Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2022:
Lao Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), do n.º 1 do artigo 18.º e n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2022:
Xu Xu — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2022:
Lao Ka — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Março de 2022.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 20/2021, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o subdirector da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong.
O subdirector Chan Kin Hong, ingressou na Directoria da Polícia Judiciária em 1988, desempenhando sucessivamente, a partir de 2009, o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos no ano 2014. Desde 2 de Fevereiro de 2018, até à presente data, assumiu o cargo de subdirector da Polícia Judiciária. Acumulou, igualmente, as funções de porta-voz desta Polícia durante um longo período de tempo. Foram-lhe concedidas 5 menções de mérito excepcional, sendo as suas capacidades de trabalho reconhecidas.
O subdirector tem vindo a exercer as suas funções com ponderação e elevada capacidade de coordenação, tendo coordenado, de forma excelente, os seus subordinados no cumprimento das atribuições legais e na implementação estável e segura dos planos de acções governativas, determinados superiormente, e das operações policiais, empenhando-se, nos últimos anos, na concretização plena dos trabalhos policiais orientados pelos três novos conceitos de policiamento, focando-se na melhoria efectiva dos diferentes mecanismos que visam aumentar a capacidade de resposta aos crimes graves, de investigação de novos tipos de crimes e de crimes com recurso à tecnologia, tendo prestado um contributo relevante para a garantia da segurança da sociedade, da vida e dos bens dos residentes. Desde que assumiu o cargo de subdirector que tem coordenado, de forma eficiente, os serviços subordinados a elevarem a capacidade de resposta de emergência, dedicando-se, de forma contínua, a promover a constituição de regimes internos e o melhoramento de planos de contingência, com vista a assegurar o papel desta Polícia no âmbito da prestação de um forte apoio aos trabalhos de protecção civil.
Pelo seu notável espírito de lealdade, responsabilidade, abnegação e contributo dado à salvaguarda da segurança e à tranquilidade de sociedade, no momento em que se aproxima a sua aposentação, é-me grato conferir ao subdirector, Chan Kin Hong, este público louvor.
16 de Maio de 2022.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Maio de 2022:
Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2022:
Choi Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Maio de 2022:
Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Maio de 2022:
Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2022.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2022:
Chan Cheng Man, classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2021, II Série, de 28 de Abril de 2021 — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009, com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2022:
Chang Mei Iong e Mou Chi Wai, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2022.
Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2022:
Chong Chi Hou, n.º 200021, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.
Che Wa Leng, n.º 170040, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 25 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2022:
Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, a partir de 22 de Julho de 2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tam In Man, intendente alfandegária n.º 14880 — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, e sob a proposta do director-geral destes Serviços, a partir de 7 de Junho de 2022.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Maio de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2022:
Bruno Cardoso Brazão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Maio de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Maio de 2022:
Iao Ngai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Maio de 2022:
Liu Shuangquan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 15 de Maio de 2022.
Gabinete do Procurador, aos 18 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2022:
Lei Cheok Ieng, candidata classificada em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2021, II Série, de 20 de Maio — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 13 de Maio de 2022, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da mesma data.
Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Maio de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2022:
Feng Jianxiong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 19 de Maio de 2022. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2022:
Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2022:
Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Abril de 2022:
Tam Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2022:
Kuong Chi In, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, (nas línguas chinesa e portuguesa), de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:
Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:
Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2022:
Chan Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, cessou as suas funções, nestes Serviços, pela transferência do mesmo para o quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 18 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2022:
Lo Pin Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2022:
Van Kit Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
Wong Chi Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Maio de 2022:
Leong Sio Wai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Março de 2022 e presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Chan In Seong, auxiliar, 8.º escalão, do DSIFQ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Março de 2022 e presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DZVJ:
Lai Chan Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 11 de Abril de 2022;
Choi Iong Kuai, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Março de 2022;
Si Tou Wai Chao e Ng A Tai, auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 e 24 de Abril de 2022, respectivamente.
No DVPS:
Loi Mou Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 14 de Janeiro de 2022;
Chau Vai Keong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês:
Fok Chi Tim, auxiliar, 9.º escalão, do DACREC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 10.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2022.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DIS:
Lei Kam Lin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Abril de 2022;
Sio Son Keong, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Maio de 2022.
No DHAL:
Kwong Chi Veng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 2 de Maio de 2022.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DEM:
Chio Cheong Chon, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 12 de Maio de 2022;
Hoi Wai Cheong, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 9 de Maio de 2022;
Lao Iok Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 9 de Maio de 2022;
Leong Wa Seng e Hao Kuai Hong, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, ambos a partir de 5 de Maio de 2022.
