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Número 40
II
SÉRIE
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2023:
Lei Iok Wan, Ye Miaohong, Lam Man Kuan, Lai Hong Ho, Cheng Ion Teng e Chan In Hei — admitidas, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2023:
Si In Peng, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com efeitos a partir de 8 de Setembro de 2023.
Declaração
Chan Wai Lan, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 9 de Outubro de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 25 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2023:
Chan Wai Lok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 de Outubro de 2023.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 25 de Setembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvor
Ao longo de mais de trinta e quatro anos de dedicação ao serviço público, o Dr. Lo Ioi Weng tem exercido vários cargos na área da Economia e Finanças, tendo o elevado sentido de responsabilidade e entusiasmo demonstrado no desempenho das suas funções sido reconhecido, granjeando a estima dos colegas.
Durante o período de serviço na função pública, o Dr. Lo Ioi Weng tem dado uma contribuição extraordinária no âmbito de estabelecimento, promoção e aplicação do sistema de declaração alfandegária electrónica para o comércio externo de Macau, bem como na área de desenvolvimento e gestão dos parques industriais de Macau. E, no exercício das funções de assessor no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças durante cerca de seis anos, o Dr. Lo Ioi Weng continuou a prestar contributos decisivos na esfera de planeamento do desenvolvimento da diversificação adequada de Macau, demonstrando a sua competência, sabedoria e experiências profissionais.
Pelos atributos enunciados e contributos prestados, perante o momento da sua aposentação, apraz-me, e é de inteira justiça, distinguir, publicamente, o Dr. Lo Ioi Weng, conferindo-lhe público louvor.
25 Setembro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Setembro de 2023:
Lio Chi Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 22 de Setembro de 2023:
Chan Ian Chit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 3 de Setembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Setembro de 2023:
Li Zhenpeng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Agosto de 2023:
Jiang Yan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2023.
Chan Wai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Ieong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Lao Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Wan Man Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Chan Iek Cheong, Chan Un Man, Hoi Kam Chun e Wong Sin Kuan — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Lai Ieng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 8 de Setembro de 2023.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Setembro de 2023. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Junho de 2023:
Ng Wai Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — transferida para o quadro do pessoal deste Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Setembro de 2023:
Hu Zhengmin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 5 de Outubro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Setembro de 2023:
Licenciada Chao Kam Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à última nomeação, a partir de 15 de Novembro de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Setembro de 2023:
Siu Lee Lail — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 17 de Setembro de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Setembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2023:
Kuan Kun Hong, nomeado para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, em regime de comissão eventual de serviço — autorizado a cessação da sua comissão eventual de serviço para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, no dia 1 de Setembro de 2023.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 26 de Setembro de 2023. — A Chefe da Delegação, Lúcia Abrantes dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2023:
Ho Hio Teng, Cheong Ka Man, Leong Ka Heng, Su Ching-Hsi, Tang Jingxian, Kwan Chon Weng, Pun Ka In, Sio Pui Teng, Chan Chong In e Chan Man Man, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, na lista classificativa do concurso para admissão ao estágio dos estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2023 — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de 18 meses, estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, índice 650, nos termos dos artigos 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), conjugado com o artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 9 de Outubro de 2023, sendo a comissão de serviço automaticamente prorrogada, conforme o n.º 2 do artigo 31.º do mesmo Decreto-Lei.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Setembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Setembro de 2023:
Ieong de Almeida Sio Lan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do DVPS, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
Vizeu Pinheiro Francisco Antonio Lopes do Rego, técnico superior assessor, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração, é autorizado a reingressar no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM e 118.º do CPA, em vigor, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Setembro de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Setembro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2023:
1 - Ho Fong I, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Sao Hou Teresa, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124338 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kam Hou, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Kuok Kei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 125407 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chiang Kun Wai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 125016 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Hang San, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2023:
1 - Lam Sio Wa, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tse Mei Keng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124672 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Hoc In, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124974 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Mei Ka, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 124613 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2023:
