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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 8 de Agosto de 2023:
Lo Vai Cheong, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2023.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Ho Tim Tai progride para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Agosto de 2023;
- Si In Peng progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Agosto de 2023;
- Io Ho Lao Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2023:
Sou Wai Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2023:
Vong Chuk Kwan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º e do n.º 3 do artigo 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Novembro de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Junho de 2023:
Ng Sio Fong, contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 13 de Setembro de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2023:
Pau Chi Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 18 de Setembro de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Pau Chi Wai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciado em Engenharia Electromecânica pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Ciências (Tecnologia de Informação) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. Experiência profissional:
— Em 2001 a 2005, como técnico de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Em 2005 até Agosto de 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Agosto de 2009 até Setembro de 2011, como técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Setembro de 2011 até Março de 2019, como técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Junho de 2015 até Setembro de 2018, como chefia funcional do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Serviços Electrónicos Públicos e do Portal do Governo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 15 de Setembro de 2018 até 14 de Março de 2019, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De 15 de Março de 2019 até 19 de Abril de 2023, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 20 de Abril de 2023 até à presente data, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Chan Sok Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 18 de Setembro de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Chan Sok Cheng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciada em Ciências Sociais (Administração Pública) pela Universidade de Macau;
— Mestrada em Ciências Sociais (Estudos da China Contemporânea) pela Universidade de Macau.
3. Experiência profissional:
— De Fevereiro de 2003 até Fevereiro de 2005, como adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Fevereiro de 2005 até Abril de 2006, como técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Abril de 2006 até Setembro de 2011, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Setembro de 2011 até Setembro de 2012, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 21 de Setembro de 2011 até 18 de Setembro de 2012, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De 18 de Setembro de 2019 até à presente data, como técnica superior, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 19 de Setembro de 2012 até à presente data, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Lum Ting Ting — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Centro de Estudos da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 18 de Setembro de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Lum Ting Ting possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Estudos da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental.
3. Experiência profissional:
— De Janeiro de 1995 até Setembro de 2011, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Julho de 2004 até Setembro de 2011, como chefia funcional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Setembro de 2011 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 21 de Setembro de 2011 até 18 de Setembro de 2012, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De 4 de Outubro de 2012 até 3 de Outubro de 2019, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Pau Chi Wai, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, a partir de 18 de Setembro de 2023;
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Sok Cheng, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional, destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, a partir de 18 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Setembro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2023:
Leong Man Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2023.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2023:
Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 22 de Julho de 2023, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 27 de Julho de 2023:
Ho Weng Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Setembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2023:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 13 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Setembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2023:
Ng Hou Weng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão — contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Março de 2023 e presentes na sessão realizada de 17 do mesmo mês:
Ho Choi Fan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão e Lei Chi Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessaram as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 5 de Agosto de 2023, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Maio de 2023 e presente na sessão realizada de 12 do mesmo mês:
Leandro Joaquim dos Santos Gonçalves, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Wan Tak Wai, fiscal especialista das câmaras municipais 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2023;
Wong Chat Iao, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2023;
Ng Io Tak e Wong Ian Chun, motoristas de pesados, 8.º escalão, ambos a partir de 26 de Agosto de 2023, respectivamente;
Lam Ioi Wa, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Leong Teng Kuai, motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2023;
Tam Chun Tai e Ng Kam Ho, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 8 e 23 de Agosto de 2023, respectivamente;
Ip Tai e Ma Wa Kun, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 16 e 26 de Agosto de 2023, respectivamente;
Wong Kuong Son, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Setembro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2023:
1 - Chan Sok Keng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172430 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Choi Fong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142751 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Veronica Antonio Castro, viúva de Artur Luiz da Rocha, que foi oficial administrativo principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 99406 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Julho de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2023:
Yan Na, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3001449, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tou Cam Choi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001651, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Carla Idalina Sok Veiga, operária qualificada da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Sio Sao Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Soi I, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6034100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Wa Kuong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044644, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Peng Chao, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044849, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Pak Hei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056634, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Iong Lam Sio Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6069531, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mak Chi Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6082279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Chi Fong, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6084441, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Kok Wa, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088803, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lon Weng Kam, auxiliar de serviços gerais do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6096040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Lok Cheng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6132020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Mei I, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181072, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong U Kin, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6181404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Chi Kit, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6215325, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2023:
Wang Haiying, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6243507, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Setembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
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- COMPANHIA DE BEVTECH LIMITADA |
Licença n.º 10/2023 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 6 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Polícia Judiciária
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Conselho Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 3 de Agosto de 2023:
CHAN CHI FAI, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 e n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2023.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 4 de Setembro de 2023:
WONG HIO MAN — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de Hotel n.º 0657/H/2023, em 2 de Agosto de 2023, à sociedade “十六發有限公司” em chinês, “SAP LOK FAT LIMITADA” em português e “SAP LOK FAT COMPANY LIMITED” em inglês, para o Hotel classificado de 2 estrelas e denominado “國際酒店” em chinês e “GRANDE HOTEL MACAU” em português, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 612 e Rua Nova do Comércio, n.º 5, Macau.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0658/R/2023, em 10 de Agosto de 2023, à sociedade “滿堂紅飲食集團（澳門）有限公司” em chinês e “GRUPO DE RESTAURAÇÃO MANTANGHUNG (MACAU) LIMITADA” em português, para o restaurante denominado “三昧燒肉” em chinês, sito na COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2408A, piso 3 do Grand Canal Shoppes do Hotel «The Venetian Macao».
