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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Maio de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2022:
Pou Ma Lei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 7 de Abril de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Pou Ma Lei, para o exercício de funções de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Maio de 2022, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Protocolares da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 21 de Abril de 2022:
Lam Kam Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2022:
Pou Ma Lei — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Assuntos Protocolares destes Serviços, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 10.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2022.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);
- — A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Protocolares destes Serviços, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Mestrado em Gestão de Empresas (Marketing) pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau;
- — Mestrado em Letras pela Beijing Language and Culture University;
- — Licenciatura em Letras pela Shanghai Normal University.
3. Currículo profissional
- — De Março de 2008 a Janeiro de 2010, adjunta-técnica do Departamento de Cooperação Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
- — De Janeiro de 2010 a Março de 2013, técnica do Núcleo de Relações Públicas do Departamento de Cooperação Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
- — De Abril de 2013 a Abril de 2020, técnica superior do Núcleo de Relações Públicas do Departamento de Cooperação Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, tendo substituído, por várias vezes, o chefe do Núcleo de Relações Públicas;
- — Desde Abril de 2020 até à presente data, técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo.
Declaração
Iong Pok San — cessa, automaticamente, as funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 3 de Maio de 2022, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2022:
Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 17 de Maio de 2022.
Choi Kuan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Isabel Narana Xete cessa o exercício das funções de secretária pessoal deste Gabinete, em comissão de serviço, a partir de 30 de Abril de 2022, por motivo de aposentação voluntária.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2022:
Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2022:
Vong Choi In, n.º 170070 — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 6 de Junho de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 21 de Abril de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Abril de 2022:
Ng Chon Man, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Leung Ka Ki, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Abril de 2022:
Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Abril de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng Lan, escrivã do Ministério Público adjunta, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2022, data em que passou a exercer funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Abril de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do director destes Serviços, de 14 de Abril de 2022:
Wong Kam Kong e Leong Ka Hou, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 26 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Elisa Maria Gomes, ajudante principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 19 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2022:
Chan Un Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.
Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.
Lau David — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.
Ng Wan Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Abril de 2022:
Ip Chan Kao, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Abril de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2022:
1. Leong I Man, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116165 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Se Un Fan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104345 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kei Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104116 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Yi Man, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento do Instituto Cultural, com o número de subscritor 105481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chou Kuok Chong, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Pui Meng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120634 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fu Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 223204 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2022:
1. Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 38164 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 710 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Abril de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2022:
Lei Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 26 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2022:
Lee Sok Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2022:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 8 de Abril de 2022:
Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Abril de 2022.
Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Abril de 2022.
Choi Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 2 de Abril de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 12 de Abril de 2022:
Chou Hoi I e Lin Sao Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 19 de Abril de 2022:
Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chou Hoi I, Lin Sao Keng e Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de bar n.º 0048/B/2022, em 1 de Abril de 2022, à sociedade “幻影酒店管理有限公司” em chinês, «Phantom Gestão de Hotéis, Limitada» em português e «Phantom Hotel Management Co. Ltd.» em inglês, para o bar denominado “君樂吧” em chinês, «Bar de Rocha» em português e «Rock Bar» em inglês, sito no terreno junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental (a parte de ampliação) — átrio no r/c (G/F) do «Hotel — Apartamento Marina Fantasma», Taipa.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0049/R/2022, em 1 de Abril de 2022, à sociedade “幻影酒店管理有限公司” em chinês, «Phantom Gestão de Hotéis, Limitada» em português e «Phantom Hotel Management Co. Ltd.» em inglês, para o restaurante denominado “太平樓中菜館” em chinês, «Restaurante Chinês de “Casa de Tai Ping”» em português e «Tai Ping House Chinese Restaurant» em inglês, sito no terreno junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental (a parte de ampliação) — 1.º andar do «Hotel — Apartamento Marina Fantasma», Taipa.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0051/R/2022, em 22 de Fevereiro de 2022, à sociedade “新濠天地度假村有限公司” em chinês, «COD Resorts Limitada» em português e «COD Resorts Limited» em inglês, para o restaurante denominado “金滿御苑” em chinês, «Pavilhão Jin Man» em português e «Jin Man Pavilion» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams») r/c (piso L01) do Hotel «Nüwa», Cotai.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0056/R/2022, em 11 de Março de 2022, à sociedade “澳門海底撈餐飲一人有限公司” em chinês, «Restaurante Haidilao Macau — Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Macau Haidilao Restaurant Limited» em inglês, para o restaurante denominado “海底撈火鍋” em chinês, «Haidilao Fondue» em português e «Haidilao Hot Pot» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, loja 1048A, 1.º andar do Hotel «Grande Sheraton Macau».
