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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

1) Ma Chi Kong;

2) Ho Eric King Fung;

3) Fong Man Keng;

4) Yuen Ka Veng;

5) Tong Ka Lok;

6) Cai Zhiming.

2. É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.

26 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, 5, 7 e 8 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Wan Hei para exercer, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da Administração Pública.

2. É nomeado Cheang Kun Wai para exercer, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. Os membros do Conselho de Administração beneficiam das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.

26 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, 5, e 8 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Ip Kuai Lam para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da Administração Pública.

2. O membro do Conselho de Administração beneficia das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.

26 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e 7 do artigo 13.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Ho Mei Va como presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 210 da tabela indiciária da Administração Pública.

2. É nomeado Iau Teng Pio como membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 175 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. É renovado o mandato de Tam Lai Ha como membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 175 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.

26 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.