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Número 7
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 5 de Janeiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Pau Vai Sim progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 22 de Janeiro de 2023;
— Mok Hoi Wai progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Janeiro de 2023;
— Sin Ho Wa progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Janeiro de 2023;
— Wong Seong Keong progride para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Contrato administrativo de provimento
— Lao Kuai Leong progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2023:
Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 2 de Fevereiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Sin Ho Wa ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
— Paulo José da Silva ascende a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Contrato administrativo de provimento
— Lao Kuai Leong ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2023:
Ieong Pou Kam — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim;
- — Mestrado em Comunicação pela Hong Kong Baptist University;
- — Licenciatura em Arte de Comunicação pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional
- — De Novembro de 2000 a Agosto de 2004, redactora do Gabinete de Comunicação Social;
- — De Setembro de 2004 a Setembro de 2006, técnica do Gabinete de Comunicação Social;
- — De Outubro de 2006 a Fevereiro de 2015, técnica superior do Gabinete de Comunicação Social;
- — De Março de 2014 a Fevereiro de 2015, chefe, substituta, do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social;
- — Desde Março de 2015 até ao presente, chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social.
4. Louvor
— Em 2022, foi concedida a Medalha de Dedicação ao Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social, onde chefiava.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 10 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2022:
Wong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2023.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2023:
Cheong Kin Ian, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2023:
Ku Keng Hin, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º e 17.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, conjugados com os artigos 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Fevereiro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 26 de Janeiro de 2023:
Wong Wai Kin, n.º 210011, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Fevereiro de 2023:
Lee Mu-Hsuan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Fevereiro de 2023:
Lai Ka Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Lee Mu-Hsuan, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2023:
Lei Ut Mui, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — requisitada, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2023:
Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2023.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Fevereiro de 2023. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 31 de Janeiro de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Janeiro de 2023.
— Tang U Ieng e Lon Sio Fat, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Kin Pong, técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2023, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 7 de Fevereiro de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 1 de Fevereiro de 2023:
Lao Lan Cheng, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2022:
Lei Sio Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2022:
Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2022:
Leong Chi Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:
Chan Chi Hong, Lam Nam Hei, Wong Ieong Leng e Ieong Ka Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 20 de Janeiro de 2023:
Leong Cheok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Choi Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Janeiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2023:
1. Lao Peng Hong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 123439 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Siu Yin Leng, técnica superior assessora principal , 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 138657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 96920 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Fai Leong, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111066 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Si Neng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118672 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong In Na, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120243 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Iok Leng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114251 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam Meng, chefe 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116254 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Lai Iun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117501 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Vai Chun, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119725 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 121100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Pui San, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2023:
1. Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 168777 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2023:
1. Chan Pui Kuan, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83976 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2023:
1. Leung Wai Leng, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 133396 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kin Hou, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117854 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Sai Hong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116505 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Weng Kin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2023:
Choi U Fai, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3012092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 41% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Lo Ka In Helena, gerente geral do Hotel-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 3012203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiang Mei Iok, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6137677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Marco Antonio Castilho Lou, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6256455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2023:
Chan Sao Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3005517, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Heng Cheong, técnica superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Herminio Mesquita dos Santos Sousa, enfermeiro-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6008010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Lai Kio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6018716, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Mio Seong Mateus, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031488, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Hwee Wor Hain, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6031720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Im Fong, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6038172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria Isabel Marques Soares, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6145491, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2023:
Ho Sok Chong, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3013501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Wing Yee, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6002046, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Fong Man Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kuok Keong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira, escrivã do Ministério Público principal do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6069310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Le Thi Huong, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6117234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Nguyen Thi Huyen, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6117285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Manuel Borralho Ferreira, letrada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6139874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jorge Cesar Campos Rodrigues Simão, trabalhador da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6217913, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Gao Dodo Yun, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6234656, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wurihan, trabalhadora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6246883, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2023:
Lok Iat Wai, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 30 de Dezembro de 2022.
———
Fundo de Pensões, aos 9 de Fevereiro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2023:
Ma Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2023.
