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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Junho de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Wai I, para o exercício de funções de operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, caduca em 26 de Junho de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 20 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2023:
Lam Chi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 15 de Julho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2023:
Leong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administradora da Imprensa Oficial, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2023 (Organização e funcionamento da Imprensa Oficial), a partir de 30 de Junho de 2023, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 26 de Junho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sit Chi Wai, cessou, automaticamente, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática do Comissariado da Auditoria, por motivo de nomeação, como chefe do Departamento de Apoios Gerais do Comissariado da Auditoria, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Junho de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2023:
Sou Chi Ian, classificada em 44.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2021 — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Junho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Junho de 2023:
Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Junho de 2023.
Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Julho de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2023:
Chan U Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 1), e 11.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2012);
- — Chan U Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura de Língua e Literatura Chinesas da Universidade Normal do Sul.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
- — Programa de Gestão para Executivos;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão).
4. Currículo profissional:
- — Redactor do Gabinete de Comunicação Social, de 20 de Novembro de 1996 a 5 de Março de 2012;
- — Chefia funcional do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social, de 12 de Julho de 2010 a 5 de Março de 2012;
- — Chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social do Gabinete de Comunicação Social, de 6 de Março de 2012 a 11 de Abril de 2023;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social, de 12 de Abril de 2023 até à presente data.
Chu Ka Lun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e dos artigos 3.º, n.º 3, e 11.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2012);
- — Chu Ka Lun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social do Gabinete de Comunicação Social, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Letras (Jornalismo) da Universidade de Chengchi, Taiwan.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;
- — Curso de Chinês Funcional (em Cantonense);
- — Curso de Técnicas de Prestação de Informação ao Público (em Cantonense);
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
- — Workshop Criativo sobre as Técnicas de Divulgação de Notícias na Internet;
- — Formação para efeitos de Acesso – Acção de Formação em Regime de Aproveitamento — Técnico Superior Assessor.
4. Currículo profissional:
- — Redactor do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Junho de 2000 a 31 de Maio de 2002;
- — Técnico do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Junho de 2002 a 30 de Setembro de 2006;
- — Técnico superior da Divisão de Apoio à Comunicação Social do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Outubro de 2006 até à presente data;
- — Chefia funcional da Divisão de Apoio à Comunicação Social do Gabinete de Comunicação Social, de 12 de Abril de 2012 a 29 de Fevereiro de 2020;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Apoio à Comunicação Social do Gabinete de Comunicação Social, de 12 de Abril de 2023 até à presente data.
Adelina Andrade de Aguiar — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 4), e 11.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2012);
- — Adelina Andrade de Aguiar possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas (Área de Gestão) do Instituto de Gestão de Macau;
- — Bacharelato em Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau.
3. Formação profissional:
- — Contabilidade Pública (em Cantonense);
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional — em Português;
- — Estudo de Redacção em Chinês;
- — Práticas de Administração de Pessoal (em Cantonense);
- — Programa de Estudos sobre «a Mudança e o Comprometimento»;
- — Incentivar o Pensamento Criativo dos Trabalhadores;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense);
- — Curso de Introdução à Gestão de Desempenho (em Mandarim);
- — Curso de Práticas de Administração Pública — Aperfeiçoamento de Gestão de Administração de pessoal (em Cantonense);
- — Curso de «Promover a Eco-aquisição, Cultivar um Estilo de Vida Amigo do Ambiente» (em Cantonense) — Nível Básico;
- — Curso de «Implementar a Eco-aquisição, criando uma tendência mais verde» Formação sobre Eco-aquisição (em Cantonense) — Nível Avançado;
- — Programa de Formação de Respeito Obediência pela Legalidade Administrativa Consciência de Integridade;
- — Curso de Tratamento de Queixas no Local de Trabalho (em Cantonense);
- — Curso de Tratamento de Queixas no Trabalho através de Técnicas de Mediação — Simulação de Reunião Individual (em Cantonense);
- — Curso Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos — Tratamento do Trabalho Extraordinário (em Cantonense);
- — Curso Prático sobre Prazos de Conservação e Destino Final dos Arquivos Administrativos de Natureza Comum (em Cantonense);
- — Formação para efeitos de Acesso — Acção de Formação em Regime de Aproveitamento — Técnico de Apoio Especialista (Nível 4);
- — Acção de Formação no âmbito do Procedimento Disciplinar (em Cantonense);
- — Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (em Cantonense);
- — Curso de Aprimoramento da Capacidade de Pensamento Estratégico dos Dirigentes (em Cantonense);
- — Curso de Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços (em Cantonense).
