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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Fevereiro de 2023:
Cheong Chok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2023.
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2023:
Chow Seak Keong — renovada a comissão de serviço, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2, e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), a partir de 1 de Abril de 2023.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 30 de Janeiro de 2023. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2023:
Ng Chon Fat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Sou Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 31 de Janeiro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2023:
Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 5 de Abril de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chui Hou Ian, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 8 de Fevereiro de 2023, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lee Sze Ngar, intendente alfandegária dos Serviços de Alfândega, n.º 01980, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 16 de Janeiro de 2023:
Chan Chan U, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, n.º 180061 — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Pui Ian, técnica principal, 2.º escalão, n.º 160110 — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Janeiro de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sou Chi Un, escrivão judicial adjunto, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2022:
Leong Cho I — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2023:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Su Sam, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 31 de Janeiro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2023:
Lam Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituta, deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2022 e presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês:
Lam Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 280, a partir de 3 de Dezembro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Janeiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2023:
1. Cheong Sek Keong, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 151939 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2023:
1. Pao Chi Cheong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 119954 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Lai Fong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119164 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wan In Peng, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102970 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Hong, inspector chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 98990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Sok I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113832 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Wai Hou, chefe-principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 153370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 720 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Mei Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176958 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alfredo Jose Correia, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, com o número de subscritor 83879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Peng Chong, técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 113212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Sio Fai, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143723 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2023:
Teresa Severina Chan do Rosario, técnica do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Lin Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6046272, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2023:
Diamantino Augusto Torrado, técnico superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6051322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Weng Si, técnica do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6076821, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2023:
Leong Wa Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039950, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Long Fai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067768, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Janeiro de 2023:
Lei Hou Wai — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Man I — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2023:
Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2023.
Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2023:
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2023.
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Imprensa Oficial, 1 de Fevereiro 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2022:
Lao Sou Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2023:
Madalena Tcheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2023:
Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Abril de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lina Maria dos Santos Nogueira, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Comunicação Social
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 27 de Setembro de 2022:
Ieong Mong Lin, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, e da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2023.
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2022:
Ng Sio Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Janeiro de 2023:
Choi Hang Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da directora destes Serviços, de 27 de Janeiro de 2023:
Wong Hou Lim — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de bar n.º 0635/B/2023, em 6 de Janeiro de 2023, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante denominado “喜來登行政酒廊” em chinês, «Lounge do Sheraton Club» em português e «Sheraton Club Lounge» em inglês, sito na COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 4 (L4) do Hotel «Grande Sheraton Macau».
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0634/R/2023, em 6 de Janeiro de 2023, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante denominado “喜來登行政酒廊” em chinês, «Lounge do Sheraton Club» em português e «Sheraton Club Lounge» em inglês, sito na COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 4 (L4) do Hotel «Grande Sheraton Macau».
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0633/R/2023, em 10 de Janeiro de 2023, à sociedade “天威投資置業有限公司” em chinês, «Companhia de Fomento Predial Great Sky, Limitada» em português e «Great Sky Property Investment Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “心醉吧” em chinês, «Bar Coração» em português e «Heart Bar» em inglês, sito na Rua Cidade de Braga, n.º 339, 2.º andar do Hotel «Ascott Macau», Macau.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0153/R/2022, em 14 de Dezembro de 2022, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, «COD Resorts Limitada» em português e «COD Resorts Limited» em inglês, para o restaurante denominado “摩珀斯酒廊” em chinês, «Bar Morfeu» em português e «Morpheus Lounge» em inglês, sito na Avenida Doutor Henry Fok («City of Dreams»), r/c (L01) do Hotel «Morfeu», Loja P01-K002, COTAI.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0154/R/2022, em 21 de Dezembro de 2022, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante denominado “甜點” em chinês, «Confeitaria» em português e «Pastry Bar» em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.º 1101, r/c (L1) do Hotel «MGM Macau», Macau.