Choi Pou Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2023:
Ao Lai Cheng e Hao Cheong In — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hoi Hio Lam — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 13 de Outubro de 2022:
Vong Son In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2023:
Lau Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.a do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2023:
Chan Tek Fong, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2023:
Chan Ngai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2023:
Guan Xin — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2023:
Lei Hou Pong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, índice 460, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
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Conselho de Consumidores, aos 9 de Fevereiro de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2023:
Chan Wun Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 3), 26.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2023.
Choi Ian Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 9), e 4, 36.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2022:
Lei Cheok Hin, técnico de ciências forenses especialista, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2023:
Lei Sok Meng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Fevereiro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2023:
Seong Wa, chefe-ajudante, n.º 410041 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Verificação de Instalações do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 6), 19.º, n.º 2, alínea 1), e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2023.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO 1
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 410041, Seong Wa, para o cargo de chefe da Divisão de Verificação de Instalações do Corpo de Bombeiros (CB):
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 410041, Seong Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros;
- — Licenciatura em Ciências (Matemática — Especialização em Engenharia de Software).
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2004 a Março de 2006;
- — Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2006 a Setembro de 2007;
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais destinado ao CB, de Setembro de 2007 a Fevereiro de 2012;
- — Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Fevereiro de 2012 a Julho de 2012;
- — Chefia funcional do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2012 a Julho de 2016;
- — Chefia funcional do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, de Julho de 2016 a Fevereiro de 2018;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Verificação de Instalações do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, desde Fevereiro de 2018 até ao presente.
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Corpo de Bombeiros, aos 8 de Fevereiro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2023:
Lam Lai Mei, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração —alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Janeiro de 2023:
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2023:
Os candidatos aprovados abaixo indicados, classificados do 1.º ao 29.º lugares no concurso de acesso à categoria de guarda principal, a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2023 — nomeados, definitivamente, guardas principais, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2021, do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2006, alterada pela Lei n.º 2/2008 e pela Lei n.º 13/2010, dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugados com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente.
|
Ordem |
Nome |
Categoria |
|
1.º |
Lai Chi Meng |
Guarda |
|
2.º |
Ho Mei In |
Guarda |
|
3.º |
Yang Shaocheng |
Guarda |
|
4.º |
Sio Iong Ieng |
Guarda |
|
5.º |
Xiao Jiaxing |
Guarda |
|
6.º |
Lou Kuan Hei |
Guarda |
|
7.º |
Leong Si Wai |
Guarda de primeira |
|
8.º |
Choi Chi Chong |
Guarda |
|
9.º |
Leong Kin Meng |
Guarda |
|
10.º |
Lok Chon Keong |
Guarda |
|
11.º |
Cheang Cheng Lim |
Guarda |
|
12.º |
Lam Va Hong |
Guarda |
|
13.º |
Iek Man Cheng |
Guarda |
|
14.º |
Ian Cheok Lon |
Guarda |
|
15.º |
Leung Seng Tak |
Guarda |
|
16.º |
Fok Ieng Kit |
Guarda de primeira |
|
17.º |
Che Wa Teng |
Guarda |
|
18.º |
Fong Tek Long |
Guarda |
|
19.º |
Sou Weng Man |
Guarda |
|
20.º |
Chan Chi Seng |
Guarda |
|
21.º |
Cheang Kit Man |
Guarda de primeira |
|
22.º |
Chu Veng Iun |
Guarda de primeira |
|
23.º |
Chan Un Chi |
Guarda |
|
24.º |
Sou Iam Iam |
Guarda |
|
25.º |
Ao Ieong Hou Wa |
Guarda |
|
26.º |
Tsui Pedro |
Guarda |
|
27.º |
Ho Sek Fai |
Guarda |
|
28.º |
Leong Kam Po |
Guarda |
|
29.º |
Chan Kai Sam |
Guarda |
Declarações
Lee Yong Shen, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessa as funções destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Meng Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.o 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Fevereiro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2022:
Sou Keng Iun, guarda de primeira — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 5 de Fevereiro de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2023:
Lei Sio Leng, guarda de primeira — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 5 de Fevereiro de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 31 de Janeiro de 2023:
Ho Weng Lam — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
U Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 3 de Fevereiro 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 4 de Janeiro de 2023:
— Mok Keng Wa progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 21 de Janeiro de 2023:
— Lai I Tai progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 8 de Janeiro de 2023:
— Vong Iau Meng progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Fevereiro 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2023:
Lao Kuok Hei, subintendente, n.º 111021 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação Conjunta da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 111021, Lao Kuok Hei, para o cargo de chefe da Divisão de Formação Conjunta da ESFSM:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente n.º 111021, Lao Kuok Hei, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
- — Mestrado em Direito da Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, de 5 de Junho de 2007 a 26 de Outubro de 2009;
- — Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações do CPSP, de 27 de Outubro de 2009 a 16 de Novembro de 2014;
- — Prestou serviço no Comissariado de COTAI da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração do CPSP, de 17 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro de 2016;
- — Prestou serviço no Comissariado de Apoio e na Divisão de Formação e Ensino da Escola de Polícia do CPSP, de 1 de Janeiro de 2017 a 5 de Setembro de 2021;
- — Prestou serviço na Divisão de Ensino Superior da ESFSM, de 6 de Setembro de 2021 a 12 de Setembro de 2021;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Ensino Superior da ESFSM, de 13 de Setembro de 2021 a 12 de Setembro de 2022;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Formação Conjunta da ESFSM, desde 30 de Setembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2023:
Lao Chi Chio, subcomissário, n.º 219081, e Chan Lap Hei, subcomissário, n.º 105141, ambos do CPSP — prestam serviços, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, e passam para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2023:
Cheong Fong Ha, verificadora principal alfandegária, n.º 18960 dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, e passa para a situação de «adido ao quadro» dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante, n.º 408981 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Março de 2023.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2023. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Janeiro de 2023:
Vong Kuok U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Vong Iut Peng, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;
Leung Wing On, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;
Hoi Tong Mui, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;
Lao Weng Si, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2023;
Ng Mei Kei, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;
Chan Lai Wa, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas nestes Serviços, nos termos dos mapas I, II e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Fevereiro de 2023:
Chan Chi Ieng, Chan Iok Wang, Chang Man Hou, Chao Lai Fong, Chao Lai Nga, Cheang Mei I, Fong Pui Teng, Ip Weng Io, Kuok Chan Heng, Lai Un Teng, Lam Lai In, Lao Sou Fan, Lei Cho Hang, Lei Kin Hang, Lei Lai Si, Leong Heng U, Leong Pui Pui, Lio Ka Ian, Lo Chon In, Lo Sio Fan, Tang Hou In, U Cho Ian, U Iao Seng, U Sao Meng, Vong Wai Ian, Vong Weng Si e Wong Wai Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;
Ricardo Vieira Borges, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430;
Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, Chan Lam Lam, Chan Man Man, Chan Meng Tou, Chan Nga, Chan Weng Ian, Chao Hio I, Cheong Weng Lam, Chi Chon I, Choi Chao I, Chu Sio Ieng, Ding Luyao, Fong Chak Weng, Fong Kuai Lin, Fong Na Pan, Hao Lei Sa, Ho Lam Chun, Ieong Man Wa, Ip Ka Pou, Joana Filipa Chaves Antunes, Lam Sut Ieng, Lam Un Mei, Lei Lam, Leong Cheng In, Leong Hio Man, Leung Chun Wai, Lin Bingbing, Liu Wu Pamela Yi Yun, Lo U Son, Lon Chi Wai, Maria Isabel Teixeira de Andrade Roque, Ng Hoi Man, Ng Tong Tong, Ng Wai Leng, Un Hou In, Wong Cheng I, Wong Sin U, Yeong Hio Cheng, Zélia de Jesus da Costa Carneiro e Zhuo Yaxin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;
Ana Lara Simão Clemente, Cheang Hoi Son, Ip Weng Si, Kam Ka Lai, Kuan Pui Ian, Lou Sok Man, Ng Man Teng, Tong Weng Hong e Vanessa Tatiana Cabral Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Ka I, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Fevereiro de 2023;
Chao Mei Pou e Lou Kei Kuan, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Fevereiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuan Chan, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 28 de Dezembro de 2022:
Si Tou Wai Kun — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chim Tou Chon, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 17 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados neste Instituto, cessaram, no termo do seu prazo, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, regressando a exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2023:
|
N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
Forma de provimento |
|
1 |
Chao Chiu Veng Chong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
2 |
Lao Sou Man |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
3 |
Yuen Cheng Kong |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
4 |
Cheong Mei Mei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
5 |
Chan To Yan |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
6 |
Ho Ka Hou Luis |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
7 |
Tam Pou I |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
