Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Maio de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2022:

Lao Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), do n.º 1 do artigo 18.º e n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2022:

Xu Xu — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2022:

Lao Ka — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2022.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 20/2021, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o subdirector da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong.

O subdirector Chan Kin Hong, ingressou na Directoria da Polícia Judiciária em 1988, desempenhando sucessivamente, a partir de 2009, o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos no ano 2014. Desde 2 de Fevereiro de 2018, até à presente data, assumiu o cargo de subdirector da Polícia Judiciária. Acumulou, igualmente, as funções de porta-voz desta Polícia durante um longo período de tempo. Foram-lhe concedidas 5 menções de mérito excepcional, sendo as suas capacidades de trabalho reconhecidas.

O subdirector tem vindo a exercer as suas funções com ponderação e elevada capacidade de coordenação, tendo coordenado, de forma excelente, os seus subordinados no cumprimento das atribuições legais e na implementação estável e segura dos planos de acções governativas, determinados superiormente, e das operações policiais, empenhando-se, nos últimos anos, na concretização plena dos trabalhos policiais orientados pelos três novos conceitos de policiamento, focando-se na melhoria efectiva dos diferentes mecanismos que visam aumentar a capacidade de resposta aos crimes graves, de investigação de novos tipos de crimes e de crimes com recurso à tecnologia, tendo prestado um contributo relevante para a garantia da segurança da sociedade, da vida e dos bens dos residentes. Desde que assumiu o cargo de subdirector que tem coordenado, de forma eficiente, os serviços subordinados a elevarem a capacidade de resposta de emergência, dedicando-se, de forma contínua, a promover a constituição de regimes internos e o melhoramento de planos de contingência, com vista a assegurar o papel desta Polícia no âmbito da prestação de um forte apoio aos trabalhos de protecção civil.

Pelo seu notável espírito de lealdade, responsabilidade, abnegação e contributo dado à salvaguarda da segurança e à tranquilidade de sociedade, no momento em que se aproxima a sua aposentação, é-me grato conferir ao subdirector, Chan Kin Hong, este público louvor.

16 de Maio de 2022.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Maio de 2022:

Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2022:

Choi Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Maio de 2022:

Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Maio de 2022:

Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2022:

Chan Cheng Man, classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2021, II Série, de 28 de Abril de 2021 — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2022:

Chang Mei Iong e Mou Chi Wai, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2022.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2022:

Chong Chi Hou, n.º 200021, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.

Che Wa Leng, n.º 170040, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 25 de Abril de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2022:

Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, a partir de 22 de Julho de 2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Tam In Man, intendente alfandegária n.º 14880 — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, e sob a proposta do director-geral destes Serviços, a partir de 7 de Junho de 2022.

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Serviços de Alfândega, aos 18 de Maio de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2022:

Bruno Cardoso Brazão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Maio de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Maio de 2022:

Iao Ngai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Maio de 2022:

Liu Shuangquan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 15 de Maio de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2022:

Lei Cheok Ieng, candidata classificada em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2021, II Série, de 20 de Maio — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 13 de Maio de 2022, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da mesma data.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Maio de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2022:

Feng Jianxiong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 19 de Maio de 2022. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2022:

Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2022:

Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Abril de 2022:

Tam Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2022:

Kuong Chi In, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, (nas línguas chinesa e portuguesa), de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:

Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:

Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2022:

Chan Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, cessou as suas funções, nestes Serviços, pela transferência do mesmo para o quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 18 de Maio de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2022:

Lo Pin Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2022:

Van Kit Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

Wong Chi Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Maio de 2022:

Leong Sio Wai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Março de 2022 e presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:

Chan In Seong, auxiliar, 8.º escalão, do DSIFQ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Março de 2022 e presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DZVJ:

Lai Chan Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 11 de Abril de 2022;

Choi Iong Kuai, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Março de 2022;

Si Tou Wai Chao e Ng A Tai, auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 e 24 de Abril de 2022, respectivamente.

No DVPS:

Loi Mou Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 14 de Janeiro de 2022;

Chau Vai Keong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês:

Fok Chi Tim, auxiliar, 9.º escalão, do DACREC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 10.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2022.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DIS:

Lei Kam Lin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Abril de 2022;

Sio Son Keong, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Maio de 2022.

No DHAL:

Kwong Chi Veng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 2 de Maio de 2022.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Chio Cheong Chon, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 12 de Maio de 2022;

Hoi Wai Cheong, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 9 de Maio de 2022;

Lao Iok Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 9 de Maio de 2022;

Leong Wa Seng e Hao Kuai Hong, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, ambos a partir de 5 de Maio de 2022.

No DVPS:

Wong Ho Iek, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 2 de Maio de 2022;

Chan Ut Pui, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Maio de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês:

Io Chi Weng, Wan Lek Cheong e Tai Hon Chun, motoristas de pesados, 5.º escalão, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, o primeiro a partir de 10 de Maio de 2022 e os restantes a partir de 7 de Maio de 2022.

Tai Hon Peng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do DVPS — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Maio de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2022:

1. Isabel Narana Xete, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, exercendo em comissão de serviço as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 86916 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.