No DVPS:
Wong Ho Iek, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 2 de Maio de 2022;
Chan Ut Pui, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Io Chi Weng, Wan Lek Cheong e Tai Hon Chun, motoristas de pesados, 5.º escalão, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, o primeiro a partir de 10 de Maio de 2022 e os restantes a partir de 7 de Maio de 2022.
Tai Hon Peng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do DVPS — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Maio de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2022:
1. Isabel Narana Xete, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, exercendo em comissão de serviço as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 86916 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Kit Peng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 177822 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kuok Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113581 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 138142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Mei Peng, técnica especialista principal, 2.º escalão, do Fundo de Pensões, com o número de subscritor 169536 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2022:
Lau Weng Chong Liza, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3002500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Lai Fan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Tong Fok U, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6025917, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Lin Chon, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Ieng Wa, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6033499, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Che Ut Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6042544, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Iat Peng, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6156310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2022:
Leong Soi Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Ion Tai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chou Ieng Keong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061743, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chong Mio Keng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Hou, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6268330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 19 de Maio de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da administradora, de 11 de Maio de 2022:
Liang Yinxiong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2022.
Imprensa Oficial, aos 13 de Maio de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2022:
Chou Man In e Ao Ka Leong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de biomedicina, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio e 20 de Junho de 2022, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2022:
Chan Pek Kuan e Hon Chon Tip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Ip Ian In, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2022:
Lei Chi Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2022.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 13 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2021:
Lei Si Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2022:
Ho Man Si — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Maio de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2022:
Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2022.
Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2022:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;
Chan Sou San, Lam Wai Kei, Lei Un Teng, Wong Tin Iao e Chu Iok Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2022;
Loi Ka Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Abril de 2022:
Lei Mei Lon e Wong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 465, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Abril de 2022:
Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 500, correspondente à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.
Lai Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 440, correspondente à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Abril de 2022:
Lei Iok Fun e Leong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 200, correspondente à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2022:
Chong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lon Iat Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do signatário, de 11 de Maio de 2022:
Lo In In, Pak Nga Ian e Vong Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2022:
Josefina Maria Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2022:
Yuen In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2022:
Ip Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Junho de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 11 de Maio de 2022:
Chan Vai Tim, Che Un Leng, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Oi Lin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2022, por motivo de aposentação obrigatória.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2022:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 26 de Janeiro de 2022:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Lee Tsz Lung | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 30 de Janeiro de 2022:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Cheang Weng Nga | assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão |
| 2 | Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges | assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão |
| 3 | Iam In Ha | assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão |
| 4 | Chio Mei Teng | assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão |
| 5 | Tam Weng I | assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 31 de Janeiro de 2022:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Lam Chi Weng | assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão |
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2022:
Chan Kai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Maio de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2022:
Choi Kit Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2022:
Lei San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2022:
Wong Chan Man, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despachos do signatário, de 18 de Maio de 2022:
Chan Weng Seng e Kuan Sok Si, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contratos administrativos de provimento para agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong I Lei, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Conselho de Consumidores, aos 18 de Maio de 2022. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Fundo de Garantia de Depósitos, aos 12 de Maio de 2022. — A Administradora do Fundo de Garantia de Depósitos, Lau Hang Kun, Henrietta.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2022, de 11 de Maio de 2022:
Chang Chi Him, guarda n.º 323140, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de seis anos, a contar de 23 de Maio de 2022, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de «no quadro» para a situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 44.º, alínea 3), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2022, de 12 de Maio de 2022:
Lam Man Kit, guarda principal n.º 413091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 20 de Abril de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2022, de 12 de Maio de 2022:
Chan Kun Sam, guarda de primeira n.º 176971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2022, de 12 de Maio de 2022:
Lei Cheok Kin, guarda de primeira n.º 146981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2022, de 12 de Maio de 2022:
Chan U Chun, subintendente n.º 197071 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização Interna do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 31.º da Lei n.º 13/2021, 2.º, n.º 3, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 7.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Maio de 2022, cessando, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 197071, Chan U Chun para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Interna do CPSP:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Louvor:
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 026/SS/2022, de 13 de Abril de 2022, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, nos termos do artigo 204.º do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G do n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 053/2019, pune o guarda n.º 221081 Leong Ka Lon, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, artigo 224.º, n.º 1, e alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º, alínea b) do artigo 240.º, e artigo 232.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 29 de Abril de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Maio de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2022:
Lei Hoi Peng, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.
