 8 de Outubro de 2023:

Tam Iek Fong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Lam Wai Wa, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;

Liu Chang e Siu Mei Si, para técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580;

Alberto Manuel da Silva Hung, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465;

Ivo Batalha, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355.

Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 3 de Outubro de 2023:

Sio Sok In — para adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.

A partir de 13 de Outubro de 2023:

Kuong Kin Pong — para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano.

A partir de 17 de Outubro de 2023:

Lam Chin Wang — para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos;

Iong Wai Man e Ho Kuai Si — para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Zhou You, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Lei Ka Ian, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Chan Iek Chi, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Chi I, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chong Wai Si e Ng Lai Teng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos da signatária, de 5 de Outubro de 2023:

Ng Keng Ieng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lao Leng e Arquimino Fernandes da Silva Chan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Ieong Sin Man, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;

Lei Kuan Leong, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, índice 275.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Pun Keng Ieng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuai Cheng, operária qualificada, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2023.

———

Instituto Cultural, aos 12 de Outubro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lai Pui Teng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Ho Ka Man, Cheang Mei Ian e Lei Ka Man, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023;

Iek Hang I, Eng Weng In, Kam In Nga, Chan Ka I, Cheong Sin Kei e Pun Chin Kam, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Chan Ian Kei e Cheang Ka I, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023;

Chan Lai Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Abril de 2023:

Kuan Man Ha e Cheung Hiu Yin, médicas gerais, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Sao Man, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chung Ka Weng, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Iat Fong, Kuan Wan Teng e Lei Kuan Ieong, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Kuai Sam e Choi Si Man, médicas gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Man Pan, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Abril de 2023:

Sun Fong Meng, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Weng Ian, Wan Chau Sim, Kuan Kim Meng e Tai Pek Ha, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Che Weng Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ka Hou, Fong Si In e Tong Kit Ieng, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Sou Leng, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Cheng I, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei In Fan, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Man Hong, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Kak U, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ian Pui Lam, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2023:

Xu Yao, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Março de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Março de 2023:

Chan Ian Kei e Cheang Ka I, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão;

Cheang Mei Ian, Ho Ka Man e Lei Ka Man, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão;

Chan Iok Mui, Ng In Leng e Tang Wai Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão;

Chan Lai Peng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão;

Chong In Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão.

Chan Weng Fat, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Lei Wai Nga, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.

Chan Ka I, Chan Tak Leng, Cheong Sin Kei, Eng Weng In, Fong Oi Lei, Fu Chi Kuan, Ho On Na, Iek Hang I, Ip Nga Pek, Kam In Nga, Kam Ka Lei, Lai Mei Kei, Lai Pui Teng, Lou Un Teng, Mak Kit Man, Pun Chin Kam, Sou Ngai Ian, Un Pui Si e Wong Weng Wa, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão;

Leong Man In e Wong Chao Iong, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão;

Chan Kun Hang, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lam Sio Teng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chan Chi Iong, como inspectora sanitária principal, 1.º escalão;

Vong Man Chon, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lei Lai Fong, como técnico especialista, 1.º escalão;

Chan Wai Mei, Kwong Po Chu e Tong Sou Chao, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão;

Wong Man In, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão;

Ao Ieong Un Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;

Wong Kin Keung, como motorista de pesados, 3.º escalão.

Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Maio de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Tam Wai Chu, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2023;

Loi Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Kong San Wai, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2023;

Fong Chi Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2023;

Un Ka Lon, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2023;

Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui, Un Mei Ngan e Ng Chi Wai, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2023;

Chao Un Wan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2023;

Chao Hang Fong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2023;

Kam Io Weng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2023;

Lao Ka Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Maio de 2023:

Choi Man Pio, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Lei Sio Fong e Lo Sou Fei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Maio de 2023.

Cheong Sio Man, Chan Ka Kit, Leong Chi I, Wong I Hong e Fong U Peng, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 24 de Maio de 2023.

Kuoc Ka In, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Maio de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Maio de 2023:

Lao Wan Si, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Junho de 2023.

Ung Weng In, Yuen Sao Keng, Fong Lai Ieng, Kuok In Peng, Leong Hok Him, Chu Weng Hei e Kuai Loi Kuan, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Junho de 2023.

U Man Lam, Ho Ka Leng, Lao Sin In, Leong Pak Neng, Ieong Mei Han, Cheong Sio Mui, Chan Ka Wa, Lei Iok U, Chan I San, U Chi Hang, Lai Chon Wa, Lam Cheng I, Choi Nga Ian, Tang Iok Fan, Wu Weigang, Ao Ieong Lai San, Lam Ka In, Leong Wai Kei, Lam Hou Kun, Wong Tan Lei, Chan I Wa, Ho Sio Meng e U Lai Wu, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Junho de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 6 de Junho de 2023:

Hoi Weng Cheong, técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lein.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lau Lai I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Chong Ngai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Cheng Chun, Chan Chi Kit e Yeung Wah Yau, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Hio Hong e Leng Elena, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Choi Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chang Fong Nei, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 24 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Wa Leong, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 4 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheng Peng Kuong, auxiliar, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

U Hio Man, Hoi Chi Cheng, Lai Ka Man, Chan Man Lok e Ao Cheng Man, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Junho de 2023:

Hoi Chi Cheng, Chan Man Lok, Ao Cheng Man, Wu Cheng Man, Chan I, Leong Ka I, Lai Kit Ieng, Fong Hio Cheng, Leong Un Leng, Wong Si, Lam Cheng I, Leong Sio Hong, Tse Wai Hong, Ho Tsz Yeung, Un Chek Fei, Kou Pui I, Wong Sao Wan, Wong Ieok Tan, Cheang Kam Fong, Mio Ka In, Chan Un I, Mok Sin In e Lao Ngai Kai, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Junho de 2023.

