Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2021:

Kan Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções de intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2022.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2022:

Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Março de 2022.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Su Weng cessa o exercício de funções de assessor deste Gabinete, desempenhadas em comissão de serviço, a partir de 4 de Janeiro de 2022, por motivo de aposentação voluntária.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2021:

Au Io Weng, chefe-mor adjunto n.º 445 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Choi Wai Hou, chefe-mor adjunto n.º 401 971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 7 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2021:

Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 22 de Fevereiro de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2021:

Chang Tek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2021.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Dezembro de 2021:

Maria Elizabeth Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Tam Wai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2022.

Ho Chi Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Dezembro de 2021.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Dezembro de 2021:

Tang Kuong Lam, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chio Mei Ha e Leong Fong Kei, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Au Ieong Weng Chon, Lei Cheng Seong e Lou Peng Leong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Dezembro de 2021:

Khan Rex — renovada a comissão de serviço, por um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lao Wai Kuan, auxiliar, 9.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 24 de Dezembro de 2021, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, cessando, no mesmo dia, funções nestes Serviços.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Dezembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Dezembro de 2021:

Kan Wai In, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete para o Comissariado da Auditoria — foi autorizada a mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 12 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Janeiro de 2022:

Hong Ha, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 2 de Janeiro de 2022.

Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Janeiro de 2022:

Ku Ka Koi, Leung Ka Fa e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Hong Ha, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Dezembro de 2021:

Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito no Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2021:

Chao Hoi Kuan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2022.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Dezembro de 2021:

Sou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Dezembro de 2021:

Lam Kun Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2021:

Cheong Keng Hou e Lam Kin, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2021:

Loi Kat Chou, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — mudado para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2021:

Chan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2021:

Kong Telo Mexia Kit Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, n.º 2 do artigo 22.º e artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Kong Telo Mexia Kit Sam possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português — Chinês) na Universidade de Macau em 1996.

3. Experiência profissional:

— Em 1998 a 2000, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Em 2000 a 2004, como intérprete-tradutora do Gabinete do Procurador;
— Em 2004 a 2009, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Em 2009 a 2010, como intérprete-tradutora da Polícia Judiciária;
— Em 2010 a 2014, como intérprete-tradutora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
— Em 2014 até à presente data, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 18 de Julho de 2021 até à presente data, como chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2021:

Lo Kin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.

Odete Maria Botelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Organização da Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2021:

Ho Sao Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Huang Jiayu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2021:

Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2021:

Tong Hin Weng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mudado para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2021:

Leong Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Heng Kei, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolimento da Juventude, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir do dia 16 de Dezembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Li Xiting, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da Kong Telo Mexia Kit Sam, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Tradução, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2021:

Ieong Sok Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2021.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 10 de Dezembro de 2021:

Kuan Man Lei e Lao da Silva, Carmen Ka Man, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2021.

Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2021:

Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2021.

Gilberto Hermano Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ana Fatima da Conceição do Rosario, adjunta-técnica principal especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Novembro de 2021:

Ho Ion Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Janeiro de 2022.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Dezembro de 2021:

Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Choi Ka Seng e Wong Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2021:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2022.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2022:

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2022.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Janeiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2021:

Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Che Weng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Chou Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2021:

Wong Wai Po, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 22 de Dezembro de 2021:

Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 30 de Dezembro de 2021, lavrado de folhas 132 a 133 do Livro 390A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 28 de Dezembro de 2020, lavrado de folhas 124 a 125 do Livro 357A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula 1.ª

O Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas é prorrogado desde 1 de Janeiro de 2022, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2022.

Cláusula 2.ª

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2022, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual no valor de quinhentas mil patacas (MOP 500,000.00), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações, previstos no referido contrato.

Cláusula 3.ª

As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.

Cláusula 4.ª

O presente contrato adicional entra em vigor em 1 de Janeiro de 2022.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2021. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2021:

Lam Chung Yee e Ku Wai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Ka Chun, Enrique Kou Chan, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen e Fung Vai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lei Man Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lai Nga Lon, Ieong Chi Seng e Miguel Custódio Serrão, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Cheng Siu Wan, progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.

Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2021:

Ao Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Dezembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2021:

Wong Man Cheng, candidato classificado em 4.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2020, II Série, de 5 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2021:

Chan Ka In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade Monetária de Macau, aos 31 de Dezembro de 2021. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2021:

Chiang Ka Fai, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2021:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2021:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Tang U Fai, como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços destes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que O Hok Wai cessou, automaticamente, a função de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 4 de Janeiro de 2022, pelo período de um ano.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Teng Yin, chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços, de comissão de serviço, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Ngai Cheng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Kit Hong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Dezembro de 2021:

Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Conselho, a partir de 17 de Dezembro de 2021, e ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Dezembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 1,319,000.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 25,000,000.00
	8-08-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 45,000,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 18,402,800.00
	8-08-0	32-02-15-00-00	Trabalhos pontuais		$ 278,200.00
Total				$ 45,000,000.00	$ 45,000,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 17/12/2021

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Ip Ka I — O Chio Hong.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2021, de 17 de Dezembro de 2021:

Os três oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefia das subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 31.º da Lei n.º 13/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2022:

Posto	Número	Nome	Cargo de Chefia
Intendente	107971	Lei Chi Fai	Chefe do Departamento de Planeamento de Operações
Subintendente	144891	Cheang Chon Hei	Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento
Subintendente	194070	Chong Sin I	Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 107971, Lei Chi Fai para o cargo de chefe do Departamento de Planeamento de Operações do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 107971, Lei Chi Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Economia pela Jinan University.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Comandante do 4.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 — Junho de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Outubro de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002 — Junho de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Instrução da Escola de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 — Setembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
— Comandante do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
— Chefe do Departamento de Informações (15 de Janeiro de 2021 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2018);
— Concedido pelo Chefe do Departamento de Operações (2005);
— Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (2015).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 144891, Cheang Chon Hei para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 144891, Cheang Chon Hei o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 1989 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Julho de 1998);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 1998 — Setembro de 1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Abril de 2003);
— Chefe-adjunto do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2003 — Outubro de 2013);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Março de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2014 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019);
— Chefe, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
— Chefe da Divisão de Ficalização e Licenciamento do Departamento de Informações (Janeiro de 2020);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
— Comandante, substituto, da Unidade Especial de Polícia (15 de Janeiro de 2021 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1994);
— Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2009);
— Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 194070, Chong Sin I para o cargo de chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 194070, Chong Sin I, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Junho de 2007);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Abril de 2009);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2009 — Maio de 2017);
— Chefe, substituta, da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (Maio de 2017 — Maio de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Fiscalização Interna, desempenhando a função de chefia funcional do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituta, da Divisão de Fiscalização Interna do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão de Fiscalização Interna do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (15 de Janeiro de 2019 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo Chefe do Departamento de Operações (2010, 2014 e 2018).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2021, de 17 de Dezembro de 2021:

Os três oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 98/2019, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Janeiro de 2022, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia
Intendente	101971	Lei Chong Man	Comandante do Departamento Policial das Ilhas
Intendente	104971	Lei Iat Meng	Director da Escola de Polícia
Subintendente	103961	Cheang Seng Lon	Chefe da Divisão de Formação e Ensino

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2021, de 23 de Dezembro de 2021:

Lam Ioi Chi, guarda n.º 284161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», vigente, a partir de 21 de Outubro de 2021.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Janeiro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 96/SS/2021, de 1 de Novembro de 2021:

Tam Man Cheong, investigador criminal de 1.ª classe, desta Polícia — aplicada a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, 305.º, 311.º, 315.º e 322.º todos do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2021.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 26 de Novembro de 2021:

Im Kuoc Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2021:

Cheng Fong Meng, Adriano Marques Ho, Vong Chi Hong, Chan Kin Hong, Suen Kam Fai e Luis Leong, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados no 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 12 de Novembro de 2021 — nomeados, definitivamente, inspectores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2021:

Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2021:

Chan Kam Wa, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 6 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2021:

Siu Cheng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 6 de Dezembro de 2021:

Lei Ka Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2021:

Luis Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2021:

Cheong Un Hong e Un U Wang, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 19 de Novembro de 2021 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Chao Wai Ip, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 22 de Novembro de 2021 — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 9), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 20 de Setembro de 2021:

Lai Iat Fa, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 18 de Dezembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2021:

Chan Wai Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 5 de Novembro de 2021:

Kuan Kin Hong — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:

O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 14 de Novembro de 2021:

Nome	Categoria	Escalão
Ian Chi Hon	Auxiliar	6

Chan Ngon Mou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

Chan Io, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 28 de Dezembro de 2021:

Io Kong Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Pui Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Mei Lai, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Sok I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2021:

Nos termos dos artigos 2.º, 41.º n.º 2, da Lei n.º 13/2021, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo mencionados prestam, em comissão de serviço normal, serviço na ESFSM, a partir de 1 de Janeiro de 2022:

Nome	Categoria	Número
Ma Chon Fai	Chefe	121961
Lam Kin Chi	Subchefe	116961

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2021:

Felizbina Carmelita Gomes — cessou, a seu pedido, a designação como directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora destes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 24 de Novembro de 2021:

Lei Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do mapa 2 do anexo II, e 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 12.º da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kuan Chi Hang, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Dezembro de 2021;

Tam Sio Wa, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Dezembro de 2021;

Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2021;

Lam Mei Na, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Viriato Maria da Conceição, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 29 de Dezembro de 2021;

Tang Si Sang, para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2021;

Lei Kam Kei, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Dezembro de 2021;

Lam Sio Kuan e Lo Cheng, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Dezembro de 2021 e de 18 de Dezembro de 2021, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 29 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lei Meng Kuong e Wong Mei Na, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Dezembro de 2021;

Cheok Lai Man, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Dezembro de 2021;

Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Dezembro de 2021;

Tang Si Sang, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lin Kim Hong e Lou Iok Un, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Dezembro de 2021;

Chan Ka In, Ip Kin Man, Lei Weng Wai, Si Weng Chio, Sou Sok I, Tang Pek Kei, Wan Chi Hou, Wong Nga I e Zhang Yufei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Dezembro de 2021;

Wong Man Ian, como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Dezembro de 2021;

Liang Zhongyi e Ng Sio Fong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Dezembro de 2021 e de 22 de Dezembro de 2021, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2021:

Sin Ka Seng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kuan Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Se declara que cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Kuok Heng Kei, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, passando a exercer funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 23.º, n.º 6, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Che Wun Keong, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 5 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 19.º, n.os 1 e 3, do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2021:

Cheong Ka Wai e Cheang Sok I, docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão;

San Pek Leng, Si Nga Sun, Ng Ngai Man, Chu Soi Lei e Ha Tin Ian Margarida Maria, docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão;

Xu Man, docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão;

Zhang Jun, docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão;

Ip Hoi Ieng, docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão;

Yang Minjian, docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão;

Qu Xiaoyi, docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2021 e 16 de Dezembro de 2021:

Lou Cheok Teng, docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão;

Chin Hou Cheng, docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão;

Leong Tek Ka, docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 15 de Dezembro de 2021:

Choi Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 2.º escalão, índice 355, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 5 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Wai Lan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 31 de Outubro de 2021:

Lio Meng Fong e Chan Kai Seng, como técnicos principais, 1.º escalão.

A partir de 14 de Novembro de 2021:

Fong Lai Wa, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 17 de Dezembro de 2021:

U Man Chin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 12 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 30 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chang Wai Tong, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheong Veng Va e Lou Chi Kit, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;

Chio Ka Lon, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lau Pui I, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 15 de Dezembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Chi San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Alfândega.

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Instituto Cultural, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2021:

Lei Sok I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2021:

Chang Heng Lon, Kong Cheng I, Ng Iok Ieng e Pun Si Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 5 de Janeiro de 2022:

Fu Sio Lon e Lei Meng Fai, técnicos superiores de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Che Pui Pui e Pun Chui Kun, adjuntas-técnicas de 2.ª classe — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Chong Tong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, a partir de 17 de Dezembro de 2021, por motivo de falecimento.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2021:

Joana Queirós Ribeiro — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2021:

José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2021:

Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2021:

Juang, Kai-Dih, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2021.

Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2021:

Chio Un Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Kai Ip, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Ieong In Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chao Wan, Chan Im Fong, Chan Wai Iong, Chang Iok Mui, Cheong Tong Pek, Io Oi Kuan, Leite Chan, Sao Fong, Mak Ion, Mou Kuai Keng, Pun Mei Chan, Sio Sio Kuan, U Hang Kuan, Un Man Leng, Wong Ho Kei, Chan Im Lei, Iao Seng Lan, Sou Sio Peng, Si Lai Fun, O Lai Fong e Wong Mong Kuan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Lin Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Ian Chu e Cheong Ieng Wan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sut Fei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Hio Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Iok Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Kok Lai Fong, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Kuai Sam, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Iat Fong, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheng Ka Man e Wong Sio Lam, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2021:

Li Jun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como farmacêutico consultor sénior, 2.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2021.

