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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Novembro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2022:
Chan Hoi Fan — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lam Io Hon progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Outubro de 2022.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Lao Kuai Meng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, 1 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2022:
Chan Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 31 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2022:
Choi Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Ung Chi Keong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2022:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, como presidente do Instituto de Habitação, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2023, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Outubro de 2022:
Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conforme a seguir discriminado:
- — Ho Fai In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2023;
- — Lok Pek Chi, técnica especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2023;
- — Si Meng Choi, técnico especialista, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2023.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Outubro de 2022:
Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 10 de Setembro de 2022.
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 24 de Setembro de 2022.
Fong Ka Kit e Ng Man Lon, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 8 de Outubro de 2022.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Novembro de 2022:
Chan Sut Kam e Liao Li Min, auxiliares, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 18 de Novembro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da directora do Gabinete, de 28 de Outubro de 2022:
Chu Ka Lun, Lam Kin Meng e Ma Chon Ip, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Outubro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2022:
Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2022.
Tan Churan — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, e 2.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 9 de Novembro de 2022.
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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 25 de Outubro de 2022. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2022:
Ng Ka Hei, Wong Mui Fong e Pun Ka Leong — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2022:
Zhu Ruiqing, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Outubro de 2022.
Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2022:
Cheong Ian Teng, classificada em 4.º lugar na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de vinte e um lugares que se preveja estarem vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2021, II Série, de 1 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.
Ao Ieong Kit I, Lin I Wai e Hou Jialu, classificados em 9.º lugar, 15.º lugar e 16.º lugar, respectivamente, na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de vinte e um lugares que se preveja estarem vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2021, II Série, de 1 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2022:
Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 735, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Setembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2022:
Fok Ka Seng e Fong Kit Ieng, classificados em 5.º lugar e 10.º lugar, respectivamente, na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de vinte e um lugares que se preveja estarem vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2021, II Série, de 1 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.
Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2022:
José António Choi Hoi, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheung Man Wah e Sio On Na, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 31 de Outubro de 2022:
Cheong Un I e U Sin Ieng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2022:
1. Ho Wai Hung, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119008 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. O Sim Kam, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119920 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Teresa Amaral do Espirito Santo, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2.O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Peng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sio Chan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120359 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Kam Tong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119229 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Kai Chong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119792 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Ion, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 130940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 620 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ka I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113492 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Man Wa, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120383 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2022:
U Chan Sam, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2022:
Wong Io Kuong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6033537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Weng Keong, adjunto-técnico da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6038695, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wun Un, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Vun Leong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 6060690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chau Vai Keong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063576, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Un Kuan, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6101672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Man Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vishal Vishwanath Apte, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6246999, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Karine Ching Hin, assistente do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6266124, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2022:
Ma Weng Chi dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Novembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 27 de Outubro de 2022:
Lam Pou Iu, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Extrato
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Imprensa Oficial, aos 28 de Outubro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2022:
Ho Wan Long — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 31 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2022:
Wong Wai Si — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de gestão de finanças públicas, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Outubro de 2022.
Iong Sio Chong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de gestão de finanças públicas, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2022:
Chan Wai Kin — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de gestão de finanças públicas, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2022:
Tam Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2022, no cargo de chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2022:
U Ka I e Leong Wai Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2022 e 13 de Outubro de 2022, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2022:
Cristina Maria Dias — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2022:
Kong U Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Song Pak Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022, data em que iniciou funções na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, em caso de mobilidade.
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2022:
Lai Ka Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2022:
Lei Ka Lin e Loi Ieng Chi, técnicas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Si Lim, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 30 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2022:
Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Conselho de Consumidores, aos 28 de Outubro de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho n.º 059/SS/2022 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2022, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, nos termos do artigo 204.º do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G do n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 149/2019, pune o guarda n.º 312051 Lei Chan Hou, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, artigo 224.º, n.º 1 e alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º e artigo 232.º todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 22 de Outubro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Outubro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2022:
Lu Tong, Hu Mingrui, Fu Liying, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2022:
Iong Cheok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como letrado chefe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 29 de Novembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2022:
Chiu Chu Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 3), 35.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2022:
António Manuel Pereira, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 3), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de António Manuel Pereira para o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária:
— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— António Manuel Pereira exerce funções na área de investigação criminal há mais de trinta e quatro anos, possuindo uma rica experiência na gestão de investigação criminal, e reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do nomeado, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— 9.º ano de escolaridade.
