 |  |  |  |
Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2022:
Wan Kai Un, técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2022.
———
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 10 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2022:
Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Vong Man Kit, Lu My Yen, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Vong Pui Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Gabriel Pinto de Morais, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2023.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Novembro de 2022:
Cheong Un Chi e Au Ka Heng — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Setembro de 2022:
Song Pak Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Finanças — provido por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Outubro de 2022:
Lai Carmen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2022.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Novembro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 3 de Novembro de 2022:
Wang Weidong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Novembro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2022:
Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.o 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Lei Weng I, cessou, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, a partir de 1 de Novembro de 2022, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Tradução Jurídico destes Serviços.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2022:
Chan Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Cheong Pui Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Outubro de 2022:
Ieng Ka Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2022.
Ho Man Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2022.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Novembro de 2022:
Tou Wun Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Junho de 2022 e presente na sessão realizada de 1 de Julho:
Chio Kin Pio, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessa as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessam as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Chao Lim Hei, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2022;
Lam Sai Kao, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Novembro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2022:
1. Wang Xia, viúva de Chao Iao Cheng, que foi técnico superior assessor, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 188379 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Chu Choi Hong, viúva de Chang Tit Hon, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Wong Mei Seng Catarina, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 142476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2022:
1. Ng Chi San, bombeiro de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2022:
1. Wong Oi Wan, adjunta-técnica especialista principal, 1.° escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 166391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2022:
Li Siu Pang Titus, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3000728, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Peng Ian, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016292, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Chio Hou, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Ion Hou, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6018392, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Sin Chong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Weng Kin, escrivão judicial principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6069370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao U Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6159042, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2022:
Ao Ieong Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Ion Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019305, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Sio Chong, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036005, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Tek Keong, técnico superior do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6081051, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Ka Wai, técnica superior de saúde (estagiária) do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6271276, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Chi Ieng, técnica superior de saúde (estagiária) do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6271284, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2022:
Lo Chi Kun, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6004006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Sio Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062073, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Vai Iun, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6082554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Au Man Wai, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6269433, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2022:
Tam Lai Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6006050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6028347, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Chi Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Wai Cheng dos Santos, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056545, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kam Mok, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058688, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Tak Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062065, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Iam I Man, auxiliar do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6234281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2022:
Leong Weng I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 8 de Outubro de 2022.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Novembro de 2022:
Kwok Yau Fun — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Ion Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chen Xiaoying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 10 de Novembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2022:
Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Janeiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 8 de Novembro de 2022:
Pun Nong Hou, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Novembro de 2022.
Heong Kuok In, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Novembro de 2022.
———
Imprensa Oficial, aos 9 de Novembro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2022:
Carlos Alberto Nunes Alves — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2022.
Chan Un Teng e Lou I Mei — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Setembro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Iu Vai Fong, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 20 de Outubro de 2022;
Kong Vun Cheong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 14 de Outubro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2022:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Ho Meng Ian, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2022:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Choi Cheng Mei, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, deste Serviços, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2022:
Lai Lok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2022:
Sam Un Teng, Chan Wing Keung e Marina Da Rocha Lopes de Oliveira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Novembro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Man I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Fundo de Segurança Social, requisitada nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao Serviço de origem, em 15 de Novembro de 2022.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2022:
Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2022:
Kuok Kam Mui, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Outubro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2022:
Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
O Hok Wai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Tang U Fai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2022:
Chio Kin Weng, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Outubro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
4.a alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
80600100 |
Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço | ||||
|
8-08-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
233,700.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
255,300.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
1,149,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-05-00-00 |
Diferenças cambiais |
660,000.00 |
||
| Total |
1,149,000.00 |
1,149,000.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 04/11/2022 | ||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Novembro de 2022. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2022:
Po Ip Kai, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), 16.º, n.os 2, e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Novembro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2022:
Chan Fu Kun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 7 de Novembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2022:
Cheong Ian Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2022:
Lam Hao Long — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2022:
Lee Io Chou — nomeado, provisoriamente, no cargo de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 3 de Novembro de 2022:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Outubro de 2022:
— Leung Ka Seng progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Outubro de 2022:
— Lou Kuok Hei progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 17 de Outubro de 2022:
— U Choi Wa progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 25 de Outubro de 2022:
— Choi Soi Chan progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650.
