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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Anúncio
Concurso Público n.º 002/IAM/2022
«Feira de Natal do Ano 2022 — Fornecimento de instalações recreativas infantis, produção e concepção de decorações do local e prestação de serviços de gestão»
Relativamente ao Concurso Público n.º 002/IAM/2022 – «Feira de Natal do Ano 2022 — Fornecimento de instalações recreativas infantis, produção e concepção de decorações do local e prestação de serviços de gestão», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, II Série, Suplemento, de 6 de Julho de 2022, devido à situação actual da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, e em articulação com o trabalho do Governo da RAEM para a sua prevenção e controlo, a data do termo do prazo para a entrega de propostas e a do acto público do concurso foram adiadas.
A data original do termo do prazo para entrega de propostas do referido concurso público, prevista para 18 de Julho de 2022 às 12,00 horas, foi agora adiada para 1 de Agosto de 2022 às 12,00 horas. O acto público do concurso, marcado originalmente para as 10,00 horas de 19 de Julho de 2022, no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, foi agora adiado para as 10,00 horas de 2 de Agosto de 2022, no mesmo local.
Para as informações sobre a alteração das datas do término do prazo para a entrega de propostas e do acto público do concurso, queira aceder à página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo), para o seu descarregamento gratuito. Caso os concorrentes interessados descarreguem os referidos documentos da página do IAM, têm a responsabilidade de consultar, dentro do prazo para a entrega de propostas, as informações acerca de actualizações ou correcções, na página do IAM.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Julho de 2022.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
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Concurso Público n.º 003/CON-IPIM/2022
Faz-se público, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2021, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos Serviços de Coordenação da «Exposição de Franquia de Macau 2022» e da «Exposição de Franquia de Macau 2023».
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
3. Objecto do concurso: serviços de coordenação da «Exposição de Franquia de Macau 2022» e da «Exposição de Franquia de Macau 2023».
4. Consulta e obtenção da cópia do processo do concurso
Local: Divisão Financeira e de Patrimónios do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Centre, 4.º andar, Macau.
Data: de 20 de Julho de 2022 a 8 de Agosto de 2022, às 17,00 horas.
Hora: dias úteis do Governo.
Segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas;
Sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,30 horas.
Custo para a aquisição de cópia do processo do concurso: duzentas patacas ($200,00).
Os concorrentes interessados podem também descarregar gratuitamente a cópia do processo do concurso na página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo).
5. Sessão de esclarecimentos
Local: sala de reuniões do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Centre, 3.º andar, Macau.
Data e hora: 22 de Julho de 2022, às 10 horas (10,00 hrs).
6. Entrega das propostas
Local: Divisão Financeira e de Patrimónios do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Centre, 4.º andar, Macau.
Data e hora limite: 8 de Agosto de 2022, às 17 horas (17,00 hrs).
7. Acto público do concurso
Local: sala de reuniões do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Centre, 3.º andar, Macau.
Data e hora: 9 de Agosto de 2022, às 10 horas (10,00 hrs).
Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 9.3 do Programa do Concurso) para efeitos de assistirem ao acto público de abertura das propostas.
8. Caução provisória
Montante: trezentas e três mil, duzentas e sessenta e quatro patacas ($303 264,00).
Formas de prestação: deve ser prestada por ordem de caixa ou garantia bancária, ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
9. Adiamento
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tufão ou por motivo de força maior, as datas e horas da sessão de esclarecimentos, do termo da entrega das propostas e do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 13 de Julho de 2022.
O Presidente do Instituto, substituto, U U Sang.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Despacho n.º 2/DIR-PJ/2022
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Polícia Judiciária, Luis Leong, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:
1) Dirigir e coordenar os trabalhadores que lhe estão afectos, o Departamento de Investigação Criminal, o Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos e o Departamento de Ciências Forenses;
2) Exercer as seguintes competências no âmbito da alínea anterior:
(1) Aprovar o mapa de férias do pessoal;
(2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, com excepção do pessoal de chefia;
(4) Justificar faltas do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(5) Autorizar licença especial ou atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;
(6) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
(7) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;
(8) Praticar os actos previstos nas alíneas 6), 9), 10), 11) e 18) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019.
3) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, respeitante à área de investigação criminal, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados e subdelegados no presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Luis Leong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 1 de Julho de 2022 e a data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2022).
Polícia Judiciária, aos 12 de Julho de 2022.
O Director, Sit Chong Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Aviso
Faz-se saber que, devido à situação actual da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo da epidemia, foram adiadas a data limite para a entrega das propostas e a data do acto público do Concurso Público n.º 2/ID/2022 «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2022.
A data limite para entrega das propostas anteriormente fixada para o dia 29 de Junho de 2022, até às 12,00 horas, passa para o dia 17 de Agosto de 2022, até às 12,00 horas, enquanto a data da realização do acto público de 30 de Junho de 2022, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, passa para o dia 18 de Agosto de 2022, à mesma hora e no mesmo lugar.
Instituto do Desporto, aos 14 de Julho de 2022.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Anúncios
(Concurso Público n.º PT/011/2022)
No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2021, publica-se o seguinte anúncio do concurso público:
De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2022, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de arborização e de manutenção das massas de água para a Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2024.