Por despachos dos director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2021:

Choi Man Pio e Tam Mei Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Fai Iok, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheung Wu, Polliy, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Kit Ian, Ng Sao Man e De Siqueira, Henrique Guilherme, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Meng Chio e Ho Wai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka I e Lok Chong Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2021:

Wong Wai Sam, Lam Meng Nga e Lam Ka Kei, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Ieong Kam Ian, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong I Wa e Fok Un Mei, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Wai Lai, Chow Chong Meng e Chu Ka I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pun Chi U, Wong Ka Weng e Chan Man Ho, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2021:

Carla Alexandra da Silva Faria, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Wong Ka Heng e Lou Pui I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2021;

Sou Nga Iong e Kuan Mei Kei, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2021;

Leong Choi Chan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2021;

Wong Ka Wai, Ao Chi Tim, Ao Kam Chan e O Chong Weng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2021;

Tong I Teng, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2021;

Lam Man Io, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2021;

Sin Ka Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2021;

Cheong Wa Keng e Cheok Hou Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2021;

Ho In Io, Lei Soi Teng e Chao Pou I, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2021;

Leong Nga Ieng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2021;

Tam Sai Sim e Leong Un Ha, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Ieong Mio Leng, como interno do internato complementar, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Wong Wai Teng, Chao Hio Lam e Pun Hou Cheong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lei Iok Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2021;

Tam Kuok Wa, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2021;

Ho Ka Hou e Leong Man Wai, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2021;

Lam Man I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2021;

Lou Iok Leng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2021;

Ung Kuai Heng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2021;

Hoi Tak Fu, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2021;

Cheng Keang Sam, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Lao Lai Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Tam Man Ieng, Choi Mei Kam e Ngai Sio Wan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Chan Chan Fai, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2021:

Chan Hei, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Man Cheng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Wai Meng, Lam Wai Hong, Chan Lai Meng e Chan Chon Man, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:

U Pui Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2021:

Cheong Lun Ieng, Lam Sio Fong, Leong Soi Keng, Chan Soi Mei e Cheong Wa Chio, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Tan Nei e Leong Mui, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Ka Heng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2021;

Lam Weng Hong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2021;

Ieng Sin Man e Lam Sio Teng, como internos do internato complementar, a partir de 5 de Outubro de 2021;

Si Wai Tat, como interno do internato complementar, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2021:

Chao Wai Oi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Huo Shuqun e Lei Loi Peng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Sok Fan, Leong Lai Kun, Lao Chi Choi, Sam Kit I, Chao Hoi Lin, Kuok Chon Fa, U Chin Iam, Lam Ka Man e Chan Iong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Liu Haijuan e Lei Chong Kuai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kan Kuan Wai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Chin Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2021:

Ho Un Ieng, Tang Chi Kuan e Wong Hou Nam, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Outubro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

Lau Sio Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2021:

U Hio Man e Hoi Chi Cheng, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Dezembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:

Leung Ka Chon, Un Weng Ian, Da Rocha Ho, Viviana, Lei Nga Wun e Wong Suk Yee, do 1.º ao 5.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2021, II Série, de 10 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Dezembro de 2021:

Un Pui Wu e Kuan Oi Iao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3548 e E-3549.

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Huang Wei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0853.

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Chan Ieng Tong e Chu Ka Hei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0854 e T-0855.

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Huang ZengHong, Kou Hao Wa, He JunQi, Chen JingNan e Huang JinHuang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licenças n.os T-0856, T-0857, T-0858, T-0859 e T-0860.

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Cheong Ion Sun, Law Hei Ting, Lam Wai Leong e Chan Weng Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0861, T-0862, T-0863 e T-0864.

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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ma Iao Hang, é cancelado o alvará n.º 25 da Drogaria «Tai Va Hong», com o local de funcionamento registado na Avenida de Lisboa, Hotel Lisboa, 1.º andar, Shopping Arcade, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Dezembro de 2021:

Ye Zan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M – 2763.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 319 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Nam Kwong», com o local de funcionamento na Avenida Son On, n.os 984-992, Centro de Industrial da Empresa de Fomento Industrial e Comercial Brilhante, Limitada 1.º andar (Zona A), Taipa-Macau, à Companhia Comercial Nam Kwong Limitada, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, Edifício Nam Kwong, 14.º andar, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 25 de Novembro de 2021:

Chou Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Dezembro de 2021:

Cheong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 6 de Dezembro de 2021:

Chim Sai Wai e Sit Song Cheng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2022.