A partir de 28 de Outubro de 2022:
— Chan Mei progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Outubro de 2022:
— Ho Yu Ching, Ao Ieong Ian Ian, Chan Mei Kei, Pun Ieng Mio e Ieong Un Cheng progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Outubro de 2022:
— Lao Sio I e Tam Chong Kong progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 4 de Outubro de 2022:
— Pong Kam Hei progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 15 de Outubro de 2022:
— Ku Lai San e Cheang Fong Cheng progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 20 de Outubro de 2022:
— Ieong Kam Kit progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
A partir de 27 de Outubro de 2022:
— Mou Kuan Iao progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2022:
Lam Weng Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 7 de Novembro de 2022.
———
Instituto Cultural, aos 10 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2022:
Loi Kin Keong e Chao Meng Kin — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Outubro de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2022:
Alícia Khan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2022:
Wong Kuan U, enfermeira de grau I, única classificada no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2022, II Série, de 3 de Agosto — nomeada, definitivamente, enfermeira-graduada, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
———
Instituto do Desporto, aos 4 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2022:
Kong Pui Ka, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Iok Keng, Ha Im Peng, Tam Man Tim, Chu Mei Kam, Ng Im Nong, Chou Wai Tong, Kuok In Leng, Kuok Sok Hang, Leong I Man e Long U Tou, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ka Wan, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Hou Weng, Lai Pui Man, Lou Wan Ha, Lei Chan Seng, Iong Lai Fong, Ian Sin Heng, Ieong Ng Mui, Wong Ion Ha, Cheong Iao Tai e Chong Lei Fan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chio Hoi Ian, Leong Sut Leng, Ng Sio Peng, Deng Xiangyang, Iam Sio Lai, Ka Sao Ieng, Pang Chi Tong, Ao Ieong Un Kuan, Chow Pui I, Ip Kuai Chu, Lou Iok Leng, Ning Guiying, Wong Weng Mui, Cheong Pou Chu, Lam Sio Fong, Cheong Hio Ieng e Chio Fong Seong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lok Sut Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Si Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Sio Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang Kam Seng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fan Ka Wai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Sio Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Wai Fong, Leong Lai Kun, Chao Cheng Ian, Chan Sut Peng, Kam Chon Fai, Wu Lai Oi, Ao Ieong Ngan Chio, Ng Sao Fong, Cheang Kuai Kong, Ho Chi Hou, Lei Sao Ieng, Chu Soi U, Ng Tai Tai, Fong Kin Leng, Lei Ut Meng, Li Dong Ru e Chan Sao Kio, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Kam Wan, Un Mei Ngan, Kuok Ieng Sut e Wong Yin Wai, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ka Man, Cheong In Leng, Lam Wang Keong e Ng Leng Leng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Da Luz, Joao, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Loi Pui San, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Chi Wai, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kei Keng Van, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Fu Wa, Lam Iok In, Leong Wai Hong, Tang Un Mei e Lam San Ut, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Son Wai e Ho Iok Fong, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Un Lai Kun, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2022:
Sam Ip Pio, Lei Chong Iok, Wong Chong Hei, Wong Ngan Wa, Wu Yaya e Lam Sio Teng, 1.º a 4.º, 6.º e 9.º classificados, respectivamente, no concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 28/2022, II Série, de 13 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2020, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2022:
Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Outubro de 2022:
Yip Kin Man, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2022.
Ip Pui San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2022:
Ieong Man U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Outubro de 2022:
Tong Kuok Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Novembro de 2022:
Wong Chin Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-2809.
———
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2022:
Sam Ip Pio, Lei Chong Iok, Wong Chong Hei, Wong Ngan Wa, Wu Yaya e Lam Sio Teng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, internos do internato complementar, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do n.º 1 do artigo 22.º, da alínea a) do n.º 1, da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2022:
Cheang Hou Kong, Wong Pan Pan e Leong Kam Hang — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, internos do internato complementar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Novembro de 2022.
———
Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2022:
Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 31 de Outubro de 2022:
Autorizado à Farmácia «Chai Yan Vida», alvará n.º 407, com o local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong Tak, r/c «G», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
———
Autorizado à Farmácia «Cem Pontos Vida», alvará n.º 408, com o local de funcionamento na Rua de Mong Sin, Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong Tak, r/c «O», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
———
Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Novembro de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Importação e Exportação Va Ying Limitada, é cancelado o alvará n.º 314 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Va Ying», com o local de funcionamento registado na Rua de Entre-Campos n.º 5-D, Pou Lai Fa Un, Bloco I «H», r/c com kok-chai, Macau.