Declaração
Lou Un In, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2023:
Wang Zhuoer — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2023:
Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2023:
Ku Sok Chan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado para continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2023:
Hui Wai Meng Margarida, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2023:
Chiu Lai Fan, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2022:
Cheong Sio Chong, classificado em 5.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2022 — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal técnico superior de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2023, mantendo-se o vencimento do lugar de origem, índice 560, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 3, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Tang Tat Pan, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2022 — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal técnico superior de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2023, índice 440, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 3, e 17.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Lei Chi Hou, classificado em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2022 — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal técnico superior de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2023, índice 440, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 3, e 17.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Tang Kin Wai, Wan Chon Man e Ng Choi In, classificados do 2.º, 4.º e 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2022 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal técnico superior de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2023, índice 440, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 3, e 17.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2023:
Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 6), 27.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2023.
Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 1), 28.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), 29.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Tam Cheng I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 1), 33.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2023:
Lao Sok I e Tang Iok Teng, adjuntas-técnicas de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, 1 de Fevereiro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2022:
Ho Chan Seng, Cheong Wai Hong, Lok Chi Un, Pang Chun Ho, Si Iao Wai, Chan Wai Chon e Ho Chou Ion — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 20 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2022:
Chao Sabina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de longa duração, dos Serviços de Saúde — mudada para desempenhar funções neste Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 17 de Janeiro de 2023:
Kou Iao Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 3 de Fevereiro de 2023:
Ho Ka Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão;
Kuok Chat Man, técnico superior assessor, 2.º escalão.
A partir de 17 de Fevereiro de 2023:
Chong Wai Ha, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.
A partir de 25 de Fevereiro de 2023:
U Man Chin, técnica especialista, 2.º escalão;
Lei Iok Peng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 26 de Janeiro de 2023:
Loi Si Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2023.
Lei Im Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2023.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Fevereiro de 2023:
Yeung Lai Chun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.
A partir de 16 de Fevereiro de 2023:
Lio Man Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2023:
Ho Cheok Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Sou Kin Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da signatária, de 31 de Janeiro de 2023:
Wong Pou Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, e com efeitos retroactivos a partir de 6 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
———
Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2022:
Wong Ka Wai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2023:
Chan Ka Ian, enfermeira de grau I, única classificada no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2022, II Série, de 12 de Outubro — nomeada, definitivamente, enfermeira-graduada, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Sio Long, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções por atingir o limite de idade, desde 16 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Io Kuong, operário qualificado, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções por atingir o limite de idade, desde 31 de Janeiro de 2023.
———
Instituto do Desporto, aos 3 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:
Ng In Sim, interna do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Wai Kuan, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;
Ng In Sim e Wu Yating, como internas do internato complementar, a partir de 15 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2022:
Leong Mio Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2022.
Ho Man Cheng Han, Kou Kam Wan, Ip Sio Kuai e Wong Kam Kio, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2022.
Wu Sok Kao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Outubro de 2022.
Kuok Wun Iao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Outubro de 2022.
Kuong Im Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2022.
Lai Mat Chai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2022.
Chao Sai Keong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Outubro de 2022.
Ieong Sio Keng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Outubro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ao Hei, como médica consultora, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2022;
Lam Yu Ting e Lei Ana Maria, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2022;
Lei Ngan Lai, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2022:
Cheong U San e Lao Lai Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Novembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2022:
Wong Fu Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2022:
Lei Weng Hin, Lam Ka Wai e Chio Pou Ian, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2022.
Chan Weng Kei, Cheong Kin Fok, Leong Ka Keng, Wong Wai Teng, Kam Ngan Neng e Sou Weng Un, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços —renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2022:
Leung, Lucio Filipe, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2022.
Hoi Hoi Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Novembro de 2022.