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Foi emitida a licença de hotel-apartamento n.º 0074/HA/2022, em 1 de Abril de 2022, à sociedade “幻影酒店管理有限公司” em chinês, «Phantom Gestão de Hotéis, Limitada» em português e «Phantom Hotel Management Co. Ltd.» em inglês, para o hotel-apartamento classificado de 3 estrelas e denominado “君樂皇府公寓式酒店” em chinês, «Hotel-Apartamento Marina Fantasma» em português e «Marina Phantom Apartment Hotel» em inglês, sito no terreno junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental (a parte de ampliação), Taipa.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheong Son Fong, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Março de 2022;
Ip Kuong Fai, Wong Keng Tou e Lau Chan Fai, para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Abril de 2022;
Cheong Sok Chi, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Abril de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2022:
Maria de Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Abril de 2022. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2022:
Ao Ieong Tek Hei, letrado principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de letrado chefe, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2, e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 31 de Janeiro de 2022:
Ho Ion Tai, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 21 de Abril de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Março de 2022:
Leong Kai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Pou Tip, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2022:
Cheang Sut Chan, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Educação Moral, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 3 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 27 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Lou Choi Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 25 de Abril de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Cheong Fong Heng e Lam Hoi Kit, docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão e docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 e 9 de Março de 2022, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2022:
Cheong Iok Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iat Peng, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 5 de Abril de 2022.
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Instituto Cultural, aos 28 de Abril de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2021:
Chan Ka Leng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Cheong Cheng Io, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Novembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2021:
Leong Mei Fong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Man Kei, Ho In Io e Lei Sok Kio, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam Sim Fong, Fong Weng Ho e Fong Lai Peng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Lai San, Leong Wai Pou e Chan Man Lei, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Man Lai Wa, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Man U, Pun Chi Fong e Lok Wai Kuok, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lin Weng Leong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Long Lai Ieng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Kit Ieng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kei Iao, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ka Heng, Kwan Chi Lam, Wong Hoi Teng, Chang Chi Lam, Ng Pui Man, Kam Ka U e Kuan Wai Peng, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Cheok Weng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Kit Mui, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Pui I e Wong San U, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2022;
Chao Un Si, Ho Ka Ieng, Wong Kit I, Wong Sao Man e Ma Cheng U, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;
Chan Ka Chon, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2022;
Lee Mei Yi, Leong Noi Pou, Wong Hio Lam, Cheong Chi San e Tong Weng Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;
Ieong Chi Hun, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;
Wong Chan Pong e Ho Man Kei, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;
Lo Un Fan, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ngai Choi Fong, Wong Kin Meng, Mok Hou Chun e Wong Fu Hang, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2022;
Iam Chong Teng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ao Wai Leng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;
Ung Iao Un, Leong Wai I e Sio Wun Hong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;
Lou Kit Mui, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2022:
Mok Lai Ieng, enfermeiro graduado, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, com direito a 50% do índice 505, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2022:
Ng Ka Ian, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2022:
Lee Suk Ping, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Abril de 2022:
Lou Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2768.
———
Leong Hou Pong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0879.