4. Currículo profissional:
- — Oficial administrativo da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Março de 2003 a 28 de Fevereiro de 2007;
- — Adjunta-técnica da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Março de 2007 até à presente data;
- — Chefia funcional da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Julho de 2018 a 30 de Junho de 2022;
- — Chefe, substituta, da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Julho de 2022 até à presente data.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 12 de Junho de 2023:
Wong Sao Hou, técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 3 de Junho de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Adelina Andrade de Aguiar, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 1 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social deste Gabinete, cessa automaticamente, nos termos dos artigos 45.º do ETAPM, vigente, e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por motivo de nomeação, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Informação, a partir de 1 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chu Ka Lun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, a partir de 1 de Julho de 2023.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Junho de 2023. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 22 de Maio de 2023:
Lao Iok Fei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2023:
1. Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 134260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2023:
Lei Sut Ieng, assistente do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6259330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2023:
Choi Mei Lei Fatima, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3007820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 20 de Junho de 2023:
Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Maio de 2023.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Junho de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima M. C. Rosa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2023:
Chan Iat Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Junho de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 9 de Junho de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
| — Sendwant Logística Limitada | Licença n.º 04/2023 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 16 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2023:
Kuok Fong Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de inspector especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 7 de Junho de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2023:
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2023, no cargo de chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2023, no cargo de chefe da Divisão de Concepção e Organização desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lon Iat Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2023, no cargo de Chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Wong Chan U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2023, no cargo de chefe do Sector de Operações de Tesouraria desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2023:
Ho Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Polícia Judiciária
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Comunicação Social
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2023:
Lou Chan U — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Si Ngai — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2023:
Wong Oi Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Abril de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Kong Hei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2023:
Kou Chi Kin, Cheong Tat Cheong, Mou Weng Chong, Au Ka Ho, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tan Yongchang, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Junho de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2023:
Wong Heng Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Junho de 2023.
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2023:
Chan Ka Chon, Fong Lai San, Hong Im Peng, Ieong Leong Man e Zhong Xiaofen, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 29.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, de 8 de Junho de 2023:
Wong Man Kit, guarda n.º 127171 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 3 de Julho de 2023.
Por Despacho do Secretário para a Segurança, n.º 050/SS/2023, de 9 de Junho de 2023, referenciado ao processo administrativo n.º 001/2023/GJD do CPSP, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 4 do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, determina a dispensa de serviço do guarda n.º 272161 Lao Weng do CPSP, a partir do dia 15 de Junho de 2023.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Junho de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2023:
Chao Hoi Kuan — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 30 de Maio de 2023.
Ng Chak Keong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Junho de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2023:
Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Apoio Jurídico, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2023.
Lam Hoi Chak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2023.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 8 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, vigente, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheung Cheong, progride para médico geral, 3.º escalão, índice 580, a partir de 6 de Maio de 2023;
Cheok Mei Ian, progride para médica geral, 4.º escalão, índice 590, a partir de 15 de Maio de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Wong Kam Fu e Wong Wang Fai, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Maio de 2023;
Chiang Chong Weng, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Junho de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Maio de 2023:
— Che Wan I progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;
— Cheong On Peng progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Maio de 2023:
— Si Tou Peng Kei progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 4 de Maio de 2023:
— Chan Wai Leong progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 14 de Maio de 2023:
— Tsang Kin Man e Vu Kai Chio progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650.
A partir de 17 de Maio de 2023:
— Tang Si Meng progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 2 de Maio de 2023:
— Leong Ngan Iok progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Maio de 2023:
— Tong Hok Neng e Cheong Chong Pan progridem para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220.
A partir de 14 de Maio de 2023:
— Pang Mei Mei, Chao Wan Ha e Cheang Kao Noi progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 29 de Maio de 2023:
— Lei Weng Man progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
A partir de 30 de Maio de 2023:
— Lam Sok Fan progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Maio de 2023:
— Lo Chan Kuong progride para motorista de pesados, 10.º escalão, índice 320.
