 |  |  |  |
Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Março de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 7 de Fevereiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços — autorizada a transição para a carreira de adjunto-técnico, nos termos do artigo 7.º, o n.º 3 do artigo 9.º e o n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 7 de Fevereiro de 2023:
— Cheng Sut Mui, Cheong Wun I, Ho Chung Yi, Ho Wai Ieng, Hong Weng Ian, Huang Jiali, Iong Wai Ha, Lam Lai Kei, Lam Sin I, Lei Weng Ian, Sio Un Kuan, Sou Ka Ian, Wong Fong, Wong Sin I e Wong Tin Tong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
— Chan Pek Ian, Fong Wai Kuan, Ieong Ka U, Lei Lei San, Lei Wai Ieng, Leong Weng Kuan, Marco Khan, Ng Ka Koi, Sam Wai In e Tam I Han, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Fevereiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
— Lao Kuai Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2023;
— Mak Wai Sam, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2023;
— Adriano de Jesus Gomes da Silva, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2023;
— Kou Keng Pou, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2023;
— Victor Go e O Peng Chong, auxiliares, 4.º escalão, a partir de 27 e 31 de Janeiro de 2023, respectivamente;
— Lei Kam Ieng, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2023.
O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
— Chan Wai Lan, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2023;
— Wong Chi Cheng, técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2023;
— Cheang Chin Leong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2023;
— Lok Sao Han, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2023;
— Chan Io Pui, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2023:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 17 de Fevereiro de 2023:
As funcionárias abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 17 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Hao Sio Mei |
assistente técnico |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de |
|
Hoi Oi Leng |
||||||
|
Ho Sao Leng |
||||||
|
Ho Cheng Man |
1 |
1 |
305 |
|||
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2023:
Chio Chon Hou e Tai Tin Chao, técnicos superiores da 2.ª classe, 2.º escalão, n.os 210071 e 180051, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para CAP de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 2 de Março de 2023:
Antunes Mendonça Paula Cristina — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica profissional (na área Jurídica) n.º 160010, índice 660, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 25 de Abril de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2023:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugados com os artigos 33.º, 34.º, o n.º 1 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 — Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, o subintendente alfandegário classificado no 1.º lugar da lista classificativa, é nomeado, definitivamente, intendente alfandegário, 1.º escalão, da classe de oficial do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
Subintendente alfandegário n.º 39921 — José Pou
A antiguidade e o vencimento relativos a estas promoções produzem efeitos a partir do dia 4 de Março de 2023.
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 3) do n.º 1 do artigo 69.º e dos artigos 70.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugados com os artigos 33.º, 34.º, o n.º 1 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 — Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, os subcomissários alfandegários classificados nos 1.º e 2.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, comissários alfandegários, 1.º escalão, da classe de oficial do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
Subcomissário alfandegário n.º 52921 — U Chin Keong
Subcomissário alfandegário n.º 39931 — Lam Kin Kuan
A antiguidade e o vencimento relativos a estas promoções produzem efeitos a partir do dia 4 de Março de 2023.
———
Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2023:
Silvia de Assis, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — transitou para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, de 19 de Abril, desde 2 de Março de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2023:
Chou Tan Ieng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Março de 2023:
Ip Seng Mou, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três meses, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 21 de Março de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Victor Chung, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 20 de Março de 2023.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Janeiro de 2023:
Choi Pui Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2023.
———
Gabinete do Procurador, aos 7 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2023:
Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2023.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2023:
Ip Ka Fai, técnico superior assessor, 1.º escalão — dada por finda a sua requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2023, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e inicia uma nova requisição, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2023.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Março de 2023:
Mok Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Março de 2023.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Março de 2023. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2023:
Mak Lei Seng, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2023.
Por despachos do signatário, de 9 de Fevereiro de 2023:
Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
Ip Wai Lap, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
Sam Choi Cheng, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2023:
Lao Un Cheng, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2023:
Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato individual de trabalho de Laura Cristina Vogado Pereira Roque, jurista, destes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 3 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 2 de Março de 2023:
Chou Wai Kin, Kun Sin Yin, Lau David e Tong Wai Kit, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2023:
Chou Wai Kin — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 18 de Março de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chou Wai Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia, na variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Março de 2005;
- — Técnico de informática da Direcção dos Serviços de Identificação, de Março de 2005 a Maio de 2007;
- — Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação, de Maio de 2007 a Agosto de 2009;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Identificação, de Agosto de 2009 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Projectos e Organização da Direcção dos Serviços de Identificação, de Julho de 2010 a Dezembro de 2017;
- — Chefe da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Dezembro de 2017 até à presente data.