Leong Chan Fai, Leong Hio Ieng e Cheong Lai Kuan, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Junho de 2023.

Pang Flavia, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Junho de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 23 de Junho de 2023:

Chao Sio Cheong e Liao Yanlin, motoristas de pesados, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Julho de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2023:

Lai Kun Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2023;

Tam Ka Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 27 de Julho de 2023:

Chung Shun Hing — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Julho de 2023:

Lam Ka Meng e Ngan Wai Mou, médicos assistentes, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2023:

Wong Chong U, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Agosto de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 10 de Agosto de 2023:

Kwong Bik Ha Angelina, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023 com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 15 de Agosto de 2023:

Ieong Sok Ha, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2023.

Lio Lan Kan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Setembro de 2023.

Iong U Fan e Kong Pou I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Setembro de 2023.

Pun Wai Keng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2023.

Lam Hang, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2023.

Chan Peng Keong, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2023.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Setembro de 2023:

Chu Iek Man - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de integral n.º MI1015.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Primavera Viva, com designação em língua inglesa de Living Spring Medical Center, situado na Rua Norte do Canal das Hortas n.º 25, Toi San Peng Man Tai Ha Bloco C R/C C, Macau, alvará n.º AL – 0593, cuja titularidade pertence a Primavera Viva Centro Médico Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Norte do Canal das Hortas n.º 25, Toi San Peng Man Tai Ha Bloco C R/C C, Macau.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Setembro de 2023:

Zhang Wei - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W – 0802.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2023:

Leong Weng No, Kuan Vai Chi Ana, Lai Si Ian, Wong Ian Nei, Iao Kit, Kuok Po Chon e Chan Keng Ieng, 1.ª a 7.ª classificadas, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de sete vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, área de Enfermagem de Geriatria, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 25 de Agosto de 2023 — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas, 1.º escalão, área de Enfermagem de Geriatria, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021 e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que José Paulo de Carvalho, chefe de secção, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Sou Sio Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Loi Mio Sin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chao Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2023.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 26 de Setembro de 2023:

Kuong Chi Ian, Lei Iat Tou, Chan Yiu Kai e Leong Kuai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Outubro de 2023.

Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2023:

Chan Chi Hang – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2023.

Cheong Ka I – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2023.

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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2023:

Wong Wai Teng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, coordenadora do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 37.º, n.º 1, n.º 2, alínea 2), 38.º, n.º 1, n.º 2, alínea 2) e 46.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2023.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Wai Teng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenadora do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Língua Inglesa), Universidade Nacional Normal de Taiwan, China;
— Mestrado em Letras (Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada), Universidade de Línguas de Beijing.

3. Currículo profissional:

— De Maio de 2007 a Agosto de 2009, assistente administrativo na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística;
— De Agosto de 2009 a Março de 2012, adjunta-técnica na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística;
— De Março de 2012 a Agosto de 2019, técnica na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística;
— De Agosto de 2019 a Julho de 2023, técnica na Escola de Educação Contínua do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Julho de 2023 até à presente data, técnica no Centro Global para a Educação e Formação em Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Julho a Outubro de 2023, coordenadora, substituta, do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau.

Cheang Ka Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, gerente geral do Hotel-Escola deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 39.º n.º 3 e 46.º n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2023.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Ka Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de gerente geral do Hotel-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Contabilidade), Universidade de Macau;
— Mestrado em Letras (Tradução), Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2005 a Agosto de 2007, assistente administrativo na Presidência do Instituto de Formação Turística;
— De Setembro de 2007 a Abril de 2014, técnica na Presidência do Instituto de Formação Turística;
— De Abril de 2014 a Dezembro de 2020, técnica na Presidência de área Auditória Interno da Qualidade do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Janeiro de 2021 a Março de 2022, técnica no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro de área Administrativo/Pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Abril de 2022 a Abril de 2023, técnica na Presidência do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Maio de 2023 até à presente data, técnica no Hotel-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Maio a Outubro de 2023, gerente geral do Hotel-Escola, substituta, do Instituto de Formação Turística de Macau.

Chan Un I, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2023.

Un Kok Mei, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2023.

Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2023:

Lam Pou Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, deste Instituto, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea 14) do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Outubro de 2023. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kin Tchi, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 8 de Outubro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 11 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2023:

Ko Kwok Bun e Ng Ion Meng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Outubro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2023:

Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2023.

Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Setembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:

Hong Lai Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2023;

Ieong Weng Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2023;

Tam Ka Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Outubro de 2023:

Lam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Wai Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cessará funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a partir de 1 de Outubro de 2023, e será transferida para o quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, na mesma carreira, categoria e escalão.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Outubro de 2023. — O Director, Tam Vai Man.

Número 42IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

Declaração

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Declarações

Extracto

Gabinete de Informação Financeira

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Instituto Cultural

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Instituto do Desporto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Polícia Judiciária

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Número 42
II
SÉRIE