A cópia do processo do concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 20 de Julho de 2022, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar um elemento, no máximo, para comparecer na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,30 horas do dia 22 de Julho de 2022, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
Entre o dia 20 de Julho de 2022 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 10 de Agosto de 2022. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e sessenta e seis mil patacas ($266 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 11 de Agosto de 2022, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 13 de Julho de 2022.
A Vice-Reitora, Xu Jian.
Concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau»
(Concurso Público n.º PT/010/2022)
No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2021, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:
1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução das obras: no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau.
5. Prazo máximo de execução: 210 dias corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto. No âmbito deste prazo:
a) O período máximo de execução do item B «obras de demolição», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos», é de 50 dias corridos (a contar a partir da data de consignação das obras);
b) O período máximo de execução do item C «obras de estrutura», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos», é de 60 dias corridos (a contar a partir da data em que for concluído o item B «obras de demolição», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos»).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no «Programa do Concurso».
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: novecentas e oitenta e cinco mil e oitocentas patacas ($985 800,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:
Local: Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 25 de Julho de 2022 (segunda-feira), às 15,00 horas.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora limite: 18 de Agosto de 2022 (quinta-feira), até às 17,30 horas.
14. Local, data e hora do acto público:
Local: Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 19 de Agosto de 2022 (sexta-feira), às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Exame do processo e obtenção de cópia:
A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, pode ser adquirida a cópia do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) por exemplar, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:
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Critérios de apreciação |
Percentagem |
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a) |
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10% |
|
b) |
|
10% |
|
c) |
|
5% |
|
d) |
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10% |
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e) |
Registos de emprego de trabalhadores em desvio de funções ou em locais diferentes dos previamente autorizados e de atraso de pagamento de salários |
5% |
|
f) |
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60% |
|
Total: |
100% |
|
17. Junção de esclarecimentos e/ou informações actualizadas:
A partir de 20 de Julho de 2022 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou consultar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.
Universidade de Macau, aos 14 de Julho de 2022.
A Vice-Reitora, Xu Jian.
Concurso Público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau»
(Concurso Público n.º PT/016/2022)
No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2021, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:
1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução das obras: no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau.
5. Prazo máximo de execução: 210 dias corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto. No âmbito deste prazo:
a) O período máximo de execução do item B «obras de demolição», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos», é de 50 dias corridos (a contar a partir da data de consignação das obras);
b) O período máximo de execução do item C «obras de estrutura», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos», é de 60 dias corridos (a contar a partir da data em que for concluído o item B «obras de demolição», constante do anexo IV «Mapa de medições das obras» do «Caderno de Encargos»).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no «Programa do Concurso».
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: um milhão, dezoito mil e oitocentas patacas ($1 018 800,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:
Local: Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 25 de Julho de 2022 (segunda-feira), às 16,00 horas.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora limite: 17 de Agosto de 2022 (quarta-feira), até às 17,30 horas.
14. Local, data e hora do acto público:
Local: Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 18 de Agosto de 2022 (quinta-feira), às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Exame do processo e obtenção de cópia:
A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, pode ser adquirida a cópia do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) por exemplar, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:
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Critérios de apreciação |
Percentagem |
|
|
a) |
|
10% |
|
b) |
|
10% |
|
c) |
|
5% |
|
d) |
|
10% |
|
e) |
|
5% |
|
f) |
|
60% |
|
Total: |
100% |
|
17. Junção de esclarecimentos e/ou informações actualizadas:
A partir de 20 de Julho de 2022 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou consultar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.
Universidade de Macau, aos 14 de Julho de 2022.
A Vice-Reitora, Xu Jian.
FUNDO EDUCATIVO
Aviso
Concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2022/2023 e 2023/2024
Relativamente ao Concurso Público para a Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2022/2023 e 2023/2024, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2022, o acto público do concurso, marcado originalmente para as 10,00 horas de 8 de Julho de 2022, na sala de reunião no 1.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, Macau, devido à situação actual da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus e em articulação com o trabalho do Governo da RAEM para a sua prevenção e controlo, foi adiado para 25 de Julho de 2022, às 10,00 horas, no mesmo local. Em caso de suspensão dos serviços da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nesse dia, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento total dos serviços ou ao reinício da prestação de serviços limitados ao público.
Fundo Educativo, aos 15 de Julho de 2022.
O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng, (director da DSEDJ).
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Aviso
Faz-se saber que, devido à situação actual do novo tipo de coronavírus e ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo da epidemia, foram adiadas a data limite para a entrega das propostas e a data do acto público do concurso público para a empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício Multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por Estacas», publicadas no Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2022.
A data limite para entrega das propostas anteriormente fixada para o dia 20 de Julho de 2022, até às 17,00 horas, passa para o dia 25 de Julho de 2022, até às 17,00 horas, enquanto a data de realização do acto público de 21 de Julho de 2022, pelas 9,30 horas, passa para o dia 26 de Julho de 2022, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 18 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
