 |  |  |  |
Número 14
II
SÉRIE
Quinta-feira, 6 de Abril de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2023:
Chong Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 9 de Junho de 2023.
Declaração
Cheong Kok Kei — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço como assessor neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2023, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2023:
Wai Wa Chan Carreira, do quadro de pessoal destes Serviços — progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 20 de Março de 2023.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Ku Mong Si progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Março de 2023;
— Tam Kin Tat José progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Março de 2023;
— Fong Wai Kam e Mui Weng Si progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2023;
— Pedro Gomes, Tam Chi Ieng e Wong Lei Lei Maria progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Março de 2023.
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2023:
Tam Kin Tat José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2023:
Cheong Kok Kei — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º, a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e a alínea 2) do n.º 2 e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Abril de 2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 31 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Kin, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cessa, por conveniência de serviço, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor, neste Gabinete, a partir de 1 de Abril de 2023, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Ricky Leong, deste Gabinete, caduca em 1 de Abril de 2023, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
———
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 3 de Abril de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Março de 2023:
Pun Iek Kuong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Wong Si Nga — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Chao Hou In e Lok Im Lam — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Março de 2023:
Chu Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Fong, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoios Gerais do Comissariado da Auditoria, a partir de 1 de Abril de 2023, regressando na mesma data ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 28 de Março de 2023:
Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Março de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Março de 2023:
Ho Kam Lai, verificadora de primeira alfandegária, n.º 107920 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do director-geral destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, a partir de 16 de Maio de 2023.
———
Serviços de Alfândega, aos 27 de Março de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Março de 2023:
Lam Soi Fan, escrivã judicial principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 13 de Abril de 2023 a 12 de Outubro de 2029, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 136.º, alínea b), 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Março de 2023:
Mestre Cheong Iok Chio – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2023.
Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2023, respectivamente.
Mak Hon Kuan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Março de 2023:
Fong Wong Un Chi, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 4 de Março de 2023.
Kan Fong Io, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 13 de Março de 2023.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 22 de Março de 2023:
Tang Tong Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da directora, substituta, de 27 de Março de 2023:
Ieong Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2023:
David Carlos Santos Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2023.
Chong Sio Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2023.
Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Março de 2023:
Mak Ieng e Vong Chi Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 3 de Março de 2023:
Ung Sio Wai, Chan Hoi Fong, Wong Kai Chin e Kuok Fei Lek — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Parques, Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, Divisão de Conservação da Natureza e Divisão de Espaços Verdes, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Abril de 2023.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
No DEM:
Chou On Sek, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
No DAA:
Lai Mei Ian, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
No DOI:
Lei Seng Chao, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Março de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2023:
1. Chan Sau Fong, técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 170143 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, a nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loo Cam In, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 128333 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2023:
1. Maria Isabel da Fonseca Tavares, escrivã judicial auxiliar, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 123331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento —fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Rodrigues Baptista, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83925 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2023:
1. Ng Mui, viúva de Lei Fat, que foi operário semi-qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60194 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Ku Iao Lan Ilidia e Cátia Nicole Branco, viúva e filha de Fernando Proença Lo Branco, que foi verificador principal alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Leong Chu, viúva de Ip Kong Seng, que foi guarda de 3.ª classe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 68799 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo da pensão de sobrevivência, com início em 30 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2023:
Kok Fong Iut, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Tak Seng, motorista de pesados do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Keng Hong, técnico superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6119709, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Laura Cristina Vogado Pereira Roque, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6130311 cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Hao Chi, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6216453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2023:
Fong Tak Kuai, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3012645, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Ka Son, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3017159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Au Yeong Siu Kin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6050229, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Wai Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062952, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Março de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 15 de Março de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
João Augusto Dias Pedro |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
———
Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Manuel Marcelino Escovar Trigo cessou, automaticamente, a comissão de serviço para o exercício em regime de acumulação no termo do seu prazo, como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 3 de Abril de 2023.
———
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Abril de 2023. — A Directora do Centro, substituta, Tina Cheng Wai Yan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2022:
Chan Weng Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de mecânica e materiais, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2023:
Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Maio de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2023:
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativon.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2023:
Pong Kai Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativon.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2023:
Ieong Koi On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2023.
Chang Sin Ieng e Sin Weng Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2023 e 17 de Abril de 2023, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2023:
Wong Hong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2023:
Leong Kin Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Março de 2023:
Lai Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Hoi Lei Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kai Kuong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, data em que foi nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Polícia Judiciária
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Março de 2023:
Lai Heng Wai e Ng Chi Ian — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2023:
Cheang Ngai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2023:
Lo Kit Ieng e Ao Man Wa, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2023.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2023:
Chan Kit I, inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chen Sirong e Tam Lok Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2023:
Lao Ka Ho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021,a partir de 29 de Março de 2023.