Ho Man Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Novembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2023:
Wong Wai Teng, Kuok Ka I, Chao Hio Lam, Ho Wai Meng, Leong Chi Fong, Ao Kam Chan, Choi Kuai Ieng, Ho Ka Lok, Siu Pak Hou e Lei Meng Chio, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Janeiro de 2023:
She ShuLi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0076.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Janeiro de 2023:
Chen Bin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0017.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Janeiro de 2023:
So Lam Fai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2666.
———
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Fevereiro de 2023:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Liang Sin Ian, é cancelado o alvará n.º 332 da Farmácia «Ian Man», com o local de funcionamento registado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 369, «A» r/c com sobreloja, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Dezembro de 2022:
Cheong Sok Heng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para exercerem as funções a cada um indicadas neste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Cheong Wai I |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
12/01/2023 |
|
Leong Chong In Gloria |
auxiliar |
3 |
14/01/2023 |
|
Wong Sek Chong |
técnico especialista |
2 |
17/01/2023 |
|
Huang Jiayu |
técnico superior de 2.ª classe |
1 |
25/01/2023 |
|
Lam Un Ieng |
adjunto-técnico especialista |
1 |
28/01/2023 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 15 de Dezembro de 2022:
Un Weng Seng, Chong Sok Leng, Ao Ieong Sin e Koc Kam Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 29 de Janeiro de 2023.
Cheang Kuai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
Chong Iok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 23 de Janeiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chao Cheng Fan |
técnico superior principal |
2 |
565 |
06/01/2023 |
|
Lam Wai Meng |
técnico superior de 1.ª classe |
510 |
||
|
Fong Un San |
||||
|
Lai Hio Lam |
técnico principal |
470 |
||
|
Lam Kun Ip |
||||
|
Joana de Oliveira |
08/01/2023 |
|||
|
Lee Un San |
técnico superior assessor |
3 |
650 |
15/01/2023 |
|
Leung Sio Kam |
||||
|
Tam Un Leng |
técnico especialista |
545 |
||
|
U Kuok Mei |
||||
|
Lei Chan Fai |
||||
|
Ieong Mei Leng |
adjunto-técnico especialista |
430 |
||
|
Ng Hoi Ian |
||||
|
Chu Weng Han |
||||
|
António Vong |
||||
|
Lai Chan In |
técnico especialista |
3 |
545 |
29/01/2023 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chan Kai Nei |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
20/01/2023 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2023:
Lei On Ieng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Dezembro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Chan Kai Nei |
técnico superior de 2.ª classe |
1 |
10/12/2022 |
|
Fong Mei Mei |
técnico superior assessor principal |
2 |
31/12/2022 |
|
Lo Sok Ha |
técnico superior assessor |
3 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lam Wai Meng |
técnico superior principal |
1 |
540 |
|
Fong Un San |
|||
|
Chao Cheng Fan |
técnico superior assessor |
600 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lei On Ieng |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
Declaração
Lai Ion Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.
———
Instituto de Acção Social, aos 3 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:
Ao Man Wa e Chong Pou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Janeiro de 2023:
Lee Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Dezembro de 2022.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2023:
Cheong Lai Lei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Janeiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ana Margarida de Morais Borges, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Fundo, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2023, data em que passou a exercer funções no Instituto Cultural.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Janeiro de 2023:
Fong Ka Wai, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
Eduína da Silva, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
Fong Ieok Wa, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
Chan Sao Vun, Wong Ieng Lai e Lam Ka Wai, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
Fung Mio Seong e Ng Lai Cheng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
Chan Io Wa, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2023:
Lou Sio I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da presidente do Instituto, de 19 de Janeiro de 2023:
Sou Heng Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2023:
Kam Wai San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, 1 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Si Pan Pan e Chan In Ha, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo;
Cheong Io Wa e Ng Mei Fong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Lao Hong U, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2023:
Zeng Jiangping — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Janeiro de 2023:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Chiang I Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2023;
Chiang Lídia, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2023;
Lam Ka Leong, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Janeiro de 2023:
Susana Maria Dias Zamith Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Chan Wa cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Fevereiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