Vong Ana, Chow Ka Fai e Chan Wai I Susana, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

— Cheung Chi Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2022;

— Lou Sio I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2021:

Xu XinMei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Chong Ngai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

O Man Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Iu Ka In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tam Wang Chin, Chan Chi Seong, Chan Iong Iong e Leong Man Chong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 5 de Novembro de 2021:

Leong Chong Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2021:

Fong Mei Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:

Chang Fong Long e Iu Kin Pong, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Lou Sio Wan, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Dezembro de 2021:

Long Pou Wan, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2022.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2021:

Loi Wa Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2021:

Ao Tong Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2021:

Engenheiro Wong Chiu Man — nomeado, em comissão de serviço, subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 35.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, do artigo 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 22/2021, com efeitos a partir da sua investidura e pelo período de seis meses.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Chiu Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Direito (Direito Económico).

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (PEP);
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Curso de Formação para Chefias Municipais;
— Utilização da Rede do Leal Senado com o Windows 95;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Dirigentes e Chefias;
— Curso de Estratégias para Conferências de Imprensa e Técnicas de Elaboração de Notas à Imprensa;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM.

4. Currículo profissional:

— De Julho de 1988 a Agosto de 1988, assistente técnico do Leal Senado de Macau;
— De Agosto de 1988 a Novembro de 1990, técnico do Leal Senado de Macau;
— De Novembro de 1990 a Fevereiro de 1994, técnico superior do Leal Senado de Macau;
— De Fevereiro de 1994 a Junho de 1996, chefe de sector do Leal Senado de Macau;
— De Julho de 1996 a Dezembro de 1999, chefe de divisão do Leal Senado de Macau;
— De Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001, chefe de divisão da Câmara Municipal de Macau Provisória;
— De Dezembro de 2001 a Março de 2002, técnico superior assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória;
— De Março de 2002 a Agosto de 2007, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2007 a Dezembro de 2007, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2008 a Maio de 2008, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Agosto de 2009, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2009 a Setembro de 2016, chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2016 a Agosto de 2020, chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2020 a Agosto de 2021, subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Engenheiro U Weng Lon — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e 35.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, 2.º, 4.º, 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, com efeitos a partir da sua investidura e pelo período de seis meses.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Weng Lon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM – Nível Avançado;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
— Programa de Formação Essencial para Executivos.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2006 a Dezembro de 2011, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2012 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Agosto de 2020, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2020 a Agosto de 2021, chefe do Departamento de Infra-estruturas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Engenheiro Wong Kuong U — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), e 35.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, 2.º, 4.º, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 10.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 29/97/M, com efeitos a partir da sua investidura e pelo período de seis meses.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Kuong U possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia de Arquitectura).

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Gestão de Projectos;
— Curso de Prática da Administração Pública – Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Estudo Temático sobre a área Marítima e Delimitação Terrestre da RAEM;
— Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 2009 a Agosto de 2020, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2020 a Agosto de 2021, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Cheong Kuok Ton António, Wong Kam Wa, Lei Kuai Va e Kuok Chan Weng, para pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Dezembro de 2021:

Fok Kam Keong Afonso e Hoi Wai Un — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1, das alíneas 1) e 3) do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ng Sio Hang, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Janeiro de 2022;

Wong Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Janeiro de 2022;

Cheang Chi Ngong, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Janeiro de 2022;

Chan Kin Seng, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Janeiro de 2022;

Sou Mui Chan, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Janeiro de 2022:

Wu Ka Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extracto

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 31 de Dezembro de 2021. — O Presidente, substituto, Pun Wa Kin.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2021:

Zhang Xinjian — exonerado, a seu pedido, do lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 10 de Janeiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Lao I Leng cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios deste Instituto e regressa ao lugar de origem, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022. A seu pedido, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, é concedida a aposentação voluntária, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2022:

Guan Weixiong, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Fong Iat Pio, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2021:

Ng Wa Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 10 de Dezembro de 2021:

Vai Hoi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Cheong, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Janeiro de 2022:

Cheang Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, destacado para desempenhar funções neste Gabinete, cessa as respectivas funções no termo do prazo do seu destacamento, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022, regressando no mesmo dia ao Serviço de origem.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Janeiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de MacaueSociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

«Cláusula 1.ª

Cláusula 2.ª

Cláusula 3.ª

Cláusula 4.ª

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Declaração

Extrato

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 17/12/2021

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Extractos de despachos

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Número 2
II
SÉRIE

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 17/12/2021