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Foi emitida a licença de Hotel n.º 0659/H/2023, em 17 de Agosto de 2023, à sociedade “澳門羅斯福酒店有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE HOTEL ROOSEVELT MACAU LIMITADA” em português e “ROOSEVELT MACAU HOTEL COMPANY LIMITED” em inglês, para o Hotel classificado de 5 estrelas e denominado “YOHO金銀島名勝世界酒店” em chinês, “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL” em português e “YOHO TREASURE ISLAND RESORTS WORLD HOTEL” em inglês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A).
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0661/R/2023, em 17 de Agosto de 2023, à sociedade “福臨氹仔漁村有限公司” em chinês, “OPULENCE TAIPA FISHING VILLAGE LIMITADA” em português e “OPULENCE TAIPA FISHING VILLAGE COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “嘉龍樓” em chinês, “RESTAURANTE CHINÊS CANHÃO” em português e “CANNON CHINESE RESTAURANT” em inglês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A), piso 2 do «HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL».
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Foi emitida a licença de bar n.º 0660/B/2023, em 17 de Agosto de 2023, à sociedade “福臨氹仔漁村有限公司” em chinês, “OPULENCE TAIPA FISHING VILLAGE LIMITADA” em português e “OPULENCE TAIPA FISHING VILLAGE COMPANY LIMITED” em inglês, para o bar denominado “金銀島酒吧” em chinês, “BAR DE ILHA DO TESOURO” em português e “TREASURE ISLAND BAR” em inglês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A), piso 2 do «HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL».
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0662/R/2023, em 18 de Agosto de 2023, à sociedade “澳門主題公園渡假村II股份有限公司” em chinês, “MACAU PARQUE TEMÁTICO E RESORT II S.A.” em português e “MACAU THEME PARK AND RESORT II LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “朋友仔主題餐廳” em chinês, “CAFÉ BISTRÔ TEMÁTICO DOS AMIGOS” em português e “FRIENDS THEMED CAFE BISTRO” em inglês, sito na COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 2 do Hotel «LISBOETA».
Declaração
SOU SOK KUN — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chen Sirong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 11 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Setembro de 2023. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Signatário, de 5 de Setembro de 2023:
Leong Weng Teng e Ng San U, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Setembro de 2023. — O Director, substituto, Wong Weng Sang.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2023:
Chao Yun Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2022, a partir de 22 de Junho de 2023.
Por despacho do director desta Polícia, de 4 de Agosto de 2023:
Ng Kan Hon — operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 18 de Junho de 2023.
Por despacho do director desta Polícia, de 7 de Agosto de 2023:
Vai Kuok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despacho do director desta Polícia, de 11 de Agosto de 2023:
Chan Ka Hou — investigador criminal principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sou Weng Fan, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2023.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2023. — O Director, substituto, Lai Man Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2023:
De acordo com a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de subchefe, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2023, os candidatos aprovados e classificados do 1.º ao 10.º, são admitidos para a frequência do curso de formação de acesso à categoria de subchefe, a realizar no período entre Setembro de 2023 e Março de 2024, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2022, sendo a lista a seguinte:
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Ordem |
Nome |
Categoria |
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1 |
Wong Ngai Ieong |
Guarda Principal |
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2 |
Chu Hio Cheng |
Guarda Principal |
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3 |
Loi Tin Hou |
Guarda Principal |
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4 |
Teng Hoi Ian |
Guarda Principal |
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5 |
Ma Ho Yin |
Guarda Principal |
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6 |
Fan Ka Chan |
Guarda Principal |
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7 |
Chan Pou Chan |
Guarda Principal |
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8 |
Sin Son Chuen |
Guarda Principal |
|
9 |
Sio Ieok Hou |
Guarda Principal |
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10 |
Lei Tak Wai |
Guarda Principal |
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Fan Ieng Ieng, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Chan Kai Hoi, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Setembro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 29 de Agosto de 2023:
Lao Wai Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 4 de Setembro de 2023:
Wong Chou Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2023.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Setembro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, subst.ª, Fong Iun Kei.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2023:
Shao Wenjin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 28 de Agosto de 2023:
Yang Minjian — designada como directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, e n.º 3 a n.º 5 do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Setembro de 2023 a 31 de Agosto de 2025.
Vong Tin Ian — designado como subdirector da Escola de Teatro do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, e n.º 3 a n.º 5 do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Setembro de 2023 a 2 de Agosto de 2025.