Por despachos do director, substituto, de 28 de Março de 2023:
Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017, 2/2021 e 1/2023, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2023:
Sun Sok U Rosa Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no CPCS, progredindo a técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Março de 2023.
———
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 24 de Março de 2023. — O Secretário-geral, Chan Un Tong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 21 de Fevereiro de 2023:
Kam Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2020, a partir de 2 de Janeiro de 2023.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 21 de Fevereiro de 2023:
Tam Weng Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2022, a partir de 31 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2023:
Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2023.
Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2023:
Bruno Alexandre Capelas Gonçalves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2023.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 27 de Fevereiro de 2023:
Pun Sio Lun Eurico — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2020, a partir de 19 de Janeiro de 2023.
Por despachos do subdirector, substituto, desta Polícia, de 27 de Fevereiro de 2023:
Ng Ka Fong e Cheang Se Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2023, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 2 de Março de 2023:
Man Iong Kan e Kong Chi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2022, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
———
Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2023:
Chan U, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2023:
De acordo com a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de chefe superior, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2023, os candidatos aprovados abaixo indicados, respectivamente 1 a 6, são admitidos para a frequência do curso de formação de acesso à categoria de chefe superior, a realizar no período entre Abril e Outubro de 2023, nos termos do artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 3/2022:
|
Ordem |
Nome |
Categoria |
|
1 |
Wong Su Nam |
Chefe |
|
2 |
Ho Ka Man |
Chefe |
|
3 |
Ng Weng Keong |
Chefe |
|
4 |
Chan Iok Lam |
Chefe |
|
5 |
Cheong Hoi Ian |
Chefe |
|
6 |
Leong Meng Lung |
Chefe |
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 1 de Março de 2023:
Joaquim Yip, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus referidos contratos, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conforme a seguir discriminado:
Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, em regime de contrato administrativo de provimento progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão índice 455, a partir de 17 de Fevereiro de 2023;
Lau Fátima, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus referidos contratos, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conforme a seguir discriminado:
Sou Chit Hong, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Fevereiro de 2023;
Ao Ieong Cheong Hei, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2023:
Leong Tin Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Março de 2023:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Junho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2023:
Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sau Fong, técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2023.
O Hio Kuok, médico geral, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 20 de Março de 2023.
Dhruba Prasad Amgai, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 20 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Março de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 20 de Março de 2023:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas seguintes:
A partir de 28 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Wing Lung |
Técnico principal |
1 |
A partir de 14 de Março de 2023:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Siu Francisco Lau |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
|
Loi Sio Leng |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
|
U Fei In |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Por despacho da directora destes Serviços, de 22 de Março de 2023:
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data seguinte:
A partir de 9 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Che Iok Tou |
Auxiliar |
3 |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Iat Seng, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as funções em 29 de Março de 2023, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou automaticamente as funções em 29 de Março de 2023, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2023:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 — renovada a comissão de serviço de Wong Ka Ki, como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 — renovada a comissão de serviço de Luís Gomes, como chefe do Departamento do Ensino Não Superior destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 — renovada a comissão de serviço de Choi Man Chi, como chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 — renovada a comissão de serviço de Tam Sio Wa, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 — renovada a comissão de serviço de Chan On Kei, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Leong Sut I, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 13 de Março de 2023;
Choi Weng Kei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Março de 2023;
Hun Pui I, Wong Ka Weng e Wong Sok Leng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Março de 2023;
Tou Wai Heng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Março de 2023;
Chau Fong I, Cheong Weng Chan e Lei Si Hung, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Março de 2023;
Cheong Man Sam e Iao Iok Chan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Março de 2023;
Chong Kai Wun, Lok Meng e Tai Mei Kam, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Março de 2023.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Keng Chao, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Março de 2023;
Lo Un Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2023;
Liang Liangxue, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Março de 2023.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2023;
Lai I Wa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Março de 2023.
Chan Chi Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Março de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2023:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Daniel Avelino Cham, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 31 de Janeiro de 2023;
Lei Hei Neng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
Hoi Keang On, docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 25 de Janeiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 28 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Março de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 31 de Março de 2023:
Wong Ut Meng, Sou I Mei, Io Iek Kuan, Fan Sut Ieng, O Keng San e Chan Kuok Wai, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 10 de Abril de 2023:
Ng Sio Hong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2023:
Chan Chi Seng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 31 de Março de 2023, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Pui Sin Mei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 31 de Março de 2023, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Por despacho da signatária, de 27 de Março de 2023:
Helena Ho, técnica principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
Por despachos do presidente, substituto, de 29 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 2 de Fevereiro de 2023:
Ho Ka Ian, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Kuok Chat Man, como técnico superior assessor, 2.º escalão.
