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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2022, que nomeia o membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2022, que autoriza a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 58 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2022, que autoriza a instalação e utilização de 53 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2022, que subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2022, que subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2022, que designa os membros do Conselho de Educação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2022, que renova a comissão eventual de serviço de quarenta e dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2022, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque, onde se encontra construído o prédio com o n.º 31.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2022, que declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2022, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2022, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2022, que louva uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2022, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2022, que louva uma verificadora principal alfandegária dos Serviços de Alfândega.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2022, que louva uma auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um verificador de primeira alfandegário e a respectiva reintegração no posto e escalão correspondentes à categoria de verificador de primeira alfandegário, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da RAEM.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a ordenação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento das vagas ocorridas no quadro das secretarias dos Tribunais de Primeira Instância.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, substituto.
- Aviso sobre o processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de aposentação compulsiva a um segundo-ajudante e a respectiva reintegração no mesmo lugar, segundo-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança no Centro de Serviços da RAEM e outras instalações».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção de Coloane».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança no Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, Complexo Municipal do Mercado do Patane e outras instalações».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor do Gabinete do Procurador.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2021.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de Gestão Operacional do Museu do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma guarda.
- Anúncio sobre a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude entre 1 de Janeiro de 2023 e 30 de Junho de 2024».
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (hematologia).
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução.
- Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM.
Anúncios notariais e outros
- Clube Desportivo Marinho de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Comunicação Ericksoniana de Macau. — Estatutos.
- Macau Outstanding Darts Athletes Association. — Estatutos.
- Macau Creative Robotics Educational Association. — Estatutos.
- Associação de Calígrafos Mulheres de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Inovação de «Arte Pop» de Joventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Ze Ai. — Alteração dos estatutos.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.