REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022 | BO N.º: | 6/2022 | Publicado em: | 2022.2.9 | Página: | 2591-2601 | | |
| - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2127 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2013, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 120/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2196 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2262 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2016, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2454 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana. Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana.Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2536 (2020) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Julho de 2020.Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2588 (2021) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2021.Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020.Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2648 (2022) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2022. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2022
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 2127 (2013), 2134 (2014), 2196 (2015), 2262 (2016), 2399 (2018), 2454 (2019), 2488 (2019), 2507 (2020), 2536 (2020) e 2588 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação na República Centro-Africana;
Considerando igualmente que, em 21 de Dezembro de 2021, o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança relativa à República Centro-Africana (Comité de Sanções à República Centro-Africana) actualizou a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) (Lista de Sanções 2127);
Mais considerando que a Lista de Sanções 2127 ora publicada integra as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 21 de Dezembro de 2021 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020;
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa.
Promulgado em 28 de Janeiro de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
