REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023

BO N.º:

41/2023

Publicado em:

2023.10.11

Página:

12721-12851

  • Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023.
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1333 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 19 de Dezembro de 2000, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002 - Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2003 - Manda publicar a Resolução n.º 1452 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1373(2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1526 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1617 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa às ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2161 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2199 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Fevereiro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2024 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2024.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2024 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Agosto de 2024.
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    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1333 (2000), 1390 (2002) e 1452 (2002), relativas à situação no Afeganistão, e n.os 1373 (2001), 1526 (2004), 1617 (2005), 1735 (2006), 1822 (2008), 1904 (2009), 1989 (2011), 2083 (2012), 2161 (2014), 2170 (2014), 2178 (2014), 2199 (2015), 2253 (2015), 2368 (2017), 2396 (2017) e 2462 (2019), relativas às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas;

    Considerando igualmente que, em 21 de Julho de 2023, o Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida) actualizou a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267/1989/2253 (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida);

    Mais considerando que a Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida ora publicada integra as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 21 de Julho de 2023 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 29 de Setembro de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


    Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão autêntica em língua chinesa

    Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão autêntica em língua inglesa


        

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