———
Autorizada a emissão do alvará n.º 329 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Universo», com o local de funcionamento na Rua de Entre-Campos n.º 5-D, Pou Lai Fa Un, Bloco I «H», r/c com kok-chai, Macau, Hoyo Grupo Medical Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, The Macau Square, 13.º andar «C», Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 4 de Novembro de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 310 da Farmácia «Novo Loyal (Sucursal Starworld)», com o local de funcionamento registado na Rua Cidade de Santarém n.º 412, Edifício «Hot Line», r/c «B», Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Novembro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 261 de Farmácia Chinesa «Cheong Kun», com o local de funcionamento na Rua dos Ervanários n.º 27, e Rua de Nossa Senhora do Amparo n.º 22, r/c e 1.º andar, Macau, à Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial Cidade Nova, 7.º andar «N», Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 10 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Instituto de Acção Social, aos 7 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 26 de Outubro de 2022:
Lam Wai In, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Ka Hou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Hou In, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Fundo do Desporto, aos 28 de Outubro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 10 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ho Un Leng e Leong Tai Hoi, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;
Che Chon Cheong, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 17 de Outubro de 2022:
Choi Tat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2022:
Lam U Hei — autorizada a sua mobilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para esta Direcção de Serviços, para o exercício de técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2022:
Ma Xiongjie — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Setembro de 2022:
Chao Meng Kin — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Outubro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2022:
Un Man Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2022, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Un Man Long possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Macau (Gestão geral — Especialização em Gestão Estratégica);
- — Mestrado em Gestão de Empresas na Universidade de São José (Gestão de Recursos Humanos).
3. Currículo profissional:
- — De Abril de 2003 a Maio de 2007, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
- — De Abril de 2010 a Março de 2011, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Março de 2011 a Maio de 2011, técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Maio de 2011 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Junho de 2022 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Novembro de 2022:
Pang Chi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2022:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, a partir de 19 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2022:
Wong Kuai Meng e Loi Ka Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 18 de Outubro de 2022:
Yu Yueh Chan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2022:
Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 1 de Novembro de 2022:
Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Hao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wan Zhiling, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Novembro de 2022;
Kong Ieok Man e Un Ka Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Novembro de 2022;
Wu Ka Ieng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Novembro de 2022;
Leong Wai Wa, para oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 13 de Novembro de 2022;
Chan Chak Kuan e Iek Weng Ka, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Novembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Ka Leong, Lei Chon Wai e Lei Hou Man, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, o primeiro a partir de 5 de Novembro de 2022 e os restantes a partir de 19 de Novembro de 2022;
António Augusto Gomes da Silva de Jesus, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Novembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Ka Wai e Kwan Kuai Peng, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2022:
Leung Hou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2022.
Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2022:
Iao U In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2022.
Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2022:
Lei Kuai Pio, Kuan Hong Cheng, Lai Kin Kei, Leong Tek Ieng e Chiang Tat San — nomeados, definitivamente, técnicos superiores da 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ngan Sio Iong, Ip Cheng I, Ao Sao Ieng e Wong Lei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
70400100 |
INSTITUTO DE HABITAÇÃO | ||||
|
6-01-0 |
31-02-01-02-00 |
Remunerações para formação |
$ 3,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-02-02-00 |
Subsídio de família |
$ 3,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 727,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 727,000.00 |
||
| Total |
$ 730,000.00 |
$ 730,000.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16/10/2022 | ||||
Instituto de Habitação, aos 9 de Novembro de 2022. — O Chefe do Departamento de Informática e Apoio, substituto, Wong Chi Chong.
———
Instituto de Habitação, aos 11 de Novembro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2022:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2022:
Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Mestre Lo Chong Hou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lo Chong Hou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Topográfica;
- — Mestrado em Topografia e Informação Espacial;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — De Julho de 2007 a Novembro de 2009, técnico da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2009 a Novembro de 2018, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Setembro de 2017 a Novembro de 2017, chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2017 a Novembro de 2018, chefe, substituto, da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2018 a Novembro de 2022, chefe da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Licenciado Wong Kin Him — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Wong Kin Him possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Recursos de Geografia e Ambiente.
3. Currículo profissional:
- — De Novembro de 2010 a Novembro de 2018, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2017 a Novembro de 2018, chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2018 a Novembro de 2022, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 31 de Outubro de 2022:
Ieong Chi Fong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Koc Io, meteorologista assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2022.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