Ng Chon Fong — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos da Exploração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 18 de Março de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ng Chon Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos da Exploração, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia, na variante de Ciência e Tecnologia da Informática, pela Universidade de Tsinghua;
- — Mestrado em Engenharia, na variante de Ciência e Tecnologia da Informática, pela Universidade de Tsinghua;
- — Mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Dezembro de 2008;
- — Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 2008 a Agosto de 2009;
- — Técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação, de Agosto de 2009 a Setembro de 2011;
- — Técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação, de Setembro de 2011 a Fevereiro de 2014;
- — Técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Identificação, Fevereiro de 2014 a Julho de 2016;
- — Técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Julho de 2016 até à presente data;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Junho de 2018 até à presente data;
- — Exerceu várias vezes, em regime de substituição, funções de chefe da Divisão de Projectos e Organização e chefe da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação, desde 2016.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Março de 2023:
Kuok Sio Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou Ieng cessa, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço no termo do seu prazo, como directora dos Serviços de Identificação, regressando ao seu lugar de origem da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em 18 de Março de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Un Lai, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como subdirectora destes Serviços, a partir de 18 de Março de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chou Wai Kin, chefe da Divisão de Estudos da Exploração destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, a partir de 18 de Março de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ng Chon Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos da Exploração destes Serviços, a partir de 18 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 24 de Fevereiro de 2023:
Cristina Bernardete Candido — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Organização, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Março de 2023.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Setembro de 2022 e presente na sessão realizada de 30 do mesmo mês:
Fong Kuok Keong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Setembro de 2022 e presente na sessão realizada de 30 do mesmo mês:
Lou Tak Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2023.
Declarações
Ieong Fu Weng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as funções a partir de 29 de Janeiro de 2023, por motivo de falecimento.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Chong Iat Tim, Kuok Pui Kam e Che Meng Fu, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 20, 24 e 28 de Fevereiro de 2023, respectivamente;
Lei Kei Keang, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2023;
Wong Seng, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2023;
Lon Io Long, motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2023:
1. Lou Tak Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 185701 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Hong Tin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai Fun, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 124893 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Siu Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114081 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kin Choi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121347 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Kuong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Iat Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Kin Ieng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121495 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Ka Yan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122653 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lu Victor, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2023:
1. Leong Pui Tim, viúva de José Manuel Moreira de Carvalho Allen, que foi adjunto-técnico especialista principal, aposentado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 111520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Lao Fong Lin, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 133159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Sou Hak, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122505 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Choi Ha, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122335 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2023:
1. Mak Hang Chan, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 155322 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Kar Ho Thompson, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 123048 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Sok Sam, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirectora, com o número de subscritor 150037 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Pou Ieng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang In Heng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113883 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vu Chi Tong, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2023:
Lina Maria dos Santos Nogueira, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6143898, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2023:
Vong Son In, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3001465, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Su Sam, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Mok Fu, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6047341, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Ka Wa, investigadora criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6233412, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Pui San, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6263583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2023:
Lei Pou Ang, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kuan Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6036382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lon Io Long, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049859, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chong Iat Tim, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069299, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Fevereiro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 28 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Leong Chi Kin |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo |
———
Fundo de Pensões, aos 9 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2023:
Tang Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Secção Chinesa da Revisão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2023:
Lam Man Tat, operário qualificado, 4.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2023.
———
Imprensa Oficial, aos 6 de Março de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2023:
Vong Kam Hou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Lai Choi Wa, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 2 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2023:
Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2023:
Chan Lou Man, Wong Tat Kei e Choi Cheng Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sao Chon, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Tam Lai Ha, cessou, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sam U, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Março de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Informação Financeira
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Identificação
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Janeiro de 2023:
Chou Hoi I, classificada em 7.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2021, II Série, de 13 de Janeiro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2023:
Cheong Meng Ieong, Kong Meng Si, Lai Meng Chi, Lam Kin Fai e Leong Ut Chong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Choi Hang Lam e Ng Sio Mei — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2023:
Sek Sut Kam, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2023.
