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Número 44
II
SÉRIE
Quinta-feira, 3 de Novembro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2022:
Tam Ka Wa e Cheang Sau Iun — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de adjunta do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Hoi Fan, Chan Sao Iok, Lei Angela Tsun Hwa, Loi I Man, U Man Fong, Cheong Kok Kei, Leong Man Ioi, Lam Wai Lon, Chang Ngai e Tam Sio Kuan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Cheong Iok Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Im Fong, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2022:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2022:
Ho Choi Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2, 3 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Outubro de 2022. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 23 de Setembro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
— Gao Dodo Yun e Chan Chi Hin, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 e 13 de Dezembro de 2022, respectivamente.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Sit Man Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2022;
- — Mak Wai Sam, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Declaração
Ieong Koi On — cessa, automaticamente, as funções de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 3 de Novembro de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2022:
Lao Pou Sin, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Outubro de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chang Tek Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessa, a seu pedido, as funções neste Gabinete, a partir de 24 de Outubro de 2022.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Outubro de 2022:
Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Outubro de 2022:
Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
Lok Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
Ma Sai Lim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2022:
Chan Na Ian e Ng U Teng, n.os 220190 e 220200 — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Outubro de 2022:
Fok Ka Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, n.º 180031 — autorizada a sua exoneração do lugar do quadro, a seu pedido, a partir de 9 de Novembro de 2022, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Outubro de 2022. — O adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Outubro de 2022:
Lo Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 19 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Outubro de 2022:
Lei Ka Weng — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2022:
Wan Weng Lon, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2022.
Por despacho da directora, substituta, de 29 de Setembro de 2022:
Chio Song Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2022:
Fung Kam Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despachos da directora, substituta, de 6 de Outubro de 2022:
Ung Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Hoi Sut Ieng, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Cho Un Mei, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Outubro de 2022;
Chao Pek Sim, Wong Pou Hong, Vong Hoi Hong e Wong Si Ian, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2022:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director, de 26 de Outubro de 2022:
Leong I Man e Ieong Chio Keng, técnicas principais, 2.º escalão, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2022:
Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Hoi Keng Min, Yik Vai In e Ip Wai Man, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2022:
Che Sok Ha, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar as funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2022:
Chao Man Kit, técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Outubro de 2022:
Leong Kam Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 30 de Setembro de 2022:
Chio Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Outubro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2022:
1. Chu Weng Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118850 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ka I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Ngan Leng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118591 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Sao Nam, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119423 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iau Wai Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119083 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Sai Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118966 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2022:
1. Lei Kuok Mei, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Mei Chan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120308 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Peng Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120073 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Keng Tang, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108839 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Wai Keong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114707 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2022:
1. Ho Chi Veng, chefe de serviço médico, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 149764 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 675 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2022:
1. Pang Ka I e Ao Keng Son, viúva e filho de Ao Wai Kei, que foi guarda principal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 144746 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2022:
Ramesh Kumar Karki, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2022:
Isabel Alexandra Gomes de Carvalho, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6062618, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2022:
Kuan Heng Choi, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6179973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lai Sau Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6216208, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Ao Ieong Wai Chong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6267430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Outubro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2022:
Lo Lok Pan, operário qualificado, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Outubro de 2022.
Lei Tek Lon, operário qualificado, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Outubro de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 26 de Outubro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2022:
Fong Ka Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2022:
Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Novembro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2022:
Chu Hou In, Ao Ieong Sio Mei, Si Man Kit, Leong Weng Kei e Kou Weng Hong, classificados em 7.º, 9.º, 13.º, 17.º e 27.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2022, II Série, de 11 de Maio — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 6 de Outubro de 2022 a 10 de Março de 2023, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 280, 290, 270, 290 e 270, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 4, 5 e 6, 6.º, n.os 1 e 2, alínea 2), e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugado com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Lei Sio In, Ieong Man In, Wong Wai Kin, Kuok Weng Ieng, Chio Hou In, Si Mei Iong, Ho Chon U, Ho Si Weng, Chu Ka Kei, Si Chio Hong, Auyong Gerardo Armando, Chau Ho Yin, Lam Wai Seng, Suen Chan Him, Sin Cheok In, Man Ioi Kei, Wong Man Chi, Liang Ziyang, Chan Chi Seng, Chong Si Man, Chan Pui Kei, Pang Wan U e Mok Ka Kit, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 28.º e 29.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2022, II Série, de 11 de Maio — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato administrativo de provimento, de 6 de Outubro de 2022 a 10 de Março de 2023, sendo remunerados pelo índice 250 da tabela de vencimentos em vigor, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 4, 5 e 6, 6.º, n.os 1 e 2, alínea 1), e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugado com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 19 de Setembro de 2022:
Lei Cheok Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de ciências forenses especialista, 4.º escalão, índice 620, nesta Polícia, nos termos do artigo 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.o 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2022, II Série, de 20 de Julho, a partir de 30 de Agosto de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Heng Choi, ex-auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, a partir de 1 de Outubro de 2022, por motivo de falecimento.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Outubro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Julho de 2022:
Seak Iok Keng, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 24 de Outubro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Leong Sio Chong, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 19 de Outubro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 7 de Outubro de 2022:
Cheong I Lei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para exercerem as funções indicadas na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Novembro de 2022:
Lin Jianlan como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 16 de Novembro de 2022:
Cheong U Cheong como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho da signatária, de 18 de Outubro de 2022:
Lai Neng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 30 de Setembro de 2022:
Kwong Hing Sze — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Setembro de 2022.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Outubro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2022:
