Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Junho de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, que nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, que nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022, que autoriza a renovação da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022, que autoriza a renovação da utilização de 22 câmaras de videovigilância instaladas na Delegação do COTAI da PJ e 2 câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Edifício Hung Fat Garden da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2022, que designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, que designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais.

Extractos de despachos

Serviços de Alfândega:

• Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 02/2022, que delega e subdelega competências no adjunto do director-geral, substituto.

Avisos e anúncios oficiais

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos software e hardware».
• Aviso relativo ao processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
• Aviso relativo ao processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido condutor mecânico marítimo, aposentado da então Capitania dos Portos de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda e a reintegração no posto de guarda e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária:

• Delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços Correccionais:

• Lista das classificações dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de guarda principal.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública), ministrado conjuntamente pela Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais e pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico sénior.

Universidade de Macau:

• Subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.

Fundo Educativo:

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2022/2023 e 2023/2024.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e delegação de competências em várias chefias.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica e de telecomunicações.

Anúncios notariais e outros

• 澳門花旦王曲藝會. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento de Wing Chun Io Ieng. — Estatutos.
• Associação de Teatro Infantil da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
• 澳門環保園林綠化行業協會. — Estatutos.
• Associação de Antigos Alunos da Universidade de Finanças e Economia de Shangdong em Macau. — Estatutos.
• Associação de Política e Governação da Protecção Ambiental de Macau. — Estatutos.
• 粵港澳三地車協會. — Estatutos.
• Macau Baseball and Softball Association. — Estatutos.
• 粵港澳大灣區青年職業交流協會. — Estatutos.
• Associação dos Anjos de Macau-Filipinas. — Estatutos.
• Flex Bodybuilding Sports Club. — Estatutos.
• Associação de Diagnóstico e de Terapêutica de Intervenção de Macau. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Carinhosa Meng Cheong. — Estatutos.
• Associação dos Jovens de Povo. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Música Chinesa (Macau). — Alteração dos estatutos.
• Centro de Serviços Sociais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Nam Sieng Dragon & Lion Dance Sports Club. — Alteração dos estatutos.
• União Geral das Associações de Guangxi de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2021.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2022, II Série, de 8 de Junho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2022, II Série, de 10 de Junho, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2022, II Série, suplemento, de 8 de Junho:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, que renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2022, II Série, 2.º suplemento, de 10 de Junho:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, que renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.