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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Julho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2022:
Chong Weng San — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, pelo período de um ano, a partir de 9 de Junho de 2022.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declarações
Chong Weng San — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos do artigo 45.° do ETAPM, em vigor, a 9 de Junho de 2022, data em que inicia funções no Gabinete do Chefe do Executivo.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Koc Hong, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, caduca em 27 de Junho de 2022, por o mesmo atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 28 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2022:
Ho King Hang — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e da Ordem Executiva n.º 56/2010, de 5 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- — Ho King Hang possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções na categoria de técnico destes Serviços, entre Dezembro de 2008 e Novembro de 2010;
- — Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Dezembro de 2010 até à presente data;
- — Assumiu o cargo de chefia funcional destes Serviços, entre Setembro de 2015 e Dezembro de 2021;
- — Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático, substituto, destes Serviços, a partir de Janeiro de 2022 até à presente data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2022:
Wang Zhuoer — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e da Ordem Executiva n.º 56/2010, de 5 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- — Wang Zhuoer possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências;
- — Mestrado em Ciências (Estatística).
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções de estagiário na categoria de técnico de estatística destes Serviços, entre Junho de 2017 e Fevereiro de 2018;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de estatística destes Serviços, a partir de Fevereiro de 2018 até à presente data;
- — Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços, substituto, destes Serviços, a partir de Julho de 2021 até à presente data.
Au Ka Weng — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e da Ordem Executiva n.º 56/2010, de 5 de Julho, a partir de 4 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- — Au Ka Weng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Letras.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções de estagiária na categoria de técnico de estatística destes Serviços, entre Fevereiro de 2015 e Dezembro de 2015;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de estatística destes Serviços, a partir de Dezembro de 2015 até à presente data;
- — Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços, substituta, destes Serviços, a partir de Janeiro de 2022 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2022:
Leong Chi Wai, subinspector, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 21 de Junho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2022:
Lu Tong, Hu Mingrui, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.º, 5.º, n.º 1, e 19.º dos respectivos contratos individuais de trabalho com referência ao índice 540, a partir de 5 de Maio de 2022.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 6 de Maio de 2022:
Choi In Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 10 de Maio de 2022:
Chan Sek Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2022:
Chan Lai Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Julho.
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2022:
Ho Keng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 6 de Maio de 2022.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 20 de Maio de 2022:
Chan I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 13 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2022:
Chao Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 19 de Maio de 2022.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2022:
Au Ieong Un Nam e Graciete Sílvia Inácio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2022:
Lam Tat Hou, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Junho de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2022:
Wong Wing Lung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 22 de Junho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 405 da Farmácia «Tsan Heng X (Loja San Ma Lou)», com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 299, «A», r/c com sobreloja, Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado, n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar «E», Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Junho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 406 da Farmácia «Royal», com o local de funcionamento na Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto Grand Lisboa Palace, loja G05, Coloane-Macau, à Hoi Hong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rampa dos Cavaleiros, Jardins Sun Yick (Bloco 3), 4.º andar «S», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 28 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2022:
Kuok Kam Tong e Sou Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
