Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São renovados os mandatos dos seguintes membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, a partir de 13 de Maio de 2023, pelo período de dois anos:
1) Casimiro de Jesus Pinto, representante da Secretaria para a Economia e Finanças;
2) Tai Kin Ip, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
3) U U Sang, representante do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
4) Ho Cheong Kei, representante da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sendo substituído na sua ausência e impedimento por Chow Wai Tak Peter.
2. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos membros anteriores até ao termo do respectivo mandato, produzindo efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação:
1) Cheang Kai Meng, representante do Instituto Cultural;
2) Pun Wa Kin, representante da Autoridade de Aviação Civil.
11 de Maio de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, de Cheung Ming Fai Ivan e de Vong Pak Vai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2023.
11 de Maio de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.