A partir de 4 de Maio de 2023:
— Lau U Wun Sin progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
A partir de 17 de Maio de 2023:
— Tong Sio Chu progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 18 de Maio de 2023:
— Law Pou Lin progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 29 de Maio de 2023:
— Lam Fat U progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Junho de 2023:
Wong Ka Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 31 de Julho de 2023.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Julho de 2023;
Leong I Cheng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Julho de 2023;
Chan Ian I, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Julho de 2023;
Guan Xinjie e Mak Choi Ip, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 13 de Julho de 2023.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2023:
Leong Iu Peng, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 4 de Maio de 2023.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Junho de 2023:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lou Sio Pang, técnica superior assessora, nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Hong Mio Fa e Ma Weng Hon, adjuntos-técnicos especialistas, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Io Meng João e Lei Ka Hou, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai e Ho Si Meng Cecília, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 21 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2023:
Anna Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2023:
Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 1 de Julho de 2023.
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Instituto Cultural, aos 21 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2023:
Lei Meng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2023.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Meng Fai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil), pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Gestão de Empresas, pela University of Wales, em Newport, do Reino Unido.
3. Currículo profissional:
- — Desempenhou as funções de técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, desde 19 de Junho de 2017;
- — Desempenhou as funções de técnico superior do Instituto do Desporto, desde 2 de Janeiro de 2020;
- — Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Instituto do Desporto, desde 1 de Abril de 2023 até 30 de Junho de 2023.
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Instituto do Desporto, aos 23 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2022:
Un Pui Si, Wu Binbin e Viegas, Nelson Monteiro, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Cheang Iok Sim, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula a 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 23 de Novembro de 2022.
Chan Ka I, Mak Kit Man, Chan Sok Leng, Lam Mio Seong, Sam Wai Hong, Lei Hoi Ian, Leong Iok Mui, Man Ka Wai, Leong Man Chong, Vong Van Chi, Pun Ian I, Cheung Sao Peng, Iek San San, Ho Mei Sut, Lei Hou Chio, Loi Io San, Choi Mei I, Wong Ka Man, Wong Wai In, Ip Chi Kuan, Fong U Ha, Ng Pui Ieng, Tou Sut Ieng, Leong Ka I, Lee Mei Yi, Ao Ieong Wai Kun, Lao Ka Kei, Wong Si Iam, Leong Noi Pou, Fong Cheng Man e Lao Chio Han, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2022:
Io Im Kuan e Ho Si Kei, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Ian, Chong Ka Man, Pun Chi Man, Lei Weng Man, Lam Ka Ieng, Fong Chong I e Kan Weng I, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Weng Si, Un Mei Chan e Lo Weng Ian, enfermeiras de grau I, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Lai Ian, Choi Chi San, Choi Sou Wa e Leong Peng Ieng, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pong Hoi In, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang Pak Ieng, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chou Io, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chong Wai Sin, Leong Cheng Lam, Chao Sin Teng, Chan Un I, Chan U Tang, Wong Mei, Lam Ian Ian, Leong Ka Ian, Chan Ka I, Wong Sin I, Kuok Weng Lam, Chan Lai Man, Sou Ka Chon, Ng Choi Leng, Cheong Son Leng, Chong Hang Sao, Xie Shaoying, Lei Weng I, Sou Iok San, Leong Choi Peng, Ku Sok Cheng, Lok Ka Kei, Ho Suk Peng, Wu Chan Wai, Un Chi Hou, U Sao Teng, Lao Chi Tong, Chan Ka Wai, Pan Libing e Wan Cheng Man, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2023;
Lei Nang Meng, Cheang Chi Io e Lei Man Kio, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ng Meng Hou, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2023;
Lei Chan Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Cheng Ka Man, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Ting Ka Man e Lei Ian I, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Leung Ka Mei, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Wong Kin Peng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Chu Kei, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Tou Ka Chon, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Chao Weng Chi, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Pong Hoi In, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Chan Sin Iok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Sit Chi, como inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Choi Ieng Leng, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023;
Lei Keng Sun, como interna do internato complementar, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2023:
Cheung Hoi Yi, Hong Sio Wai e Ieong Ka Sin, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Un Iong, Chio Hio Ieng e Lam Chong Ioi, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Ka Wai, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Chong Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2023;
Pun Chi Man, Lei Weng Man, Lei Un Cheng, Chan Chi Ian, Cheang Hio Cheng, Ng Nga Lon, Lo I Teng e Kuok Chi Kio, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2023;
Ho Si Kei, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;
Lon Hang I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong Hang Kio, Chan On Kei e Ao Ka Man, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;
Ng Ka Ian, Lam Ka Ieng, Chong Ka Man, Kuan Wai Peng, Lei Wai Sim, Fong Ka Ieng e Leong Wai I, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2023;
Lok Chong Hou e Lei Ka I, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;
Wu Ut San, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2023;
Chan Fong Un, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2023;
Chan Sao Ha, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2023:
Lei Lai Fong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2023:
Lei Si Man, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Fevereiro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Si Wai, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2023:
Kam Ka Wa — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Junho de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2023:
Loi I Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Junho de 2023:
Choi Yu Hsin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0059.