A partir de 16 de Fevereiro de 2023:
Chong Wai Ha, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.
A partir de 24 de Fevereiro de 2023:
U Man Chin, como técnica especialista, 2.º escalão;
Lei Iok Peng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão.
A partir de 28 de Fevereiro de 2023:
Loi Si Wai, como técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 2 de Março de 2023:
Sio Wai Kei, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.
A partir de 7 de Março de 2023:
Ieong Hio Tong, como técnica principal, 1.º escalão.
———
Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2022:
Lam Wai Teng, interna do internato complementar, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2022:
Lam Chong Leong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Ka Ioi, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2022:
Loi Kuok Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 9 de Janeiro de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2022:
Wong Gomes, Meng Meng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Cheong Sin Hong, Ieong Sam Chak, Cheong Kuan In, Chan Weng e Kuok Wan Teng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Choi Man San e Ma Pak Chi, técnicas superiores assessores, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Dezembro de 2022.
Sin Wai Keng, Kuok Pui Man, Tam Fong Lin, Cheong Ka Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Wong Iat Kuan, Cheang Chi Veng e Fong Kin Seng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Ng Pui Sam e Hoi Tak Fu, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Mak Pek Na, Choi Ieng Leng, Choi Fun Ieng, Wong Wai Kei e Lou Sio Mei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Kok Fong Kuan, Chen Liuchun e Wong Teng Teng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Chu Sio Kuan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Ng Sio Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Kun Sok Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2022:
Tam Ka Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 20 de Fevereiro de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Lai Kun Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 27 de Fevereiro de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ku U Him e Cheang Keng Sang, a partir de 4 de Janeiro de 2023;
Liao Yanlin, Chang Chi Hou e Chao Sio Cheong, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:
Ao Chio — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 30 de Janeiro de 2023, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2022:
Wong Chong U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 6 de Fevereiro de 2023, como médico geral, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2023:
Cheung Chui Yan e Ng Pak Leng, técnicas de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do n.º 3 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2023:
Ng In Lei e Cheong Cheng Man, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kun Sok Man, Pun I Man, Tam Man Ian, Hoi Kim Wai e Loi Wai Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wu Cheng Kuan e Lam Sai U, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Pui Fong, Cheong Pou I e Lai Pek Kei, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sou Si Wai e Wong Kin Nang, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Weng Ho, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Man Io e Wong Ka Tai, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Março de 2023:
Leung Hio Lam, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Rectificações
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2023, II Série, de 8 de Março, a páginas 2560, se rectifica:
Onde se lê: «李淑嬌, ……»
deve ler-se: «李淑僑, ……».
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2023, II Série, de 8 de Março, a páginas 2567, se rectifica:
Onde se lê: «Castiho Rosinda, ……»
deve ler-se: «Castilho Rosinda, ……».
———
Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Março de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 334 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Médica Mundial Vitalidade», com o local de funcionamento na Estrada de D. Maria II n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 1.º andar «G», Macau, à Companhia Médica Mundial Vitalidade Limitada, com sede na Estrada de D. Maria II n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 2.º andar «H», Macau.
———
Por ter deixado de se verificar o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 67.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, com a redacção alterada pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março, é cancelado o alvará n.º 30 da Drogaria «Tak Wong», com o local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo n.º 114, Edifício Wang Kei, r/c Loja J, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Março de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 422 da Farmácia «Qualipharm (Sucursal Yi Nam)», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 64-G, Edifício Yi Nam, «F» r/c e sobreloja, Macau, à Cathay Tecnologia de Medicina Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149, Edifício Industrial Keck Seng, Bloco 1, 4.º andar «D», Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 30 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Março de 2023:
Cheong Lai Lei, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Janeiro de 2023.
Ieong Sio Lan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
Lee Ka Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 28 de Março de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2023:
Ip Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 29 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2023:
Margarida Au, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Março de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 2/2021.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Março de 2023:
Aos trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Soi Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2023;
Wong Tat Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 14 de Março de 2023:
Lao Sut Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Habitação — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º e alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2023:
Cheong Kit Pan e Cheang Tai In — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 14 de Fevereiro de 2023.
Fong Cheng Chi, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2023.
Por despachos da signatária, de 21 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
— Lao Ip Kin e Leung Kai Meng, a partir de 6 de Abril de 2023;
— Sam Oi Weng, a partir de 11 de Abril de 2023;
— Ng Iok Chan, a partir de 25 de Abril de 2023;
— Leong Cheok Nam e U Cheong Kat, a partir de 26 de Abril de 2023.
———
Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2023. — A Vice-Presidente, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2023:
Loi Kuok Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Março de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Março de 2023:
Lam Mei Leng, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2022.
Lam Mou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2023.
Lam Mou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Fundo de Reparação Predial, aos 24 de Março de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.
