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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, que nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, que exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2022, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no Terraço do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no Largo do Terminal Marítimo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do Sistema Terahertz de Inspecção de Segurança por Scanner Corporal».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2021.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2022.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da avaliação psicológica dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Subdelegação de competências em três subdirectores e em várias chefias.
- Delegação de competências em três subdirectores e em várias chefias.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em oncologia.
- Delegação de competências no presidente e director, em três subdirectores e na chefe do Departamento de Administração Financeira, substituta.
- Delegação de competências em três subdirectores.
- Subdelegação de competências em três subdirectores, em vários médicos adjuntos da direcção e na enfermeira adjunta da direcção.
- Delegação de competências em várias chefias, em vários médicos adjuntos da direcção e na enfermeira adjunta da direcção.
- Delegação de competências na coordenadora da Academia Médica.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Universidade Politécnica de Macau:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos Financeiros.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Novembro de 2022 a Outubro de 2024)».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício Multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por Estacas».
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Via de Acesso (A2) entre a Zona «A» dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre a revogação do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de examinador de condução de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Lista dos apoios financiados pelos diversos planos do 1.º trimestre de 2022.
Anúncios notariais e outros
- 粵港澳大灣區文化旅遊產業發展促進會. — Estatutos.
- China-Europe International Macau Institute of Music and Art. — Estatutos.
- Associação de Arte e Marca Crossover de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação Livro Ilustrado de Macau. — Estatutos.
- 澳門本草健康產業協會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de veículos aéreos não tripulados Juvenil de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Indústria de Inovação e Tecnologia de veículos aéreos não tripulados de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação e Pesquisa de Sistema UAV de Macau. — Estatutos.
- 澳門學友曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門大眾曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門鳳翎曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門超龍鳳曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 妙姿曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 華笙曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 常樂社. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dança Arte e Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Karying de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Trovão Associação de Basquete. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Tai Fung, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Uepay Macau Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Well Link, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- First Commercial Bank Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco CITIC Internacional (China) Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco CMB Wing Lung Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Chong Hing Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.