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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2023:
Ng I Man, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2023:
A interna do internato complementar abaixo mencionada destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lam Wai Leng, a partir de 3 de Julho de 2023 a 2 de Julho de 2024.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Junho de 2023:
Vu Lap Kiong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0265.
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Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2023:
Cheang Weng Chi, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Ieong Man Ian, Cheong Ka Lei, Wong Weng Tak, Fong Kam Hong, Ieong Chi Van, Kwok Ngan U, Huang Meimei, Ho Sao Ieng, Lao In Fan, Wong Ka Sim e Zhao Minling, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Junho de 2023:
Io Sio Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0514.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Maio de 2023:
Wong Sao Chong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2023.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 19 de Junho de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 426 da Farmácia «Sun Yat», com o local de funcionamento na Rua do Cunha n.º 21, e Rua Ho Lin Vong n.º 2-A, r/c, 1.º andar, 2.º andar e 3.º andar, Taipa-Macau, à Walgreens Limitada, com sede na Rua do Cunha n.º 9-C, Edifício Pak Hung, r/c, Taipa-Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 20 de Junho de 2023:
Szeto Oi Yee — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0427) até 6 de Junho de 2025.
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Mak Sao Kuan — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0417) até 6 de Junho de 2025.
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Chan Hok Man — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0162) até 31 de Maio de 2025.
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Ieong Chi Fong — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0731) até 7 de Junho de 2025.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2023:
Tong Chan U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 2/2021 e 52/2022, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Tong Chan U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Curso de Bacharelato em Serviço Social.
3. Currículo profissional:
- — Técnico do Instituto de Acção Social, de Outubro de 2000 a Junho de 2023;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Prevenção da Toxicodependência do Instituto de Acção Social, de Janeiro a Junho de 2023.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 15 de Junho de 2023:
Lai Ka Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chang Kin Wa | técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Tong Chan | assistente técnico administrativo especialista principal | 345 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Leong Kit Fun | técnico especialista | 1 | 505 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Cheong Ka I | técnico especialista | 1 | 505 |
| Lio Mei Na |
Declaração
Tong Chan U — cessa, automaticamente, as funções de técnico especialista, 3.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2023.
———
Instituto de Acção Social, aos 16 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2023:
Pao Hio Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2023.
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2023:
Kuok Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Julho de 2023.
———
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Junho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 23 de Maio de 2023:
Lam Mei Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 21 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2023:
U Sio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 19 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Abril de 2023:
Ng Tek Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Junho de 2023.
Por despacho do director, substituto, de 10 de Maio de 2023:
Sio Kin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2023.
Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Ng Chi Wa e Leong Sek Kuan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratados por contratos administrativos de provimento.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Junho de 2023:
Choi Weng Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Chio Chan Wa, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Junho de 2023;
Wong Sio Fong, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Junho de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Forma de provimento | Data de entrada em vigor |
| Lei Ieng Wai | Técnico superior de 2.ª classe, área de informática | 1 | 430 |
Contrato administrativo de provimento |
01/05/2023 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2023 e 14 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Forma de provimento | Data de entrada em vigor |
| Chu Wai Kuok | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento | 15/05/2023 |
| Kuan Chon Wai | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento sem termo | 15/05/2023 |
| Cheong Kit Pan | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento sem termo | 15/05/2023 |
| Tam Lim Fun | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento | 15/05/2023 |
| Ung Wai Kit | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento sem termo | 15/05/2023 |
| Ng Chi Ho | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 260 | Contrato administrativo de provimento | 15/05/2023 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2023:
Wong Wa Ian — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), 6.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 15 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2023:
Ho Chan Tou Antonio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 3 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Ho Chan Tou Antonio possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Gestão (Transportation Engineering and Management).