8 |
Cecília Rosa Sequeira |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
9 |
Chio Kuan Iok |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
10 |
Cheang I I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
———
Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2023:
Iong Sut Fong e Lai Chi Wa, técnicas superiores de 1.ª classe — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Ho Kam Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Pao Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Ho Kam Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheong Heng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.
———
Instituto do Desporto, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2022:
Kung Chi Keung — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico geral, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Janeiro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2022:
Tang Weng Io — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeira de grau I, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Janeiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2023:
Chan Iok Kuan, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 21 de Janeiro de 2023 a 24 de Junho de 2029, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Janeiro de 2023:
Fong So Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1033.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Fevereiro de 2023:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0541 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, inglesa e portuguesa de 貝朗牙科診療所（御景灣）, Belong Dental Clinic (The Bayview) e Clínica Dentária Belong (The Bayview), situado na Avenida 1 de Maio n.º 716, The Bayview, r/c A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 貝朗綜合醫療中心（御景灣）, Belong Integrated Medical Center (The Bayview) e Centro Médico Integrado Belong (The Bayview).
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Weng Man, como técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Promoção da Saúde, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lam Chi Sang, como médico geral, 5.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento dos Serviços de Medicina Tradicional Chinesa, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Lai Chong, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
Para os devidos efeitos se declara que Ian Hio Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Chi Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Ip Mei Lin, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2023.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2022:
Wong Hoi Hong, farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Junho de 2022.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 10 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2023:
Kuong Kuong Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Chong Pou Man e Ao Man Wa, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Janeiro de 2023;
Wu Ha Leng e Wong Ka Lai, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;
Lai Tan Wan, Wong Chan Wa, Leong Kit Lai, Lei Mei Kei e Wong Min Min, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Fevereiro de 2023;
Chau Hou In, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Fevereiro de 2023;
Chang Weng Hong, Un Ka Man e Lao Man Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
———
Fundo de Segurança Social, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 1 de Fevereiro de 2023:
Lee Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 17 de Novembro de 2022:
Tang Wai Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2023:
Arquitecto Mak Tat Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2023:
Lei Weng Keong — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Fevereiro de 2023:
Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Chao Lai Leng, Hong Chi Him, Ieong Iek In, Lam Keng Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2023:
Lam Chi Kim, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Leung Iao Tat, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2023:
Lam Wai San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2023, chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, para que foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lam Wai San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 2000, na Direcção dos Serviços de Correios;
- — Adjunta-técnica, de Setembro de 2000 a Fevereiro de 2005, da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Técnica, de Março de 2005 a Janeiro de 2016, da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, em regime de substituição, de Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2016;
- — Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, de Fevereiro a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, desde Janeiro de 2017 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Keng Wai, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2023:
Lao Sut Mui e Ao Ieong Sio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para exercerem funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:
Wong Meng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite de idade, a partir de 10 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2023:
Wong Teng Lai e Tou Wai Kei — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia de electrónica e de telecomunicações, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2023:
Cheong Chan Heng — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 8 de Fevereiro de 2023:
Hoi Pak Keung, motorista de ligeiros, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