Leong Keng Hong e Manuel Meira Fa Vengue, motoristas de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 4 de Abril de 2022:
Tang Sio Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2022:
Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2022:
Lei Ieng Wa, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 18 de Maio de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2022:
Lou Si Man e Un Sio Wan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Sun Lou Ian — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector da DSC, de 6 de Maio de 2022:
Ng Yiu Wa, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Maio de 2022. — Pel’O Director da DSC, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2022:
Cheong I Lei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2022:
Cheong U Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2022:
Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2022.
Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categoria, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 11 de Abril de 2022:
— Kuok Pui San progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 29 de Abril de 2022:
— Cheong Ho San progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.
— Wong Wing Lung progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categoria, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Abril de 2022:
— Cheng Ka Yee progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 16 de Janeiro de 2022:
— Leong Wo Meng progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 17 de Abril de 2022:
— Leong Sai Keong progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Abril de 2022:
— Fong Wun Hou progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 7 de Abril de 2022:
— Lai Kam Ieng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 12 de Abril de 2022:
— Sin Iao Seng progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;
— Lam Kam Kio progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
A partir de 28 de Abril de 2022:
— Leong Pou Kun progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 5 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Abril de 2022;
Lei Ka Son, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Abril de 2022;
Lo Choi Sin, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Abril de 2022;
Choi Weng Kei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Abril de 2022;
Vong Man Si, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Abril de 2022;
Sam Sok I, para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Abril de 2022;
Cheong Sou Chan, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Abril de 2022;
Sou Sio Hong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Abril de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Choi Nga Fei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Sio Meng Leong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 9 de Abril de 2022:
Leong Ka Pou, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.
A partir de 10 de Abril de 2022:
Lei Chon Fei, como técnico principal, 1.º escalão.
Para os devidos efeitos se declara que Liu Chang, cessou, a seu pedido, como director da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, a partir de 16 de Maio de 2022, e autorizado a continuar a exercer funções como técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto.
Instituto Cultural, aos 19 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Cheong Wai Lan, Pang Man Leng, Au Ieong Chi Fai, Choi In Leng, Liu Li, Leong Oi Sam, Wong Si Meng, Kwok Kai Leung, Leng Pou Man Margarida Maria e Wong In Hong, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Wong I Kei, Lei Chi Ieng, Hoi Wai Kuan, Chong Soi Leng, Wong Ka Meng, Lei Im Man, Sou Sok Leng, Sun Soi Cheng, Chou Kuai Fan, Chou Io Lon e Wong Ieng Fong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Lok Chon, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Lou I Man, Loi Cheng Cheng, Iong Weng Ian, U Man Fong e Leong Weng Mei, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Leong, Jessica, Lam Kuok Fan e Mak Sok I, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Hoi Chong Keng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Chan Choi Ha, Ip Chi Hang, Leong Ian Chi, Ng In Chan e Yu Wai Chung, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Dezembro de 2021.
Fong Nai Ngok, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Dezembro de 2021.
Fong Sin I, Lao Chi Wan, Lei Ka Fai e Tang Sio Mei, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Dezembro de 2021.
Fong Un Nga — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Wan Long, Ng Mei Leng, Tou Un Teng, Hoi Ka Meng, Si Toi Chong, Sio Ka Ian, Ieong Hong, Cheang Mei Ian, Shi Wei, Cheong Wai Hong, Sio Pui Wa, Song Tan I, Ip Im Seong, Ng Ka Man, Iong Wai Hong, Lao Wang Kit, Pan Huisi e Wong Chao Lou, a partir de 7 de Março de 2022;
Un Ka Meng, Cheang Nga Man, Chio Sao Peng, Wang Shaojie e Wong Seng Un, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2022:
Chong I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2022:
Chan Wai In, Lei Weng Wai e Leong Ka Pek — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Zhuang Liangliang e Hong Kai Seng, a partir de 7 de Março de 2022;
Ho Ka Ion e Mak Lai Kuan, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2022:
Choi Kei Kuan, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2022:
Cheong Lai Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Março de 2022.
Mak Un Ieng, Chan In Teng e Tam Chon Kit — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2022:
Ng Lai Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2022:
Tam Weng Chio, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong I Ian, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hung Wing Hoi, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2022:
Fong Kam Iok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Março de 2022.
U Choi Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Março de 2022.
Tam Lai Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Março de 2022.
