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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 11.º da Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados, em regime de comissão de serviço, como estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público:

Liang Tsai Ni, Wu Un Tat, Lok Ka Long, Lou In Leng, Chan Cheok Kei, Wang Huating, Lam Sok Cheng, Sio Wai Fong, Tang Chon In Vitor, Wong Weng Han, Chiang Pak Seng, Ling Lee Celina, Lei Lei, Ng Ieng Leong, Wong Heng Ut, Kong I Teng, Chou Sin Teng, Leong Choi Man, Leng Wai Hou e Wong Fai.

2. A comissão de serviço tem a duração de dois anos, contados do dia 25 de Julho de 2022, ou seja, da data do início do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

7 de Junho de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, pelo período de dois anos, os seguintes:

1) Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Au Weng Chi;

8) Lao Ngai Leong;

9) Lok Po;

10) Sio Ng Kan;

11) Tsui Wai Kwan.

2. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2018, 265/2018, 266/2018 e 149/2020.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.