Leong Su Meng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2023.
João Miguel de Oliveira da Rosa, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2023:
Chang Chi Kit, inspector de 1.a classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2023.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Março de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2023:
Leong Wai Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2023:
Adelino Augusto de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2023:
Wong Ka I, inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2023:
Cheong Sut I — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
———
Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2023:
Lei Seong Nun, Kun Kei Fong, Chang Lek Hang, Hong Weng Chong, Wong Hoi Ieong, Fong Chi Hou, Hong Kam Long, Kong Leong Nam, Júlio Quishor Lotlicar, Au Ieong Kin Hou, Leong Chi Keong, Fan Man Fai, Fong Kuan Soi, Chan Chon Hou, Vong Wai Chong, Wong Wai Leng, Ieong Weng Leong, Ho I Meng, Chan Chon Im, Chong Ka Kit, Wong Chi Chio, Kou Seng Long, Lam Ka Cheng, Kuong Ka Lok, Chao Kueng Chio, Hun Ka Meng, Ho Chi Wai, Chao Mei Wa, Wong Kuok Fai, Ho Ka Chon, Ieong Sin I, Teng Chi Chong, Ng Hoi Ka, Chan Tat On, Cheang Keng Man, Kou Chi Meng, Chan Kam San, Wong In, Mak Chon Kit, Tam Hoi Leong, Sio Ian Wa, Tam Kai Hong, Io Chi Hong, Chan Ka Kin, Chao Kuok Hong, Un Ho Wah, Ng Ka Hou, Wong Hou Chi, Lam Chon Kit, Kam Chi Pong, Leong Chin Man, Sou Wai Tat, Chan Cheok Kong, Choi Wai Peng, Wong Kin San, Leong Chi Wa, Sou Kuok Fai, Ngai Sio Man, Leong Chi Meng, Lam Long Pan, Wong Kai Him, Chan Chak Lon, Sou Soi Lam, Chan Ka Fai, Lao U Ngai, Lei Kam Hou, Ngan Mei I, Lam Weng I e Lao Cheong Kuong, investigadores criminais de 1.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 69.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 20 de Janeiro de 2023 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
———
Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 028/2023, de 3 de Março de 2023:
Chu Hou In, bombeiro n.º 443171 — transferido para o quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros e encontra-se na situação de «no quadro», nos termos do disposto na alínea 1) do artigo 42.º e no artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 11 de Março de 2023, quando concluir o 21.º Curso de Formação para Investigadores Criminais Estagiários da Polícia Judiciária, no dia 10 de Março de 2023.
———
Corpo de Bombeiros, aos 9 de Março de 2023. — O Comandante, substituto, Au Io Weng, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Fevereiro de 2023:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Cheng Ka Yee |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ho Yu Ching |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chan Mei Kei |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Pun Ieng Mio |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ieong Un Cheng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Un Choi San |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Leong Iek Leng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chan Wai Tong |
assistente técnico administrativo especialista |
2 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Lei Mei Kuai |
assistente técnico administrativo especialista |
2 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2023:
Lam Io Fan, chefe principal, n.º 470921 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Maio de 2023.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2023. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 17 de Fevereiro de 2023:
Kwong Hing Sze, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, deste Gabinete — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Março de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Fevereiro de 2023:
Loi Weng Kun — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Lok Chi Kin — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2023:
Iao Mei Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Março de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2023:
Wong Pou Chu, docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 1 de Janeiro de 2023:
Pan Honggui, U Un e Loi Weng Kun, como técnicos principais, 1.º escalão.
A partir de 12 de Janeiro de 2023:
Leong San San, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 14 de Janeiro de 2023:
Kan Weng Hei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
A partir de 21 de Janeiro de 2023:
Ao Ieong Chi Man, Lok Chi Kin e Lei Weng Kei, como técnicos principais, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2023:
Daniela Helena Campos Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Wong Chi Chong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Leong Mei Ian, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Kan Weng Hei, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Tang Weng Tong, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 7 de Março de 2023:
Man Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chio Hoi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2023.
