Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É designado, Chio Io Va, como vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Setembro de 2023.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Setembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.