Número 21
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 25 de Maio de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, que nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, que exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do Sistema Terahertz de Inspecção de Segurança por Scanner Corporal».

Gabinete do Procurador:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2021.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2022.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da avaliação psicológica dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

• Subdelegação de competências em três subdirectores e em várias chefias.
• Delegação de competências em três subdirectores e em várias chefias.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em oncologia.
• Delegação de competências no presidente e director, em três subdirectores e na chefe do Departamento de Administração Financeira, substituta.
• Delegação de competências em três subdirectores.
• Subdelegação de competências em três subdirectores, em vários médicos adjuntos da direcção e na enfermeira adjunta da direcção.
• Delegação de competências em várias chefias, em vários médicos adjuntos da direcção e na enfermeira adjunta da direcção.
• Delegação de competências na coordenadora da Academia Médica.

Fundo de Segurança Social:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.

Universidade de Macau:

• Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.

Universidade Politécnica de Macau:

• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal.
• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos Financeiros.

Fundo de Acção Social Escolar:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Novembro de 2022 a Outubro de 2024)».

Direcção dos Serviços de Obras Públicas:

• Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício Multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por Estacas».
• Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Via de Acesso (A2) entre a Zona «A» dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Aviso sobre a revogação do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de examinador de condução de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Fundo de Reparação Predial:

• Lista dos apoios financiados pelos diversos planos do 1.º trimestre de 2022.

Anúncios notariais e outros

• 粵港澳大灣區文化旅遊產業發展促進會. — Estatutos.
• China-Europe International Macau Institute of Music and Art. — Estatutos.
• Associação de Arte e Marca Crossover de Macau. — Estatutos.
• Associação de Educação Livro Ilustrado de Macau. — Estatutos.
• 澳門本草健康產業協會. — Estatutos.
• Associação de Promoção de veículos aéreos não tripulados Juvenil de Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Indústria de Inovação e Tecnologia de veículos aéreos não tripulados de Macau. — Estatutos.
• Associação de Educação e Pesquisa de Sistema UAV de Macau. — Estatutos.
• 澳門學友曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門大眾曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門鳳翎曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門超龍鳳曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 妙姿曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 華笙曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 常樂社. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Dança Arte e Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Karying de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Trovão Associação de Basquete. — Alteração dos estatutos.
• Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
• Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
• Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Tai Fung, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Uepay Macau Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Well Link, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• First Commercial Bank Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco CITIC Internacional (China) Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco CMB Wing Lung Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
• Chong Hing Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.