———
Instituto Cultural, aos 9 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Weng Ian e Wu Lifang, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022;
Chan Man Lei, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Hoi Nga Chan, como operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;
Ieong Da Luz, Joao e Ng Sao Fong, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;
U Man In, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;
Ao Ieong Ngan Chio, Ma Sio Lai, Wong Yin Wai, Kuok Ieng Sut e Lam Wang Keong, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;
Chung Kin Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;
Kwan Chi Lam, Leng Fong e U Mei Kuan, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;
Hoi Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2022;
Mok Ka Kei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng e Kwong Chong Nang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2022;
Hong Lai Chon, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2022;
Lei Man Cheng, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2022;
Huang Meimei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2022;
Leong Chin Wan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2022;
Ao Ieong Fong Hou, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2022;
Chao Lai Song, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lao Si Wan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2022;
Fong Kin Hang, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2022;
Tang Pak Ieng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2022;
Siu Man Kit, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2022;
Leung Ki, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2022;
Cheong Chong In, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2022;
Lau Hoi Ieng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2022:
Loi Wai Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Janeiro de 2023.
Hoi Kim Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Luo Wu, auxiliar, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2023:
Lou Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2023:
Lam Ka Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Março de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:
Iao Kin Sang, 1.º classificado no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Neurocirurgia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2023 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Neurocirurgia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Fevereiro de 2023:
Choi Kit Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0119.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Março de 2023:
Cheok Kei I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0950.
———
Cheong Man Leok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0963.
———
Chan Tsz Wai Joyce — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0047.
———
Serviços de Saúde, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Março de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 418 de Farmácia «Evergreen (Loja Horta e Costa)», com o local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa n.º 63, Edifício Chiu Lai On, «E» r/c e sobreloja, Macau, à Meisya Internacional (Macau) Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa n.os 61-63 e Rua da Madre Terezina n.os 31-35B, Edifício Chiu Lai On, r/c «E», Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 9 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2023:
Tam Soi Hong — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Janeiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, dos quadros do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor:
|
Nome |
Carreira |
Categoria |
Escalão |
|
Iong Pok San |
técnico superior |
técnico superior de 2.ª classe |
1 |
|
Ao Ieong Mang Chan |
técnico |
técnico de 2.ª classe |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Cheong Wai I |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
11/01/2023 |
|
Leong Chong In Gloria |
auxiliar |
3 |
13/01/2023 |
|
Wong Sek Chong |
técnico especialista |
2 |
16/01/2023 |
———
Instituto de Acção Social, aos 10 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da presidente do Instituto, de 9 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 9 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Ieong Chi Fai |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Ieong Sio Wa |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lok Cheng I |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Lou Lai Leng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Hou In |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tang Wai Sun |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Ieng Ieng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 3 de Março de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2023:
Lam Wai Pou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2023.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2023:
Isabel Dillon Lei do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2023:
Lai Cheok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:
U Kit Man, Lei Kuok Fai, Leong Choi U, Leong Hoi Leng e Wong Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a primeira, e adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, para os quatro restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2023 para a primeira, e 29 de Janeiro de 2023 para os quatro restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 9 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 16 de Fevereiro de 2023:
Chong Un Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2023:
Lai António, controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 24 de Fevereiro de 2023:
Fan Sio Ieng, Ho Pek Kei e Wong Cheok Na, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 2/2021.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 21 de Fevereiro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Fok Kuan Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leng Kin Ip Antonio |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Ip Veng Chi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Wong Kin Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Sam Pou Wan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Lam Chon In |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lei Weng Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lam Hoi Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Loi Ka Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chao Chi San |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Kuok Sok Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chong Man Leong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Ho Ka I |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chan Kin Fu |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Lao Chan Pong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Ip Cheong Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Ip Weng Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Tang Weng Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
U Chi Hin |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Liu Hou Lon |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Leong Ka Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Kong Hou In |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Sio Sio Chong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Choi Man Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2023:
Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidades de gestão e experiências profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2023.
Declarações
Lei Keng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 13 de Março de 2023.
Ao Ieong Mang Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 15 de Março de 2023.
———
Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Fevereiro de 2023:
Mui Hong Kei, técnico especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2023:
Lao Ieng Wai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Março de 2023:
Ho Wai Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Ho Wai Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Wong Man Chi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 6 de Março de 2023:
Hoi Chou Tat, técnico especialista, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