Wong Kin Wa, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6072079, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kim Meng, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, regressando ao seu lugar de origem, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2023.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, subst.ª, Fátima M. C. Rosa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- TOP THRIVE INTERNACIONAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
- Licença n.º 14/2023
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 21 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2023:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Hau Koc In, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 27 de Agosto de 2023; e
Cheong Weng Si, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 30 de Agosto de 2023:
Ao Ieong Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2023:
Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2023, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2023, no cargo de Chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2023:
Chan Chin Fai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a Licença n.º 0289, em 20 de Setembro de 2023, ao Empresário Comercial “珠江旅遊有限公司” em chinês, “CHU KONG TURISMO LIMITADA” em português e “CHU KONG TOURISM CO. LTD.” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “珠江旅遊有限公司” em chinês, “CHU KONG TURISMO LIMITADA” em português e “CHU KONG TOURISM CO. LTD.” em inglês, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1 e 3, Edifício Banco Luso Internacional, 15.º andar “J” (sala 1510), Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2023:
Iu Kong Iu, investigador criminal principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce função nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2023.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Setembro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2023:
Lou Wang Heng, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 17 de Setembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2023:
Ho Sao Wun, instruenda do 30.º Curso de Formação de Instruendos para lugares vagos de guarda — passa a frequentar, em regime de contrato administrativo de provimento, o 31.º Curso de Formação de Instruendos para lugares vagos de guarda e começar pela fase de especialidade, durante o período de 11 de Setembro de 2023 a 24 de Março de 2024, nos termos do n.º 2 e alínea 2) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei n.º 6/2002, do art.º 26.º da Lei n.º 12/2015, bem como do n.º 1 do art.º 34.º da Lei n.º 13/2021, vigentes, pelo facto de reunir todos os requisitos constantes da alínea 2) do n.º 1 do art.º 30.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, vigente.
Por despacho da signatária, de 15 de Setembro de 2023:
Wong Wai Kei — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 6 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Guo Xiaoming, para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 17 de Agosto de 2023;
Ao Ieong Wai Heong, Chan Chak In e Lei Chan Cheong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Agosto de 2023;
Hong Chio Iam e Lam Kun Meng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Leong Sut I, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Agosto de 2023;
Lei Meng Chu, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Agosto de 2023;
Tong Soi Wa, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Agosto de 2023;
Lei In Fun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lei Cheng Mei, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Lei Sin Ieng, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Agosto de 2023;
António Elísio Tavares Chan e Fong Hoi Wai, para auxiliares de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Ho Io Chou, Ieong Chan Long, Liliana Vizeu Bento da Silva e Lou On Lei, para auxiliares de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Iek Sin I, Lam Lai Fong, Leong Choi Ang, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng, Sandra Cristina Torrão Moreira, Tang Hao Leng e Wong Pui Leng, para auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ng Chi Tou, para auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 8 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin e Lao Io Wan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ho Un Wai, Lam Lan, Leng Sin Hong, Sio Vai I, Un Wan Kit e Wong Chi Kuan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 27 de Agosto de 2023;
Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 26 de Agosto de 2023;
Cheong Pui Cheng, Fan Wai Leng, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Mui Mei Leng, Pun Weng Man e Wong Wan Wa, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 27 de Agosto de 2023;
Chan Seng Chao e Loi Sok Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 27 de Agosto de 2023 e de 31 de Agosto de 2023, respectivamente;
Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lei Sao Si, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng e Wong Chang Chi, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 28 de Agosto de 2023;
Cheong Ka Wai, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 29 de Agosto de 2023;
Lei In Seong, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana e Lei Wai Fong, para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 29 de Agosto de 2023;
Chu Tong Seng, Lo Pou Ngan e Ung Man Wai, para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 30 de Agosto de 2023;
Chan Sin Man, Chao Chan Long, Kuan Lai Ioi, Lam Wai Hong, Leong Ka Fun, Natasha Cruz Fellini de Oliveira e Wong San San, para docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 26 de Agosto de 2023;
Chan Iok Wang, Chao Lai Nga, Cheang Mei I, Ip Weng Io, Kuok Chan Heng, Lai Un Teng, Lam Lai In, Lao Sou Fan, Lei Kin Hang, Leong Pui Pui, Lo Chon In, Tang Hou In, U Cho Ian e Vong Weng Si, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Au Yeung Shuk Ting Janet, Lai Iok Sim e Wan Sin Heng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Cheong Lai Weng, Fong Sou Wai, Ieong Un Teng e Lei Lin Heong, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Io Lai I, Lai Leng Fong, O Ngai Neng e Wong Lit, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 27 de Agosto de 2023;
