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Número 5
II
SÉRIE
Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2021:
Ng Pek San, técnica superior principal, 1.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2021:
Ung Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2022:
Kou Sut Chi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e a alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Chou I, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, deste Gabinete, caduca em 28 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2021:
Ng Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Janeiro de 2022.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Janeiro de 2022:
Che Un Fong — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Janeiro de 2022:
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2022:
Ao Mei Leng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2022:
Kong Chi, Procurador-adjunto— concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 112.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados) e nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 137.º do ETAPM, no período de 7 de Fevereiro de 2022 a 6 de Fevereiro de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 24 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2022:
1. Paulo Augusto da Silva, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 88153 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Kin Mui, chefe de serviço médica, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço, como membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico, com o número de subscritor 144665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 900 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2022:
1. Ip Pak Meng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120677 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Sok I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106755 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2022:
Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6083860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Mak Sin Teng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Chan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6272230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Janeiro de 2022:
Leong Cheok Seng — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lee Wai Leung, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Fevereiro de 2022.
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Imprensa Oficial, aos 24 de Janeiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2022:
Au Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lok Tim Iao, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
Extrato
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2022:
Sou Hoi Kei e Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2021:
Tong Chin Hoi, inspector especialista principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2022:
Adelino Augusto de Souza — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora, substituta, de 28 de Dezembro de 2021:
Lam Ka Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2022:
Lam Ka Yin, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 26 de Janeiro de 2022:
Sit Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 118/SS/2021, de 30 de Dezembro de 2021, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º e n.º 2 do artigo 204.º da Lei n.º 13/2021, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 20/2021, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 130/2021, pune o ex-guarda de primeira n.º 292961, Lao Man Cheng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 228.º e alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 13 de Janeiro de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2022, de 20 de Janeiro de 2022:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 208.º, n.º 1, do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com os artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.os 1 e 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), e 138.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de subchefe da classe de agentes do CPSP, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Agentes:
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda principal |
107991 |
Choi Iong Seng |
1 |
|
Guarda principal |
209981 |
Chan Chi Fai |
2 |
|
Guarda principal |
115971 |
Fong Kuok Kuong |
3 |
|
Guarda principal |
163980 |
Hong Hao In |
4 |
|
Guarda principal |
122021 |
Cheong Yiu Seng |
5 |
|
Guarda principal |
136970 |
Ku In Kuan |
6 |
|
Guarda principal |
128001 |
Wong Hon Leong |
7 |
|
Guarda principal |
214991 |
Chan Kin Seng |
8 |
|
Guarda principal |
240991 |
Ng Hou Keong |
9 |
|
Guarda principal |
204961 |
Chao Kuok Long |
10 |
|
Guarda principal |
128011 |
Lou Ka Wai |
11 |
|
Guarda principal |
166961 |
Chan Io |
12 |
|
Guarda principal |
236991 |
Cheong Hong |
13 |
|
Guarda principal |
240981 |
Cheong I Fu |
14 |
|
Guarda principal |
112011 |
Wong Tong San |
15 |
|
Guarda principal |
113001 |
Wong Ieok Kuan |
16 |
|
Guarda principal |
206971 |
Ieong Ian Lim |
17 |
|
Guarda principal |
111970 |
Mou Hoi Ian |
18 |
|
Guarda principal |
182991 |
Camoesas Lopes João Manuel |
19 |
|
Guarda principal |
206981 |
Ieong Kin Hou |
20 |
|
Guarda principal |
230971 |
Tam Hou Yeong |
21 |
|
Guarda principal |
283931 |
Lam Iok Kai |
22 |
|
Guarda principal |
232930 |
Mak Sok Lin |
23 |
|
Guarda principal |
282961 |
Wong Fok Choi |
24 |
|
Guarda principal |
333951 |
Cheok I Tang |
25 |
|
Guarda principal |
189931 |
Lei Ka Kit |
26 |
|
Guarda principal |
301951 |
Lei Cheng Kuan |
27 |
|
Guarda principal |
253910 |
Siu Ka Man |
28 |
Especialista em música:
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda principal |
368091 |
Lou Chi Fai |
1 |
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Guarda principal |
149081 |
Lei Antonio Kai Chong |
2 |
Especialista em radiomontador:
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Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
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Guarda principal |
131001 |
Lai Meng |
1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Janeiro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2022:
Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 6), 27.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:
Ng Yiu Wa, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2021, II Série, de 27 de Outubro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, área da oficina de cozinha, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Iap Kuong, ex-assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 23 de Dezembro de 2021, por motivo de falecimento.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Janeiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Fevereiro de 2022:
Chan Chi Tim como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 16 de Fevereiro de 2022:
Tam Tak Chi como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
A partir de 1 de Fevereiro de 2022:
U Cheng Pong como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
A partir de 2 de Fevereiro de 2022:
Cheong Ian Teng e Choi Wai Kit como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:
A partir de 16 de Fevereiro de 2022:
Leong Sio Leng como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2022:
O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, partir da data seguinte:
A partir de 18 de Dezembro de 2021:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Lo Chi Kin |
Técnico principal |
1 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2022:
Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Chan Fai, verificador principal alfandegário dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Abril de 2022.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Janeiro de 2022:
Joana Lei, técnica superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Mei Na e Lo Nim Leng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Janeiro de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kam Chun, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa), n.º 326, Chun Leong, Cave CE, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0548, cuja titularidade pertence a Ha Keng Man, com sede na Rua Tai Lin, n.º 142, Edf. Lei Wai, 30.º andar Q, Taipa, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2022:
Lee Ki Fung e Wong Man Chon, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Janeiro de 2022:
Fong Cheng Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0870.
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Chan Chi Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0871.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Dentário Artesã, com designação em língua inglesa de Artisan Dental Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, B9, Macau, alvará n.º AL-0549, cuja titularidade pertence a Hio Medical Companhia Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, B9, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Janeiro de 2022:
Ao Ieong Tak, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
Lam Kuai Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
O pessoal abaixo identificado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data a seguir indicada:
— Ho Weng In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 24 de Janeiro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 4 de Janeiro de 2022:
Si Tou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Janeiro de 2022:
Wong Kuong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2022:
Joel Osório Lau do Rosário e Lei Ka Heng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois meses, como chefes do Sector de Arquivo Geral e da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização destes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Engenheiro Arnaldo Lucas Batalha Ung — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2022 e pelo período de dois meses.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Arnaldo Lucas Batalha Ung possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
- — Mestrado em Ciência de Gestão.
3. Formação profissional:
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso de «Técnicas de Liderança»;
- — Curso de «Gestão do Desempenho»;
- — Curso de «Técnicas de Comunicação para Gestores»;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo.
4. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 1998 a Maio de 2008, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2008 a Junho de 2010, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2010 a Setembro de 2020 (*), técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
* De Novembro de 2017 a Outubro de 2018, esteve na situação de uma licença sem vencimento de curta duração por um ano.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 18 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Mui Heong e Ng Sok I, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo;
Lau Wai Tong, Che Oi Lam, Tam Pek Ieng e Lee Tak Kam, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Ho Man Si, para desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2022:
Sou Mui Chan, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Janeiro de 2022:
Che Weng Wa, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Declaração
Declara-se que, Choi Seng Fai, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Man Fong, para fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350;
Choi Wai Mei, Sio Chi Fan e Un Chan Cheong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Choi Chi Ian, Choi Sok I, Leong Lai Ha, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto de Habitação, aos 21 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