Ao In Heng e Tam Hei Meng — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 14 de Novembro de 2022.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 12 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Ng Chon Wa e Leong Iao Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 7 de Setembro de 2022 e de 24 de Setembro de 2022, respectivamente;
Hon Iok, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 18 de Setembro de 2022;
Lao Chou Io e Wong Pui Mui, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 4 de Setembro de 2022;
Vong Chio Keng e Vong Lai I, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735, a partir de 7 de Setembro de 2022 e de 9 de Setembro de 2022, respectivamente;
Ma Oi I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Setembro de 2022;
Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 3 de Setembro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Choi Kam Leng, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 29 de Setembro de 2022;
Kuan Weng Si, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Setembro de 2022;
Lei Chi San, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Setembro de 2022;
Chan Chak San e Vu Ut Un, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Cheok Lai Man, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Setembro de 2022;
Chao Man Long, Choi Lao Nei, Lam Un Kei, Leong Chi Fong e Pun Tak Pan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Setembro de 2022;
Chong Kin Man, Lao Sio Ieng, So Kin Ying e Wong Ka Hong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 16 de Setembro de 2022;
Lei Lai Chan e Kou Hoi Kit, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 23 de Setembro de 2022 e de 30 de Setembro de 2022, respectivamente;
Chou Sut Chong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Setembro de 2022;
Chio U Chan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Setembro de 2022;
Chan Ian I, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Sin Ka Kei, para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Setembro de 2022;
Ng Chon Teng e Fong Choi Hong, para operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2022 e de 17 de Setembro de 2022, respectivamente;
Chan Weng Hong, Cheang Oi Kei, Chen Qing, Chio Mei Mei Maria, Fan Pui I, Fu Su In, Iao Iok Iam e Lam Wai Hong, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2022;
Ho Fong Mei, Kwan Yim Heung Mondy, Lei Choi Leng e Lou Iok Sim, para operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Setembro de 2022;
Vong Pou Iok e Chan Sio Ha, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Setembro de 2022 e de 29 de Setembro de 2022, respectivamente;
Ng In Wai e Sio Kun Cheong, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 de Setembro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Cheng Cheng, Chan Ion Keng, Choi Kin Fun, Mak In I, Tam Mei Leng, Tam Weng Chi e Wong Lai Chio, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 27 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2022:
Liu Chenchen, docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 3 de Setembro de 2022:
Iong Man Kit, como técnico principal, 1.º escalão.
A partir de 17 de Setembro de 2022:
Lei Kuan Leong, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 20 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2022:
Ng Mei Kun, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;
Wu Hin Leong, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 24 de Outubro de 2022:
Wu Xu, Luo Qi e Liu Mingyan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalhos, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 25 de Outubro de 2022.
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Instituto Cultural, aos 27 de Outubro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2022:
Hao Chou Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Junho de 2022.
Wong Ka Tong — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Junho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2022:
As internas do internato complementar abaixo mencionadas, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterado pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Tong Sut Sin e Ho Wa, a partir de 1 de Julho de 2022 a 31 de Outubro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2022:
Chan Vai Man, Fong Wai Teng, Lam Mui Cheng e Tam Hun Lai, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Weng Chi, inspectora sanitária especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2022.
Cheang Io Wa, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Mio Tim, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Tan Chi, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chong Hang Tou, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pan Yongzhao, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2022:
Chang Tou — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2022:
Ferreira Moutinho, Vitor Manuel — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2022:
Lin Guinan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como médico assistente, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2022:
Chan Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Setembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2022:
Ieong Lai Ha, inspectora sanitária especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
So Lap Chung, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Setembro de 2022.
Lao Un Hou, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Chan Wai Ngo, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuan Pui Yee, médica geral, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Wong Nga Ieng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2022:
Long Ka Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector sanitário principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Outubro de 2022:
Wong Sok Chan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2229.
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Si Tou Lon Sang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0237.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Outubro de 2022:
Chiang Tat Kuong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0317.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Sio Keng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, nomeada, definitivamente, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
— Para os devidos efeitos se declara que Lou Wai Si, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2022, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Callanta Suclatan, Lilian, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Mong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Un Lai Kun, auxiliar de serviços gerais, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Weng Tat, motorista de pesados, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Sio Chi, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2022.
Extrato
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 21 de Outubro de 2022:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Great Life Limitada, titular do alvará n.º 250 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Companhia de Great Life Limitada». O novo endereço da sede está situado na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 2.º andar H, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Outubro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 411 de Farmácia «DILIGENCIA V», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 90, Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c «H», Macau, ao senhor Cheang Hong Chio, com residência na Rua da Bacia Sul Precious Jade Garden, Lei Fai Kok, 7.º andar «D», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 24 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Outubro de 2022. — O Conselho de Administração: Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lam In Nie — Kong Ioi Fai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 24 de Outubro de 2022:
Tam Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 26 de Outubro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 13 de Outubro de 2022:
Iu Ka In, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Novembro de 2022.
Hoi Kin Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Ho Weng In e Lou Sio I, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Novembro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 24 de Outubro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 10 de Outubro de 2022:
Ho Wing Keong e Chong Io Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2022:
Chan Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2022:
Chan Nim Seong e Chan Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 24 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 28 de Setembro de 2022:
Ng Chi Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2022:
Kok I Iao — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 14 de Outubro de 2022:
Leong Sek Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2022:
Lou Man I — autorizada a mudança de categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Tang Chi Hang, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Io Ian, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2022:
Io Ian, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2022.
Sit Pou Kin, hidrógrafo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Outubro de 2022:
Lao Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 e n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2022.
Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Outubro de 2022:
Mok Tin Choi e Vong Pou Iu Veronica — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 e n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Outubro de 2022:
Fok Kam Keong Afonso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 e n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 28 de Outubro de 2022. — O Presidente, Chan Weng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Outubro de 2022:
Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2022:
Chan Cheng Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Outubro de 2022. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.
