Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 46/2022 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, adiante designado por Conselho Administrativo:
1) Leung Antonio;
2) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. É renovada a nomeação de Chan Hoi Si, como suplente do membro referido na alínea 1) do número anterior.
3. São nomeados Chan Chou Weng e Lam Hoi Kin como membros do Conselho Administrativo.
4. São nomeados Chao Man Nga, Lei Chon Kit e Mai Pang como suplentes dos membros referidos na alínea 2) do n.º 1 e no número anterior, respectivamente.
5. O mandato dos membros e suplentes referidos nos números anteriores é de um ano.
6. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2023.
25 de Setembro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 29) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Zhang Yun, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., em substituição de Zeng Hualiang, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Setembro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Mou Heng Kei e Leong Pou Nei, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2023.
2. A remuneração mensal do pessoal acima referido é fixada pela Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência ou previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
25 de Setembro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.