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2006 a Outubro de 2006;
- — Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Novembro de 2006 a Maio de 2008;
- — Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Abril de 2009;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2009 até Junho de 2019;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Janeiro de 2011 até Junho de 2019;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 até Junho de 2019;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2019 até à presente data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2023:
Lau Nga Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 3 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Lau Nga Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electromecânica);
- — Mestrado em Direito.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2012 até à presente data;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Fevereiro de 2016 até à presente data.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 3.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2023;
Lei Iok Peng, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Chiang Chin Meng | Auxiliar | 2 | 12/08/2023 |
| Pak Hon Neng | Inspector de veículos de 1.ª classe | 1 | 28/08/2023 |
| Ip Chi Fong | Inspector de veículos de 1.ª classe | 1 | 28/08/2023 |
| Au Ieong Pang Tat | Inspector de veículos de 1.ª classe | 1 | 01/09/2023 |
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Che Kin Long | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 04/05/2023 |
| Vong Ming Kay | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 04/05/2023 |
| Tong Kin Wai | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Wong Cheok Lon | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Si Un Hong | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Wong I Lam | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Pang Man Kin | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Lou Sin Man | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 26/05/2023 |
| Kuan Mei Ha | Adjunto-técnico de 1.ª classe (área de informática) | 2 | 320 | 26/05/2023 |
| Chan Hou Fai | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 28/05/2023 |
| Wong Hin Tim | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Lei Leng Ka | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Chang Chan Hong | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Cheong Lai Wa | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Chan Sao Im | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Lou Chao Teng | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Kuan Cheng Ip | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Lok Io Wa | Examinador de condução especialista | 3 | 430 | 28/05/2023 |
| Leong Hao Choi | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | 330 | 28/05/2023 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Ng Kong Ip | Motorista de ligeiros | 4 | 180 | 02/05/2023 |
| Ao Ieong Ngan Long | Auxiliar | 4 | 140 | 02/05/2023 |
| Mak Wan Oi | Auxiliar | 4 | 140 | 02/05/2023 |
| Chong Kuan Chan | Auxiliar | 4 | 140 | 09/05/2023 |
| Sam Lai Hong | Auxiliar | 4 | 140 | 26/05/2023 |
| Fong Veng Choi | Motorista de pesados | 4 | 200 | 30/05/2023 |
| Wong Wai Chio | Operário qualificado | 4 | 180 | 30/05/2023 |
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chio Choi I | Técnico superior assessor principal (área de informática) | 1 | 660 |
| Lau Sok Fan | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Lo Yi Fan Lucia | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Lok Un Man | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Ieong Lou Sam | Inspector de veículos especialista principal | 1 | 450 |
| Lao Io Pui | Inspector de veículos especialista principal | 1 | 450 |
| Leong Tin Yau | Inspector de veículos especialista principal | 1 | 450 |
| Fong Kuan Chi | Examinador de condução especialista principal | 1 | 450 |
| Leong Chong Keong | Examinador de condução especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Wong I Lam | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Lou Sin Man | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Pang Man Kin | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Si Un Hong | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Tong Kin Wai | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Wong Cheok Lon | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Che Kin Long | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
| Vong Ming Kay | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
| Kuan Mei Ha |
Adjunto-técnico principal |
1 | 350 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2023:
Leong Pui Wan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Leong Pui Wan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Ciências de Gestão de Tráfego.
3. Currículo profissional:
- — Técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Novembro de 2010 a Junho de 2019;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Junho de 2019 até à presente data;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Julho de 2019 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Relações Públicas, substituta, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2022 a Janeiro de 2023;
- — Chefe da Divisão de Fiscalização, substituta, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Fevereiro de 2023 a Maio de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lai Kuai Ut, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Maio de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Wong Wa Ian, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que U Kam Choi, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Junho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Wan cessa as funções como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2023, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Ho Chan Tou Antonio, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Nga Hong cessou as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Julho de 2023, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2023:
O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, a partir de 1 de Julho de 2023, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;
Nip Wa Ieng, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;
Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;
Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;
Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;
Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;
Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;
Lio Tong Meng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;
Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;
Wong Chi Chong, como chefe da Divisão de Informática;
Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças.
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Instituto de Habitação, aos 23 de Junho de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