Formação profissional:
— Curso de formação de comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos;
— Curso de especialização sobre crime organizado;
— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso de aperfeiçoamento do direito penal e direito processual penal;
— Curso de especialização sobre crime económico;
— Curso sobre fraudes em cartões de crédito;
— Course in narcotics enforcement;
— Crisis management course;
— Aviation security management course;
— Strategic aviation security management programme;
— Curso de técnicas de interrogatório;
— Curso de introdução ao direito;
— Curso de regime disciplinar na administração pública de Macau;
— Curso sobre processo administrativo contencioso;
— Curso de formação da aplicação de analyst notebook.
Currículo profissional:
— Em 1980, auxiliar-técnico de 3.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação;
— Em 1981, professor da Direcção dos Serviços de Educação;
— Em 1988, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1989, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1993, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1994, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1998, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2007, subinspector da Polícia Judiciária;
— Em 2015, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2018, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
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— Em 2011, chefia funcional da Secção de Investigação e Combate aos Crimes de Fogo Posto da Polícia Judiciária;
— Em 2014 e 2015, chefia funcional e responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo;
— Em Janeiro de 2020, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição e, em Maio do mesmo ano, chefe dessa Divisão.
— Em 29 de Agosto de 2022 até à presente data, chefe do Departamento de Investigação Criminal, em regime de substituição.
Louvor:
— Em 2019, foi-lhe concedido «medalha de dedicação»;
— Em 2011, 2012, 2013 e 2019, foram-lhe concedidos quatro «menção de mérito excepcional»;
— Em 2009, 2010 e 2017, foram-lhe concedidos três «louvor individual»;
— De 1994 a 2021, foram-lhe concedidos vinte e seis «louvor colectivo» e um «elogio colectivo».
Tang Kam Va, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 10), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 6.º, n.º 2, alínea 2), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Tang Kam Va para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária:
— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Tang Kam Va, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
Formação profissional:
— Curso de especialização sobre crime organizado;
— Curso de formação «Comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos»;
— Curso de técnica de interrogatório em matéria criminal;
— Curso de aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal;
— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso de Direito e Processo Penal;
— Acção de formação no âmbito do procedimento disciplinar.
Currículo profissional:
— Em 1987, início de funções na Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária.
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— Em 2006, chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Em 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
— De 2011 a 2012, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Em 2020, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária;
— De 29 de Agosto de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
— Em 2006 e 2009, foram-lhe concedidos «menção de mérito excepcional»;
— Em 2010 e 2021, foram-lhe concedidos dois «louvor individual»;
— De 1995 a 2021, foram-lhe concedidos quinze «louvor colectivo».
Iao Leng, técnica superior de ciências forenses assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 23.º, n.º 2, alínea 2), e 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Iao Leng para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da Polícia Judiciária:
— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Iao Leng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Agricultura.
Formação profissional:
— QE plus software training;
— QE plus operating training;
— Curso de Formação de Auditor Interno de Acreditação de Laboratório;
— Agilent 7890B GC training course;
— The 3200Qtrap operator training class;
— Urinalysis unit (Forensic toxicology section);
— Curso «Técnicas de Inspecção no Local do Crime»;
— Palestra «Procedimentos de Investigação Criminal»;
— Workshop «Candestine lab awareness»;
— The workshop: Drug profiling;
— Workshop sobre Investigação dos Acidentes de Trânsito.
Currículo profissional:
— Em Junho de 2000, técnica da Polícia Judiciária;
— Em Dezembro de 2002, técnica superior da Polícia Judiciária;
— Em Outubro de 2020, técnica superior de ciências forenses da Polícia Judiciária.