Ip Wai U, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 30 de Agosto de 2023;
Lei Kuai Hong e Mak Ka Meng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 31 de Agosto de 2023;
Chong Lai Kuan, Heong Mui e Kam Hon Tong, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Agosto de 2023;
Lei Man Meng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Agosto de 2023;
Ng Ka Vai, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Agosto de 2023;
Chong Sam Fong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 28 de Agosto de 2023;
Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz, Si A Soi, Tang Kuai Fan e Wan Sin Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Hon I San Candida, Tang Im Ieng e Yiao Wai Ki, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 30 de Agosto de 2023;
Ana Cristina Batista Paulo, Chao Io Wa, Cheong Iok Fu, Ho Wai, Kuan Man Fai, Leong Wan Si, Lo Wai Keong, Tsang Po Ying e Wong Choi Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Agosto de 2023;
Chan Man Man, Chi Chon I, Choi Chao I, Ding Luyao, Hao Lei Sa, Ho Lam Chun, Ieong Man Wa, Ip Ka Pou, Lam Sut Ieng, Lin Bingbing, Ng Wai Leng, Wong Sin U e Zélia de Jesus da Costa Carneiro, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Chao Iok Peng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, a partir de 31 de Agosto de 2023;
Ho Im Wa e Ho Cheng I, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 25 de Agosto de 2023 e de 31 de Agosto de 2023, respectivamente;
Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong e Chu San San, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590, a partir de 28 de Agosto de 2023;
Ng Wai I e Ng Hoi Kei, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 22 de Agosto de 2023 e de 30 de Agosto de 2023, respectivamente;
David de Bragança Reis de Morais, Fong Lai Peng, Kam Ka Ian, Lam Un Ieng, Lei Sok Teng, Tai Un I e Tam Si Wai, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Agosto de 2023;
Lao Weng Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Agosto de 2023;
Ana Lara Simão Clemente e Vanessa Tatiana Cabral Man, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, índice 440, a partir de 29 de Agosto de 2023.
Por despachos da signatária, de 15 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lau Bo Lin e Lei Io Meng, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Ao Ieong Wai Heong, Chan Chak In, Hong Chio Iam, Lam Kun Meng e Lei Chan Cheong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
U Kok Iao, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Leong Sut I, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Setembro de 2023. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (Subdirectora).
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Un Weng Hong, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2023;
Cheung Hoi Yi, Kong Si Lei e Lam Hio Sao, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Choi Chi Wa e Wong Sut Lam, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2023;
Sin Kam Weng, Ieong Ka Sin, Cheang Hoi Man, Mak Wan San e Leung Hoi Kei, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2023;
Chu Sao Ian, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2023;
Lam In Kuan e Cheong Sok Han, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2023;
Lei Ut Meng, Fong Kin Leng, Tam Mei Ioc e Cheang Kuai Kong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2023;
Cheong Iao Tai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2023;
Cheok Seng Him, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2023;
Cheang Chan Chong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2023:
Ieong Chi Heng e Wong Chak Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Junho de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2023:
Wu Ian Weng — contratada por contrato administrativo de provimento, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Agosto de 2023:
Pun Iu Kei, operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2023:
Chao Choi Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Outubro de 2023.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Setembro de 2023:
San Wan Hei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0084.
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Ng Sio Chan e Kuok Hoi In - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licenças n.os T – 0894 e T – 0895.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Setembro de 2023:
Wong Ka Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0023.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Setembro de 2023:
Choi Kam Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C – 0487.
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Lao Kei Tou - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0050.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 25 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 451 de Farmácia “WENG KIN (WONG CHIO)”, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 396 Praça Wong Chio r/c “AW”, Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c “X”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 450 de Farmácia “FOK SENG V”, com o local de funcionamento na Rua do Cunha n.º 98 r/c “A”, Taipa-Macau, à Fok Seng V Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão n.º 72-N Edifício I San, Edifício I Hoi r/c “F”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 452 de Farmácia “YAN CHAI (LOJA DA SAM BA)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 28 Edifício Hang Fai Bloco I “A” r/c com Cave, Macau, à Sr.ª Hoi Lai Na, com residência na Rua de Entre-Campos n.º 22A Jardim Ka Chao 4.º andar “B”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 26 de Setembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2023:
Long Pou Wan e Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Lai Man Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Chan Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Setembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Setembro de 2023:
Chan Ut Iong e Kwok Wai Kin, fiscais técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Setembro de 2023. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Setembro de 2023:
Chiang Hoi Fat, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Setembro de 2023. — O Director, Leong Weng Kun.