Tong Tat Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Março de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2022:
Lio Ut Teng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Lou Sio Fa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 5), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Abril de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Maio de 2022:
Zhou XueTing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3560.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Maio de 2022:
Lam Chao In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0881.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:
Tam Guerreiro Mei Ngo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.
Lam U Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2022.
Chan Sio Chong e U Hio Tong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2022.
Sou Man Kong e Chan Man Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Maio de 2022:
Chan Pou Ut — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3561.
Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Maio de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Chio Chi Leong, é cancelado o alvará n.º 322 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Logos», com o local de funcionamento registado na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 2.º andar «Q», Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 324 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Nightingale», com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 2.º andar «Q», Macau, à Nightingale Medicina, Limitada, com sede na Avenida Comercial de Macau n.º 70, Finance and IT Center of Macau, 5.º andar «A», Sala n.º 1613, Macau.
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «City», alvará n.º 85, para a Avenida de Venceslau de Morais, Habitação Social de Mong Há, Edifício Mong Tak r/c «K», Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Maio de 2022:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Man Sang Tong», alvará n.º 32, para a Avenida de Horta e Costa, n.º 81-A, Edifício Lhong Tak «A» r/c com sobreloja, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 19 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2022:
Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Regime da Segurança Social deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lei Chit Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ho Hoi Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2022:
Kuok Tong Mui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2022.
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Maio de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 15 de Março de 2022:
Lio Ut Teng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 5 de Maio de 2022:
Cheang Ka Kei, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ip Chi Hou e Ip Fong, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Hio Tong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Ieng I e Lei Hio Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Iat Hong e Chan Iu Chun, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 18 de Maio de 2022. — A Vice-presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Abril de 2022:
Che Chon Wa, Lou On Kei, Tam Tak Seng e Hoi Ieng Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, e fiscais técnicos principais, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 22 de Abril de 2022:
Chuck Sok Lin e Ng Wai Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 3 de Maio de 2022:
Lam Cheng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 20 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho da signatária, de 4 de Abril de 2022:
Kong Io Va, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 10 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2022:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2022:
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2022;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2022;
Mestre Ng Chan Teng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 29 de Maio de 2022;
Mestre Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2022;
Mestre Chan Un Seng, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, a partir de 17 de Junho de 2022.
Por despachos da signatária, de 3 de Maio de 2022:
Che Cam Hong, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2022.
Zhang Junwei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2022:
Sio Kin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2022.
Por despacho do director, substituto, de 11 de Maio de 2022:
Wong In Tat — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Maio de 2022:
Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2022:
Chang Cheong Hin, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;
Ho Chan Tou Antonio, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes;
Wong Wa Ian, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Kwok Hiu Ming, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 24 de Abril de 2022;
Acácio Lo, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, área de informática, a partir de 24 de Abril de 2022;
Cheong Mei Teng, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Abril de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Maio de 2022:
Im Ian, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2022.
Cheong Mei Teng, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2022:
Cheong Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2022:
Ho Hong Ip — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.o, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 11 de Abril de 2022:
Chan Lai San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2022.
Wong Nga Teng, Ao Sao Meng e Mak Chi Nga — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4, 10 e 11 de Julho de 2022, respectivamente.
Lam Im Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2022:
Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Ana Rita Torres Pereira de Amorim, como adjunta-técnica principal, 3.º escalão;
Lei Chan Kam e Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 5.º escalão.
Por despachos da signatária, de 14 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Maung Cho Thein, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
Lou Ka Wa, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
Ao Kuok Keong, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2022.
Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2022:
Cheong Wan Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
Cheong Hou Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2022.
Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2022:
Lou Ka Ip, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2022:
Kong Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Iok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leong Victor, para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 22 de Maio de 2022;
Lok In Wai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Maio de 2022;
Lo Choi Han, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Maio de 2022;
Hong Ieng Weng e Tong Ka Lok, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Maio de 2022;
Doroteia Vong Lemos e Tou Wai Kin, para técnicos-adjuntos postais especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Maio de 2022;
Ip Cheong Wai, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 20 de Maio de 2022;
Liu Hou Lon, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Maio de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 1) a 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Ip Heng e Lam Wai Cheng, para distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Maio de 2022;
Chan Kin Wa e Kuok Weng Ip, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, a partir de 5 e 17 de Maio de 2022, respectivamente;
Ieong Fu Keong, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2022:
Lok In Wai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 5 de Maio de 2022:
Pun Chi Hang, Lei Tin Long, Leong Ka Ieng e Poon Ka Chun — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2022:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.