———
Ho Hou Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T -0880.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Multi-Ângulos II, com designação em língua inglesa de All Angles Medical Centre II, situado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 75, Circle Square A6 e B6, Macau, alvará n.º AL-0556, cuja titularidade pertence a All Angles (Site 1) Limitada, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 89-99, Edf. Nam Wah Commercial, 4 andar, Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:
Lai Hoi Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Março de 2022:
Ho Yu Bun e Mak Ka Wai — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento sem termo e de longa duração, respectivamente, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Abril de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Choi Kit Man | auxiliar | 8 | 14/2/2022 |
| Wong Iong | técnico principal | 1 | 27/2/2022 |
| Im Ka Wai | assistente técnico administrativo principal | 1 | 28/2/2022 |
| Lei Weng Kit | técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Kam Chon Wai | técnico principal | 1 | 7/3/2022 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Cheong Ka I | técnico principal | 1 | 31/1/2022 |
| Tam Weng Sam | adjunto-técnico de 2.ª classe | 2 | 8/2/2022 |
| Sin Soi Chan | |||
| Mak Ka Wai | |||
| Tam Ka U | técnico superior de 2.ª classe | 2 | 21/2/2022 |
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 24 de Março de 2022:
Kuan Oi Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Cheok Hio Lam | técnico superior de 2.ª classe | 2 | 8/4/2022 |
| Tou Io Kuok | 1 | 12/4/2022 |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2022:
Ng Su Wa — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Março de 2022.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Abril de 2022:
Hau Peng Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 10 de Abril de 2022.
Ho Si Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Wong Kong | técnico superior assessor | 2 | 625 | 8/4/2022 |
| Chan Ka Man | técnico principal | 2 | 470 | |
| Chiang Leong Chi | ||||
| U Ka Wai | técnico superior assessor | 3 | 650 | 10/4/2022 |
| Chiang In Ioi | técnico principal | 2 | 470 | 29/4/2022 |
| Chan Weng Si | ||||
| Lam Soi Heng | ||||
| Wong Wai Ieng |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| He Yigang | assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | 240 | 29/4/2022 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Iong Pui I, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com o n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Abril de 2022.
———
Instituto de Acção Social, aos 27 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
———
Fundo do Desporto, aos 27 de Abril de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lok Ka Chon, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Hoi Ieng Wo e Tam Tak Seng, para fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2022:
Lei Tak Lon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 1 de Abril de 2022:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Sio Pak Hong, Ieong Ho Ian e Un Pak Weng, como controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2022;
Lou Chan Hou, como controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;
Ma Si Lok e Lok Man Chon, como controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;
Chao Ka Hou e Tin Chon Kin, como controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos da signatária, de 12 de Abril de 2022:
Wong I Teng e Chang Chi Hou — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 19 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Chan Hong, Leong Chan Long, Chan Chi Wa e Ian Iek Hou, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.
Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2022:
Chan Sin Hang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Kou Hoi Tou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Abril de 2022:
Chan Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Abril de 2022:
Chang Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Abril de 2022:
Lao I Kei, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2022.
Ng Ka Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Abril de 2022:
Yu Sin Sam Anabela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Abril de 2022:
Fong Weng Chin e Vong Man Hung, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2022:
Chou Ian Kuai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chou Ian Kuai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Administração Pública;
- — Mestrado em Gestão Administrativa.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Agosto de 1992, na Direcção dos Serviços de Correios;
- — Oficial administrativo, de Agosto de 1993 a Fevereiro de 1999, da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Oficial de exploração postal, de Março de 1999 a Março de 2015, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Técnica, desde Abril de 2015 até à presente data, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Coordenadora da Área de Vendas e Administração, de Outubro de 2009 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Filatelia, em regime de substituição, de Janeiro a Dezembro de 2017;
- — Chefe da Divisão de Filatelia, em comissão de serviço, desde Janeiro de 2018 a Dezembro de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2022:
Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2022.
———
Instituto de Habitação, aos 28 de Abril de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2022:
Ng Miu Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2022.
Iu Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2022.
Lei Lek Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2022:
Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2022:
Che In Fong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2022:
Tam Chan Vai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 81200100 | Fundo de Reparação Predial | ||||
| 6-03-0 | 38-02-03-14-00 | Regulamento do plano de apoio financeiro para reparação de edifícios | $ 820,000.00 | ||
| 6-03-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 820,000.00 | ||
| Total | $ 820,000.00 | $ 820,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14/04/2022 | ||||
———
Fundo de Reparação Predial, aos 21 de Abril de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial, Arnaldo Ernesto dos Santos.