*******
— Em 29 de Agosto de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
— Em 2011, foi-lhe concedido «louvor individual»;
— De 2001 a 2022, foram-lhe concedidos oito «louvor colectivo».
Wong Kin Hon, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Informações de Segurança do Estado, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 18), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 18.º, n.º 2, alínea 1), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 12), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Wong Kin Hon para o cargo de chefe da Divisão de Informações de Segurança do Estado da Polícia Judiciária:
— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Wong Kin Hon, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito;
— Licenciatura em Gestão.
Formação profissional:
— Curso da análise de informações da secção de informações criminais;
— Workshop on surveillance support and tactical arrest;
— Acção de formação sobre técnicas de assalto;
— Curso de instrutor de armamento e tiro;
— Curso de estudo temático da Polícia de Macau;
— Curso de formação de conhecimentos básico sobre drones e segurança de aviação;
— Curso de processo disciplinar.
Currículo profissional:
— Em 2006, formando dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Em 2006, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Em 2010, formando do curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária;
— Em 2010, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2011, investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2015, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2019, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
*******
— Em 2020, chefia funcional da Divisão de Informações de Segurança do Estado da Polícia Judiciária;
— Em 29 de Agosto de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Informações de Segurança do Estado da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
— Em 2021, desempenhou funções no Centro de Comando de Resposta a Crises, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2020, foi-lhe concedido «louvor individual»;
— De 2011 a 2022, foram-lhe concedidos dezasseis «louvor colectivo»;
— Em 2011, foi-lhe concedido «elogio colectivo».
Antonio Chang, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 19), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 18.º, n.º 2, alínea 2), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 13), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Antonio Chang para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado da Polícia Judiciária:
— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Antonio Chang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
Formação profissional:
— Curso de formação profissional sobre a Segurança do Estado;
— Curso de negociação para situações de crise (nível básico);
— Curso de protecção básica;
— Workshop on surveillance support and tactical arrest;
— Curso de estudo temático da Polícia de Macau;
— Curso de perseguimento da secção de informações criminais;
— Curso de regime jurídico disciplinar.
Currículo profissional:
— Em 2004, instruendo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2005, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
— Em 2011, formando do curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária;
— Em 2012, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2013, investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2016, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2019, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
*******
— Em 2020, chefia funcional da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado da Polícia Judiciária;
— Em 29 de Agosto de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
— Em 2021, desempenhou funções no Centro de Comando de Resposta a Crises, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2017, foi-lhe concedido «menção de mérito excepcional»;
— Em 2014, foi-lhe concedido «louvor individual»;
— De 2012 a 2022 foram-lhe concedidos dezoito «louvor colectivo».
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Polícia Judiciária, aos 4 de Novembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2022, de 24 de Outubro de 2022:
Lou Kit Chi, chefe de primeira n.º 422901, chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no respectivo cargo, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
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Corpo de Bombeiros, 1 de Novembro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2022:
Ho Iok Meng, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2021, II Série, de 17 de Novembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, índice 430, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2022:
Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, de 29 de Setembro de 2022:
Un Un I, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2022.
Teng Shih Ee, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Lo Choi Ieng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2022:
Lok Kin Keong e Huang Jiayi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2022 e 14 de Janeiro de 2023, respectivamente.