Kou Soi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 1 de Julho de 2023:
Lo Chon Hou, como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 15 de Julho de 2023:
Kuan Wang Chon e Ma Hei Man, como técnicos principais, 1.º escalão;
A partir de 31 de Julho de 2023:
Choi Lai Ian e Zhou Yamei, como técnicas principais, 1.º escalão;
Reinaldo Augusto de Assis, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Chan Chak Chi, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 1 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 9 de Setembro de 2023:
Chan Iek Chi, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 10 de Setembro de 2023:
Carlos Chusan Sanchez, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
Ng Chi Weng, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430;
Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Sio Man e Kuan Wa On, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 3.º escalão, índice 330;
A partir de 15 de Setembro de 2023:
Lei Ka Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Lam Chi I, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470.
Chan Chi Seng e Pui Sin Mei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lai Son Man, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Carlito Valdez Sabado, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2023.
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Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2023:
Pun Si Man — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2023:
Chu Kun Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2023.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2023:
Lao Keng Fong e Ng Ka Ian — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Agosto de 2023.
Lou Kai Yin — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2023:
Si Wai Tat — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2023:
Lam In Fong — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 5.º, alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Agosto de 2023.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 29 de Agosto de 2023:
Tung Yee Hung, médica assistente, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 24 de Agosto de 2023.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Agosto de 2023:
Wang, HaiYing - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença limitada n.º WL0006.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2023, II Série, de 2 de Agosto de 2023, a páginas 10,138, se rectifica:
Onde se lê: “Wong Ka In, ……”
deve ler-se: “Wong Kai In, ……”
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Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Agosto de 2023:
Sin Tak Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2023.
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Agosto de 2023:
Lam Chu Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2023.
Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 444 de Farmácia “EKA”, com o local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 646 Edifício Chun Hung Garden (Leong Iun, Foe Iun, Pek Iun) r/c “L”, Taipa-Macau, à Chon Meng Limitada, com sede na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 646 Edifício Chun Hung Garden r/c “L”, Taipa-Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 445 de Farmácia “IAT HONG”, com o local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta n.º 21 Polytec Garden r/c “AS”, Macau, à Fu Yiu Medicamento Limitada, com sede na Rua Central da Areia Preta n.º 21 Polytec Garden r/c “AS”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 339 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “MACCURE”, com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 209 Edifício “Air-Way” Bloco I 1.º andar “A”, Macau, à Agência Comercial Maccure Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 209 Edifício “Air-Way” Bloco I 1.º andar “A”, Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 447 de Farmácia “WENG CHON (LOJA DE HOT LINE)”, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 342 Edifício “Hot Line” “AR” r/c e 1.º andar, Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c “X”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 446 de Farmácia “SON UN (SUCURSAL TAIPA)”, com o local de funcionamento na Rua Direita Carlos Eugénio n.º 49 “D” r/c e Kok-Chai, Taipa-Macau, ao Sr. Cheong Chan Tou, com residência na Rua da Madeira n.º 25 Edifício do Lago (Bloco IV) 6.º andar “F”, Taipa-Macau.
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Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 5 de Setembro de 2023:
A pedido da Farmácia “QUALIPHARM ”, alvará n.º 61, com o local de funcionamento na Estrada de Coelho do Amaral n.º 84-B Edifício Iong Kok r/c “A”, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “QUALIPHARM”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 5 de Setembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2023:
Chang Iok Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2023.
Vong Man Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2023.
Pang Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Setembro de 2023.
Chong Sa Sa e Lei Chun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Setembro de 2023.
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2023:
Kuoc Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Ku Mei Lei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Chang Sio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Wong Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Setembro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 7 de Agosto de 2023:
Chan Hei, Chan Pui Keong, Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong, Lio Un Teng, Leong Si Son e Frederico Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, para os dois primeiros, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para o terceiro à sexta, e para técnicos especialistas, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Setembro de 2023. — O Presidente, Pun Wa Kin.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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704001 |
Instituto de Habitação |
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6-01-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
740,000.00 |
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6-01-0 |
31-02-01-08-00 |
Duplicação de vencimentos |
500,000.00 |
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|
6-01-0 |
31-02-02-07-00 |
Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral |
240,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-01-06-00-00 |
Vestuário |
26,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
66,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-01-09-00-00 |
Material de limpeza |
275,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
275,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
450,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
40,000.00 |
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6-01-0 |
32-05-02-00-00 |
Compensação |
100,000.00 |
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6-01-0 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
1,680,000.00 |
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|
6-01-0 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
1,680,000.00 |
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Total |
3,036,000.00 |
3,036,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 18/08/2023 |
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Instituto de Habitação, aos 6 de Setembro de 2023. — A Vice-Presidente, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2023:
Lou Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 23 de Agosto de 2023:
Loi Kuok Seng - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Agosto de 2023:
Kan Chi Pan - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Agosto de 2023:
Choi Cheng Cheng - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Wong Man Chi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Setembro de 2023. — O Director, Leong Weng Kun.
