Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão:
1) Ieong Chi Kuong;
2) Wai Tong Kuan;
3) Cheung Pui Peng Grace;
4) Kuan Chan Victoria Alexa.
2. São renovados os mandatos de Chan Leng Leng, Joa Lee Melinda e Chang Chak Io, respectivamente, como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 2) a 4) do número anterior.
3. São designados Tai Kin Ip como presidente da Comissão e Chan Tze Wai como sua substituta.
4. São designados como vogais da Comissão:
1) Lo Tak Chong;
2) Wong Ian Man.
5. São designados, respectivamente, Chan Vai Leong Francisco, Lo Chong Fai e Sio Alfredo, como substitutos dos vogais referidos na alínea 1) do n.º 1 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior.
6. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
7. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
8. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.
9. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2023.
2 de Maio de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Kwok Wai Tak, médico psiquiatra, como membro e presidente da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão.
2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão:
1) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;
2) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista.
3. São nomeados como membros da Comissão:
1) Wong Chi Peng, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2) Sou Keng Ieong, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;
3) Lam Iok Chu, em representação da Cáritas de Macau;
4) Kuok Chiu Fai, em representação da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto da Universidade Politécnica de Macau;
5) Cheok Sin Chi, em representação do Ministério Público;
6) António Manuel Pereira, em representação da Polícia Judiciária;
7) Lio Sio Lai, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
4. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
5. Os membros referidos nos n.os 2 e 3 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da função pública.
6. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Maio de 2023.
4 de Maio de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.