Wong Kai Meng, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Declaração
Wong Wai Kin, guarda, 1.º escalão, da DSC, de nomeação provisória — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 6 de Outubro de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 31 de Outubro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2022:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 3 de Outubro de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Tai Wai Meng | Motorista de pesados | 3 |
A partir de 14 de Outubro de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ao Mio Wan | Letrada principal | 2 |
A partir de 15 de Outubro de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lou Belisa |
Assistente de relações públicas principal |
1 |
Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 34.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Outubro de 2022, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços Correccionais e indo iniciar em 1 de Novembro de 2022, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iong Sio Chong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
———
Gabinete de Informação Financeira, 1 de Novembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Declaração
Extrato
Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 720001 | Obra Social dos Serviços de Alfândega — Orçamento do Serviço | ||||
| 5-02-0 | 32-02-16-00-00 | Actividades culturais e recreativas | $ 5,200.00 | ||
| 5-02-0 | 32-99-00-00-00 | Outras | $ 15,200.00 | ||
| 5-02-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 10,000.00 | ||
| Total | $ 15,200.00 | $ 15,200.00 | |||
| Fundamento para autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 26/10/2022 | ||||
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O Presidente, Vong Man Chong, director-geral dos S.A. — A Secretária, Ung Ka Vai, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. — A Secretária, Lam Choi Hong, inspectora alfandegária. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior assessor principal do D.A.J.T. da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2022:
Choi Pou Wa, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Agosto de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Hio Ieong e Ip Sao Man, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Agosto de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Kan Pou Wa, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2022;
Wong Chon U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Agosto de 2022;
Lo Chi Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Agosto de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong Ka Ian e Lao Chi Weng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Outubro de 2022:
Kuok Sio Man, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kan Pou Wa, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chiu Kei Man, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Chong Kin Man, Kou Hoi Kit, Lei Lai Chan e So Kin Ying, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chio U Chan, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2022:
A interna do internato complementar abaixo mencionada, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Leong Wai Leng, a partir de 3 de Julho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Nga Ieng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2022;
Cheang Sut Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2021;
Ieong Chi Keong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2021;
Ian I Wan, Lao Chio Han e Lei Ha Fei, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2022;
Sam Pui Ian, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2022;
Tam Pui Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2022;
Kong Chon Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2022;
Lei Ian Seong, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2022;
Chio Man I, Ku Hei Tung Dorothy, Lei Kin Keong e Un Mei Leng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2022;
Un Sio Ip, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong Kai Pan, Huang Zihong e Lam Man Wa, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2022;
Leong Chi Cheng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2022;
Cheang Wai Meng e Lam Wai Hong, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Deng Xiangyang, Iam Sio Lai, Ka Sao Ieng, Lai Pui Man, Lou Wan Ha, Pang Chi Tong e Wong Sio Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Lam Kai Ip, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Lam Mat Mat, como interna do internato complementar, a partir de 9 de Maio de 2022;
Lee Pui Kei, Lei Sao Man e Lou Sio Him, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Leong I Teng, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Liang Bixia, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Tang Chi Kuan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Chau Tat Teng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2022;
Cheong Mio Fan, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2022;
Lei Wun Choi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2022:
Ieong Sio I — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2022:
Loi Seng Long, classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2022, II Série, de 22 de Junho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2022:
Ieong Chon Man e Chu Sio Ian — contratados por contratos administrativos de provimento, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Outubro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2022:
O interno do internato complementar abaixo mencionado, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Sio Cheong Un, a partir de 5 de Outubro de 2022 a 31 de Maio de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2022:
Lam Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, nos termos da alínea f) dos artigos 6.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Leong Iek Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis, nos termos das alíneas g) a l) do n.º 1, alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Outubro de 2022:
Lam Chi Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.o EI0694.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 31 de Outubro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 330 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Ilha Verde da Guangzhou Farmacêutico Internacional (Macau)», com o local de funcionamento na Rua do Parque Industrial, Edifício Industrial do Parque Industrial Transfronteiriço, r/c «B» (Zona A), Macau, à Companhia de Importação e Exportação Internacional Guangzhou Farmacêutico (Macau), Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 249-263, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), 14.º andar «L», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 31 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2022:
Ku Ioc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Leong Iok Mei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Chen Xinyu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Novembro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 18 de Agosto de 2022:
Kam Chon Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Novembro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Novembro de 2022. — A Presidente Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2022:
Chong Un Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2022:
Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Fong Wai Kit e Lai Ip Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Novembro de 2022;
Chu Man Wai, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 6 de Novembro de 2022;
Kan Wai Man, Kuan Soi Ha e Lok Hio In com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Novembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Oi Wan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Outubro de 2022:
Chong Kuok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 31 de Outubro de 2022:
Lo Iok Ha, auxiliar, 4.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
